quarta-feira, 23 de agosto de 2017
Lava Jato deflagra segunda fase da Operação Abate Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a segunda fase da Operação Abate, que levou à prisão o ex-deputado federal Cândido Vacarezza, ex-PT e atual partido Avante. Vacarezza foi liberado da prisão temporária de cinco dia nesta terça-feira. Nesta manhã estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA), Brasília e Cotia, na Grande São Paulo. Segundo as investigações foram identificados novos interlocutores que ajudaram a beneficiar a empresa americana Sargent Marine, fornecedora de asfalto para a Petrobras. Eles seriam dois advogados que teriam ajudado o esquema e teriam recebido comissões em contas na Suíça. Também teria sido detectada a participação de um ex-deputado federal e uma assistente dele no esquema, que desviou recursos da estatal.
Sem foro, Collor talvez dividisse cela com Cunha
Denunciado por corrupção em 20 de agosto de 2015, o senador Fernando Collor foi convertido em réu nesta terça-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Entre a formalização da denúncia e sua aceitação passaram-se dois anos e dois dias. Na ponta do lapis: a Suprema Corte levou 732 dias para atestar a consistência das acusações contra o senador. A sentença final não virá antes da abertura das urnas de 2018.
Denunciado no mesmo dia, Eduardo Cunha não teve a mesma sorte de Collor. Ex-presidente da Câmara, teve o mandato de deputado cassado em 12 setembro de 2016. No mês seguinte, foi recolhido a uma cela de Curitiba por ordem de Sergio Moro. Em 30 de março de 2016, Cunha já amargava sua primeira condenação. O juiz da Lava Jato sentenciou-o a 15 anos e 4 meses de cadeia.
Hoje, o presidiário Eduardo Cunha está na fila da delação premiada. E Fernando Collor continua usufruindo de todas as facilidades que o contribuinte é capaz de pagar a um senador da República. Não fosse pelo escuro do foro privilegiado do Supremo, Collor talvez já estivesse dividindo uma cela com Cunha, em Curitiba. Em vez disso, o senador sonha com um futuro igual ao do seu conterrâneo Renan Calheiros (PMDB-AL).
Acusado de pagar com propinas de uma empreiteira a pensão de uma filha nascida de relação extraconjugal, Renan virou réu em dezembro do ano passado. Passaram-se nove anos entre o início da investigação e a apreciação da denúncia. Houve prescrição de parte dos crimes. Sabe Deus quando Renan será julgado.
Na Lava Jato, a contabilidade da primeira instância registra 157 condenações. Juntas, somam 1.563 anos, 7 meses e 5 dias. No Supremo Tribunal Federal, não há vestígio de sentença. Repetindo: ninguém foi condenado. Não é sem motivo que os políticos entregam a alma para permanecer no paraíso da Suprema Corte.
# # # - PSDB já tem sua dupla caipira: Azeredo e Aécio - # # #
O PSDB ainda não escolheu um candidato à Presidência da República. Mas já dispõe de bons animadores de palanque: Azeredo e Aécio. Eles podem percorrer o Brasil em 2018 como uma dupla caipira, cantando modas de viola sobre a grande missão inconsciente do tucanato de desnudar a corrupção, como quem desvenda os crimes da política cometendo-os.
Na noite desta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de Eduardo Azeredo no célebre caso do mensalão do PSDB mineiro. Pegou 20 anos de cana como beneficiário de uma valeriana de R$ 11,7 milhões. Não é um bom exemplo. Mas é um ótimo aviso para Aécio Neves, já denunciado no Supremo Tribunal Federal pelo recebimento de uma joesliana de R$ 2 milhões.
A exemplo de Aécio, Azeredo presidia o PSDB federal quando foi pilhado e pendurado nas manchetes de ponta-cabeça, em 2005. Ambos receberam a solidariedade e o acobertamento do partido. Tornaram-se dois tucanos muito úteis ao tucanato, pois ajudam o PSDB a enxergar a si mesmo, desconstruindo-se defronte do espelho. O partido distancia-se da Presidência. Mas aproxima-se da descoberta de sua real vocação.
Suicida didático, o PSDB ensina inconscientemente aos brasileiros que, em política, nada se cria, nada se copia, tudo se corrompe. Fundado por dissidentes que abandonaram o PMDB para não conviver com os maus hábitos de gente como Orestes Quércia, é natural que o tucanato retorne às origens sob Michel Temer.
