Ele não tá nem aí A gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD) está dificultando o trabalho de transição de governo, não repassando dados importantes, nem atendendo pedidos da equipe indicada pela prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP). Até aqui, foram repassadas apenas cópias de leis municipais, o que poderia ser obtido em simples consulta à internet. Pontos como a estrutura administrativa e a situação financeira do município são “escondidos”, apesar dos apelos constantes feitos pelo coordenador da equipe de transição de Rosalba, advogado Anselmo Carvalho. Dessa forma, o prefeito Silveira dá de ombros, ou manda um “tô nem aí”, para o Ministério Público Federal (MPF-RN) que recomendou aos atuais gestores facilitar o processo de transição de governo, como forma de garantir que não sejam cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou impedir prestações de contas e fiscalizações futuras, bem como assegurar que o funcionamento dos serviços municipais básicos tenham continuidade. A recomendação assinada pelos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, alertou sobre a necessidade dos atuais gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle. Para isso, assinalaram, os prefeitos terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse. Devendo também providenciar cópia desses documentos para se resguardar em caso de futuros questionamentos. De acordo com a recomendação, os prefeitos que estão saindo também não devem assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, a menos que se deixe disponibilidade financeira em caixa. O pagamento dos servidores deve ser mantido em dia, incluindo o 13º salário, e os atuais prefeitos não poderão, sob risco de desrespeitar a lei, vir a autorizar, ordenar ou executar aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração. Por outro lado, também não podem praticar atos que representem “perseguição política”, como demissões injustificadas em decorrência da ideologia partidária do funcionário. A recomendação lista as diversas sanções e penas previstas aos gestores que violarem essas regras. Silveira pouco deu importância e continua agindo a seu bel prazer. Além de dificultar a transição de governo, está patrocinando outras coisas, digamos, nebulosas. Quanto a recomendação dos procuradores da República, ele não está nem aí.