Alerta Baraúna

Unanimidade do CNJ mantém afastamento de desembargador

Data: 21 março 2013 - Hora: 15:41 - Por: Portal JH

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do RN, o desembargador Osvaldo Cruz deve completar um ano afastado de suas funções no Poder Judiciário Potiguar. Denunciado por irregularidades no esquema de desvio de recursos do setor de Precatórios do TJ, Osvaldo Cruz teve seu pedido de retorno ao trabalho negado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início desta semana.
Dessa forma, Osvaldo Cruz, que está afastado desde 17 de abril do ano passado, deve completar um ano sem trabalho. Vale lembrar que, está disposto no artigo 73, inciso I, da Lei Complementar número 35, de 14 de março de 1979, autorização para que o afastamento de magistrado seja feito sem prejuízo de seus subsídios e vantagens. Ou seja: Osvaldo está sem exercer suas funções, mas recebe por isso.
No CNJ, a decisão do plenário acompanhou o voto do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, relator do processo. Osvaldo Cruz solicitou o retorno as atividades no início do ano, quando o Conselho decidiu que era preciso mais informações a respeito dos desvios de recursos do setor de Precatórios e pediu, também, para que fosse analisado, também, o tempo de gestão da ex-presidente do TJ Judite Nunes.
Isso era uma solicitação antiga da defesa de Osvaldo Cruz. Ele e Rafael Godeiro, outro desembargado e ex-presidente do TJ, afirmavam que a Comissão Especial instaurada na época em que a presidente Judite era presidente, analisou apenas a época de administração dos seus dois antecessores, desconsiderando os poucos meses em que ela já era gestora do Judiciário e que Carla Ubarana, ré confessa dos desvios, ainda trabalhava na chefia do setor de precatórios.
A decisão de mais informações, encarada como uma vitória pelos dois desembargadores acusados dos desvios, serviu também para Rafael Godeiro pedir a aposentadoria, ao chegar aos 70 anos de idade. Como ainda tem tempo até a idade máxima, Osvaldo Cruz teria como opções continuar afastado ou voltar ao trabalho. Continuou afastado.
SARAIVA SOBRINHO
Além de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, o desembargador e atual vice-presidente do TJ, Saraiva Sobrinho, está sendo investigado pelo CNJ por suposta participação no esquema denunciado pelo Ministério Público do RN (MP/RN) como irregular da Inspar no Estado. O consórcio assumiria a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, mas acabou sendo denunciado pelo MP por irregularidades e, inclusive, concessão de benefícios irregularidades e magistrados – entre eles, Saraiva – e a membros do executivo – como os ex-governadores Wilma de Faria (vice-prefeita) e Iberê Ferreira.
No caso de Saraiva Sobrinho, o MP denuncia que George Soares, um dos réus do processo, teria sido até o responsável por doar recursos para a festa de posse do desembargador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – onde ele foi presidente até o ano passado. Por isso, além de denunciá-lo, o Ministério Público pediu também o afastamento do magistrado, mas isso não foi concedido até o momento pelo CNJ.