É como se o partido da dupla caipira Azeredo e Aécio quisesse orientar a plateia com sua desorientação. O grosso do eleitorado continua sem saber em quem votar. Mas pelo menos já aprendeu com o PSDB que a corrupção não diferencia os partidos políticos. Ao contrário, vincula-os.
terça-feira, 22 de agosto de 2017
Temer sobre Janot: “Não vou perdoar esse sujeito”
Michel Temer segue um pote até aqui de mágoas em relação ao procurador-geral, Rodrigo Janot. Em conversa recente, disse, segundo relatos: “Não vou esquecer, não vou perdoar esse sujeito”. A equipe de Temer desaconselha qualquer iniciativa jurídica contra Janot depois que ele deixar o cargo.
Enquanto isso, cinco meses depois da homologação de sua delação premiada, João Santana e Mônica Moura ainda não foram citados para cumprir a pena e vivem em liberdade. Quando enfim isso ocorrer, os ex-marqueteiros do PT passarão um ano e seis meses em prisão domiciliar. E mais um ano e seis meses em regime semiaberto.
# # # - UM PRESIDENTE DE CONFIANÇA. - # # #
Caso Previ está nas mão do promotor José Alves e do presidente do TCE
Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado, recebeu toda documentação da Previ Mossoró
O nebuloso caso na gestão anterior da Previ-Mossoró, que deixou um “rombo” de R$ 32 milhões e ainda retirou R$ 7 milhões da conta local do Banco do Brasil para realizar operação financeira suspeita numa instituição bancária em São Paulo, será investigado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
O caso chegou ao conhecimento público durante entrevista do atual presidente da Previ, economista Elviro Rebouças, aos jornalistas Esdras Marchezan e Saulo Vale no Jornal de Tarde que é transmitido pela Rádio Rural AM (VEJA AQUI).
No MPRN, toda documentação foi entregue ao promotor José Alves de Rezende Neto, titular da 19ª Promotoria de Justiça. No TCE-RN, a documentação foi recebida pelo presidente da Corte, conselheiro Gilberto Jales.
Segundo revelou Elviro Rebouças, a gestão passada recolheu R$ 10 milhões dos servidores públicos municipais e não repassou à Previ. E o não recolhimento da classe patronal foi de R$ 22 milhões, compreendendo os anos de 2014,2015 e 2016.
Para piorar, no apagar das luzes da gestão Silveira Júnior (PSD), foi feito um parcelamento em 60 meses de uma dívida de R$ 24 milhões, sem que tenha sido autorizado pelo conselho da previdência municipal. Mais grave ainda é que a gestão anterior sequer estava honrando com parcelas de renegociações.
A operação financeira de quase R$ 7 milhões com um banco de São Paulo també não passou pelo crivo do conselho da Previ. O curioso é que a transação foi feita no dia 29 de dezembro de 2016, último dia de expediente bancário. (VEJA AQUI).
Cármen Lúcia vai enfrentar Gilmar?
Nem crise penitenciária, nem escândalo dos super salários, nem operação Lava Jato. O maior desafio da ministra Cármen Lúcia hoje à frente do Poder Judiciário se chama Gilmar Mendes. Primeiro por se tratar de um colega, segundo pelo grau de influência e poder que o ministro tem hoje em Brasília.
Muitos se perguntam se Gilmar é intocável. Suas decisões são constantemente criticadas por juristas, suas declarações públicas frequentemente esbarram em artigos da Lei Orgânica da Magistratura e sua conduta, não raramente, é alvo de questionamentos, seja por encontros com políticos fora da agenda, seja por relações pouco-recomendadas com parlamentares sob investigação.
O quadro é grave e já de algum tempo alguns movimentos sociais, associações de classe (Ajufe e ANPR) e partidos vêm cobrando uma postura do Supremo Tribunal Federal ao que eles consideram atitudes perigosas e seguidas que desmoralizam a Corte. A primeira provocação oficial veio do Procurador-Geral, Rodrigo Janot, que pediu ao STF o impedimento de Gilmar nos casos envolvendo Eike Batista. Mas Cármen Lúcia está com o pedido na gaveta desde 26 de maio sem decisão.
