Alerta Baraúna

Cláudia Regina consegue decisão favorável no TSE

Publicação: 20 de Dezembro de 2013

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A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), conseguiu ontem o deferimento de mais dois Mandados de Segurança, no Tribunal Superior Eleitoral, contra decisão do TRE/RN de afastá-la do cargo. Com isso, dois dos processos que cassaram seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral perderam a validade. A defesa da parlamentar reconhece que estas decisões ainda não são suficientes para fazê-la voltar ao cargo, mas garante que abre precedentes. Os processos foram julgados pela ministra Laurita Vaz. Como o cenário continua o mesmo, o Tribunal Regional Eleitoral mantém a realização da eleição em Mossoró para o próximo dia 2 de fevereiro. Os preparativos estão sendo realizados pela Corte, que deverá realizar o pleito no município.

Os advogados já aguardavam essa decisão e agora esperam resultado de uma cautelar sobre os outros três processos que devem ser votados até sábado (21). Se a decisão do TSE for favorável, a prefeita retomará o seu mandato. Ainda nesta quinta, o TSE devolveu o mandato de dois prefeitos. Em Baraúna, uma decisão do ministro Dias Toffoli, do TSE, devolveu o cargo ao prefeito Isoares Martins (PR), suspendendo, assim, a posse da segunda colocada, Luciana Oliveira (PMDB), que estava marcada para amanhã. Em Taboleiro Grande, a prefeita Klébia Bessa retornou ao cargo por força de decisão do TSE. A prefeita havia sido cassada em primeiro grau e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) por conduta ilícita nas eleições de 2012, mas o entendimento do TSE foi diferente e favorável à prefeita.