$ - Após pilhagem, Eletrobras vai à bacia das almas - $
O governo decidiu colocar à venda um pedaço da Eletrobras. Demoroooooooou! Em junho de 2016, já lá se vai mais de um ano, o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) já havia classificado a situação da estatal elétrica como “insustentável”. Estava claro que a companhia teria de vender ações para sair do buraco. O papelório será negociado na bacia das almas, num instante em que a situação fiscal do Estado brasileiro é ruinosa.
Na prática, a privatização já chegou à Eletrobras faz tempo. Negociada no balcão da baixa política, a estatal dedica-se há anos à satisfação dos interesses patrimonialistas do condomínio partidário que dá suporte legislativo ao Planalto. A empresa foi vítima do mesmo complô que levou a Petrobras à breca. Na era petista, sua ruína é obra do PMDB e do PT.
Hoje, a Eletrobras acumula uma dívida de R$ 50 bilhões. Na origem do problema estão três flagelos: a inépcia gerencial, o fisiologismo político e a corrupção. Para complicar, Dilma Rousseff ajudou a afundar a empresa ao impor em 2012 uma redução populista e artificial das contas de luz. Mal comparando, o governo fizera a mesma coisa na Petrobras, ao represar os reajustes dos combustíveis.
Graças à roubalheira, a Eletrobras foi captada pelo radar da Lava Jato. Apenas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte detectaram-se propinas de R$ 150 milhões. A cifra veio à luz em delações de executivos da Andrade Gutierrez. A dinheirama foi rachada entre PT e PMDB, metade para cada legenda.
São investigados em inquéritos relacionados à obras de Belo Monte figurões do PMDB: Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA) e Edison Lobão (MA). A colaboração judicial do ex-senador petista Delcídio Amaral adicionou ao rol de encrencados os ex-ministros Erenice Guerra e Silas Rondeau, do governo Lula, e Antônio Palocci, dos governos Lula e Dilma.
Ironicamente, a Eletrobras é joia de uma área em que Dilma se vangloriava de reinar. Xerife do setor energético desde o primeiro mandato de Lula, madame jamais desapontou os políticos que tratam o público como privado. Em 2004, quando era ministra de Minas e Energia, Dilma fritou um respeitado presidente da Eletrobras, Luis Pinguelli Rosa, para acomodar na poltrona Silas Rondeau, afilhado político de José Sarney.
Em 2005, alçada à Casa Civil nas pegadas da queda do companheiro José Dirceu, Dilma endossou a indicação de Rondeau para substituí-la no comando da pasta de Minas e Energia. Dois anos depois, o afilhado de Sarney foi pilhado pela Polícia Federal na Operação Gautama. Acusado de receber envelope com propina de R$ 100 mil, Rondeau deixou o cargo. Substituiu-o, com o aval de Dilma, Edison Lobão, outro ministro da cota de Sarney.
Em 2010, eleita sucessora de Lula, Dilma manteve Lobão na Esplanada. Trocou-o mais tarde por outro senador do PMDB: Eduardo Braga (AM). Hoje, sob Michel Temer, o ministro é do PSB. Mas a Eletrobras continua sob a área de influência do PMDB do Senado. De modo que a privatização formal da estatal tende a reduzir amoralidade na esfera pública. Com duas vantagens: entrará algum dinheiro nos cofres do Tesouro. E os serviços tendem a melhorar.
# # # - VENHA SEXTA FEIRA, OU TÁ PARA CHEGAR, TEM FEITO MUITA GENTE DE BOBO. - # # #
# # # - Penso, planejo, e depois digo a verdade sem medo, o que agora denuncio é a mais sublime verdade e isso ofende a quem concorda com esta administração descomprometida com o povo, e com a lizura que o serviço público tem que ter, principalmente compromisso, afinal lidam com pessoas de direitos assegurados pela própria constituição, a mesma que dá a legitimidade do representante eleito com o sufragio universal o voto, deve ter responsabilidade com a coisa pública, não se elege prefeito(a) para ser dono do município, mais para ser um servidor público graduado e com prazo de validade, desde que a farmácia básica foi criada, as atitudes dela (digo do governo dos forasteiros que fazem o grupo do 22, não dizem quem é o candidato só assim poderão enganar as pessoas, tem sido de alta irresponsabilidade, foi a forma que o então prefeito Aldivon achou para evitar o servir a população mais pobre do nosso município e mantê-los distante da prefeitura, e de seu convívio, a ação social é imperativa para dá acesso as pessoas menos favorecidas, o alvo deles na campanha política, lá na farmácia do faz de conta, que é uma grande mentira para enganar as pessoas, que depois de tanto tempo ainda acreditam nas mentiras e nas falsas propaganda, tudo lá esta para chegar e quanto mais prolongam a mentira mais sofre quem precisa desta farça chamada farmácia básica, hoje recebi dois compartilhamento no whatsapp, achando ruim as postagens que dizem a pura verdade, até compreendo deve ser alguém que sente seu emprego temporário exaurindo com o tempo que a justiça tem demorado para julgar um monte de processos na justiça eleitoral, apesar de Gilmar Mendes ser presidente do T S E, mais o primeiro julgamento depende dos desmbagadores do T R E, RN, temos esperança desse sofrimento passar com maior brevidade, e se não huver julgamento, pelo menos tenham compaixão dos pobres da minha cidade esquecida por todos, parece que Baraúna não existe no mapa do RN, a filosofia que a justiça tarda mais não falha? as vezes ou na maioria das vezes chega tão atrazada que não tem mais o que fazer, infelizmente, o poder legislativo da minha cidade parece não existir se é que existe não se vê ação dele em favor do povo, a esmagadora maoria está na base do governo, deram esse nome a corrupção que caminha desenfreada usufruindo dos bens do povo, a corrupção é o câncer que corroe a nação inteira todos somos vítimas dela, Senhores viriadores olhem pelo povo que os elegeu não importa como você se elegeu você tem compromisso com ele, não se aborreçam comigo não, se aborreçam com sua falta de compromisso com o povo. - # # #
# # # - Polícia Federal indicia Agripino por corrupção e lavagem de dinheiro. - # # #
Senador José Agripino Maia tem situação bem delicada, com seu nome envolvido em mais um escândalo de corrupoção
Da Veja online
A Polícia Federal concluiu em inquérito que há indícios de que o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, tenha praticado corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve suposto recebimento de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal. Uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, o estádio foi erguido pela empreiteira OAS, uma das investigadas no petrolão.
As conclusões do inquérito foram divulgadas nesta segunda-feira pela PF. O documento segue agora para o Ministério Público Federal, que pode decidir se oferece ou não denúncia contra o senador, que tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal aponta que José Agripino teve participação no “recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, em 2013”. O repasse teria sido feito por meio de doações oficiais e repasses em espécie, totalizando pelo menos 2 milhões de reais.
O inquérito se baseou em mensagens extraídas do celular de José Aldelmário Pinheiro, executivo da OAS, nas delações do doleiro Alberto Youssef e seu “homem da mala”, Rafael Angulo Lopez, e de documentos obtidos a partir da quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados.
NOTA DO BLOG: A situação do senador José Agripino fica bem complicada, uma vez que ele já é investigado em outros casos de corrupção, como a Sinal Fechado, operação que dsmontou esquema criminoso de desvio de dinheiro público através da inspeção veicular. Agripino foi acusado por delatores de ter recebido R$ 1 milhão. O senador nega. Ele pretende renovar o mandato nas eleições 2018.
Dinheiro da Previ Mossoró foi parar no Banco Paulista
Instituto da Previdência Municipal de Mossoró sofreu com o desmantelo na gestão do ex-prefeito Silveira Júnior
O saque de R$ 7 milhões no dia 26 de dezembro de 2016, da PreviMossoró, foi feito pelo então presidente do órgão, Abraão Dantas – que hoje comanda o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN), unidade de Mossoró. O dinheiro saiu da agência 0036-1 do Banco do Brasil e foi parar no Banco Paulista, em São Paulo, nominal ao Fundo Terra Nova de Investimento Ltda., com aplicação prevista para 10 anos, sem que a PreviMossoró pudesse fazer qualquer tipo de movimentação.
Essas informações constam de material enviado à Promotoria da Vara da Fazenda Pública de Mossoró e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo informou o presidente da entidade, Elviro Rebouças. (LEIA AQUI)
A operação foi legal. O Fundo de Investimento está cadastrado e faz parte do serviço monetário do Brasil. Mas, por quais motivos se investiria R$ 7 milhões em um banco de São Paulo e por um prazo de 10 anos, sabendo que a PreviMossoró poderia precisar fazer uso da verba em caso de complicações financeiras para atender alguma especificidade? Esta é a pergunta que se faz e a leitura explícita seria que a operação se concretizou apenas para prejudicar a própria Previ, já que não se poderá mexer com o dinheiro por um prazo de 10 anos.
Elviro Rebouças informou que enviou toda a documentação envolvendo a transação, bem como documentos relacionados à atividade financeira da PreviMossoró, para o Tribunal de Contas do Estado e também para a Promotoria da Fazenda Pública de Mossoró. Ele frisou que atendeu solicitação das duas entidades.
O repórter manteve contato com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales. Ele disse que ainda não teria sido informado sobre a chegada da documentação solicitada. Disse apenas que quando os documentos chegam seguem direto para um relator. Disse também que o fato de estar na presidência o impede de relatar alguma matéria. E reforçou: “O documento, assim que chegue, é distribuído para um relator do Município.”
PROBLEMAS HERDADOS
Elviro Rebouças preferiu não fazer juízo de valor sobre a intenção do ex-presidente da Previ de depositar R$ 7 milhões no Banco Paulista e disse que está deixando seus afazeres empresariais para cuidar da instituição.
Ele disse que a gestão do prefeito Silveira Júnior havia recolhido R$ 10 milhões dos servidores e não repassou o dinheiro para a Previ. Somando-se a isso, falou que não houve recolhimento de R$ 22 milhões da classe patronal entre 2014 e 2016.
Além disso, a gestão Silveira Júnior parcelou R$ 24 milhões de dívidas em 60 meses. O parcelamento foi feito no final da administração e não foi autorizado pelo Conselho da Previdência, mesmo tendo parcelamento em andamento que não estava sendo cumprido. Todas essas informações estão nas mãos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Se haverá algum juízo de valor jurídico, o presidente da Previ afirmou que não poderia responder.
Fonte: Jornal de Fato
# # # - ATÉ HOJENÃO TINHA VISTO UM MEMBRO DO S T F, SER JULGADO SUSPEITO AO EXERCER AS SUAS FUNÇÕES, GILMAR MENDES É SEM DÚVIDA A VERGONHA DA JUSTIÇA BRASILEIRA, LIBERTAR BANDIDO É SER CUMPLICI. - # # #
# - Suspeição de Gilmar é toga justa para Cármen - #
O pedido de suspeição da Procuradoria-Geral da República contra Gilmar Mendes deixou Cármen Lúcia numa toga justa. Se enviar a peça ao arquivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal fará tempestade num copo de veneno, atraindo para si as críticas dirigidas ao colega. Por sorte, a doutora encontra no regimento interno da Suprema Corte o melhor antídoto. Basta transferir a decisão para o colegiado.
Reza o regimento que, admitida a suspeição, Cármen Lúcia precisa ouvir Gilmar. Que repisará a tese segundo a qual o fato de ter sido padrinho de casamento de Beatriz Barata não o impede de livrar da cadeia o pai dela, Jacob Barata Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, mulher de Gilmar. Mas isso tampouco é motivo para que o ministro se declare impedido de atuar no caso. O pai do noivo, irmão de Guiomar e, por conseguinte, cunhado de Gilmar, é sócio de Jacob, o preso libertado. Mas e daí?
Por muito menos o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, declarou-se suspeito para julgar um habeas corpus ajuizado no Supremo pela defesa de Lula. Fachin tomou distância do processo sob a alegação de que era padrinho de casamento da filha de um dos advogados signatários da petição.
Em casos como o de Gilmar, o regimento do Supremo prevê que Cármen Lúcia pode ouvir testemunhas. Se achar desnecessário, a ministra poderá submeter a encrenca ao plenário. Parece trivial. Mas isso é algo que jamais aconteceu no Supremo. A transparência é a regra no serviço público. Porém, o regimento do tribunal prevê que são secretas as sessões para o julgamento de pedidos de suspeição contra seus ministros. Lastimável!
A petição do procurador-geral Rodrigo Janot no caso Barata não é a primeira investida contra Gilmar. O chefe do Ministério Público já havia colocado em dúvida a isenção do ministro no julgamento do habeas corpos que libertou o empresário Eike Batista. Juntos, os dois pedidos oferecem aos dez colegas de Gilmar a oportunidade para informar ao país de que matéria prima é feita o excelso pretório —se de corporativismo ou de interesse público.
segunda-feira, 21 de agosto de 2017
# # # - ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO BARAÚNA CLAMA POR JUSTIÇA. - # # #
1º - Zé Araujo desde março de 2004,
2º - Zé Araujo até janeiro de 2007,
3º - Aldivon 19 de janeiro de 2007 a 2008,
4º - Aldivon até 2012 que legel seu sucessor no mesmo ano, até janeiro de 2013
5º Luciana Oliveira até 2016,
Vergonhosamente nada fizeram em favor do povo, e a cada chuva a situação fica pior, para suportar calado é preciso ter sangue de barata, ou como dizia minha santa mãezinha, quem não se sente de agravo benefício não merece. esta é minha filosofia de vida, é meu então me dão ou eu tomo, os covardes também morrem, e não lutar pelo seu direito não é justo, lutar é preciso até que cordeiros virem leões. - # # #
Desembargador nega pedido de suplente para assumir vaga de Motta
Deputado Ricardo Motta foi afastado por 180 dias, acusado de receber R$ 11 milhões de esquema no Idema
A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente deputado estadual Adão Eridan para se empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21).
A magistrada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apreciou o mandado de segurança impetrado pelo suplente. Ele requeria no mandado impetrado contra o presidente da Assembleia sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado Ricardo Mota.
Adão Eridan reclama que com o afastamento do deputado Ricardo Mota, em 8 de junho, determinado pela Justiça Estadual, a Presidência da Assembleia Legislativa não se manifestou sobre o pedido dele para ser empossado como deputado durante o período de 180 dias de afastamento decretado contra Mota.
O suplente requeria liminarmente que fosse determinado à Presidência da ALRN que fosse dada posse no cargo de deputado estadual, permitindo-lhe exercer as atribuições durante exercício do mandato junto à Assembleia Legislativa do RN.
A magistrada refutou as alegações do autor do mandado de segurança. “Da foram como pretende o impetrante, em sede de liminar, os efeitos do possível deferimento cautelar confunde-se como o mérito da causa, tendo, verdadeiro cunho “satisfativo”, o que é vedada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
Outro aspecto importante a ser destacado na decisão da desembargadora é que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa não prevê o afastamento decorrente de decisão, mas de “Licença Superior a 120 dias” (art. 41), existindo, na verdade um afastamento a título precário, o qual poderá ser revisto pelo relator do processo originário ou pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
“Quanto a urgência, igualmente não se faz presente nesta realidade, inexiste sequer uma alegação indicando a real necessidade da medida excepcional”, observa a julgadora ao acrescentar que a tese apresentada pelo impetrante não demonstra urgência mas simples irresignação por crer no direito reivindicado.
NOTA DO BLOG - Ricardo Motta foi afastado do cargo por decisão do desembargador Glauber Rêgo, que atendido pedido do Ministério Público Estadual (MPRN). Ele é investigado na Operação Candeeiro, que desmantelou um esquema criminoso que desvio pelo menos 19 milhões de reais do Idema-RN.
Segundo a deleção premiada de Gutson Jonhson Reinaldo, apontado como chefe do esquema, Ricardo Motta teria recebido R$ 11 milhões. O dinheiro, de acordo com o MPRN, serviu para bancar campanhas eleitorais. Na época, Motta era presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Em 2014, além de renovar o mandato de deputado estadual, Ricardo Motta conseguiu eleger o filho Rafael Motta (PSB) deputado federais, como mais de 160 mil votos, sendo o segundo mais votado no Estado.
Revolta contra o bispo carioca! Consta que nos anos 60 a Congregação Filhas da Caridade quis transferir as irmãs do Abrigo Dispensário Pedro Gurgel de Caicó, mas o bispo da época, Dom Manoel Tavares, enviou uma carta pedindo a permanência das mesmas na cidade e foi atendido. Porque o atual bispo de Caicó Antônio Carlos Cruz não fez a mesma coisa? Pior ainda: se posicionou favorável! É somente uma pergunta. O carioca não está agradando a muita gente em Caicó! Muita revolta na cidade.
$ PSDB é ninho de víboras, não mais de tucanos $
O PSDB sempre foi uma agremiação de amigos 100% feita de inimigos. Mas o ninho já não é o mesmo. Virou um serpentário. Antes, eram tucanos trocando bicadas. Agora, são víboras que se envenenam entre si. Por mais que divergissem, os tucanos acabavam deslocando sua massa na correnteza e esperneando da mesma maneira. Na atual fase viperina, porém, a viscosidade da secreção venenosa indica que a coisa pode acabar num sinistro afogamento coletivo.
Parceiros de escândalo, Aécio Neves e Michel Temer viraram a sombra um do outro. Só na semana passada, encontraram-se três vezes. Em nota divulgada neste domingo, o diretório do PSDB paulistano escreveu que Aécio, afastado da presidência do partido, provoca “desconforto e embaraços”, pois apenas Tasso Jereissati está autorizado a falar pela legenda como seu presidente interino.
Signatário da nota, o vereador Mario Covas Neto, que preside o PSDB na cidade de São Paulo, caprichou na peçonha: ''Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido'', escreveu, jogando no ventilador o autogrampo de Joesley Batista, no qual a voz de Aécio soa pedindo R$ 2 milhões —repassados posteriormente pela JBS em malas e mochilas.
As víboras paulistanas suspeitam que Aécio tricota com Temer para armar uma emboscada contra Tasso. Temer plugou-se no Twitter para desmentir. Disse ter conversado com Aécio sobre usinas hidrelétricas da Cemig, que a União cogita levar ao martelo. “Senadores tratam dos assuntos de interesse de seu Estado. Nada mais normal”, escreveu Temer. “Teorias da conspiração são assunto de quem não tem o que fazer.''
Em outra nota, Aécio ecoou a versão de Temer sobre a Cemig. Expressou-se como se ainda estivesse no volante, não no banco do carona de uma legenda pilotada por Tasso: ''O PSDB tem responsabilidade para com a estabilidade política e a recuperação econômica do país, o que torna natural que lideranças do partido tenham conversas com o presidente e membros do governo. Estranho seria se isso não ocorresse.''
Quando tudo já parecia bem confuso, o presidente PSDB no Estado de São Paulo, Pedro Tobias, atravessou no noticiário uma nota em que diverge parcialmente de Covas Neto, o mandachuva do tucanato na capital paulista. Embora também não enxergue em Aécio autoridade para falar pelo PSDB, Tobias sustenta que “como senador eleito por Minas Gerais”, ele “tem o dever de exercer na plenitude o seu mandato.”
Com tanta nota voando, o deputado Domingos Sávio, que preside o PSDB de Minas Gerais, também deu asas a um texto. Nele, chamou de “lamentável oportunismo” o ataque de Covas Neto. Em vez de defender Aécio, usou o veneno do agressor como antídoto. Sávio tachou o neto de Mario Covas de figura “pouco expressiva”. Realçou que ele já foi alvejado por “acusações extremamente graves.” Pendurou um ponto de interrogação no pescoço do seu alvo sem esmiuçar as “acusações.”
A gincana de notas torna mais densa a crise inaugurada na semana passada, com a veiculação da propaganda partidária na qual o PSDB fez uma “autocrítica” mal recebida pela banda governista do serpentário. Em 2014, quando Aécio Neves bateu na trave na vitória apertada de Dilma Rousseff, o tucanato julgava-se fadado a retornar à Presidênica da República. Os tucanos não imaginavam naquela época que seriam governo antes de 2018, com Temer no comando e a Lava Jato nos calcanhares de vidro de Aécio, Geraldo Alckmin e José Serra.
Em apuros, o serpentário revela-se capaz de quase tudo, menos de articular meia dúzia de propostas para retirar o país do buraco em que se encontra. Dividido em duas grandes alas —uma ávida por redescobrir o gosto pelo fisiologismo e outra receosa de perder a castidade presumida—, o PSDB parece condenado à separação. Um grupo deve ficar com o PMDB de Temer e com a má fama do Aécio. O outro, com a certidão de nascimento social-democrata e com o FHC. Que as víboras governistas só poderão visitar uma vez por mês.
$ No enredo da ruína fiscal, Jucá é causa e efeito $
A Procuradoria-Geral da República protocolou nesta segunda-feira denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no Supremo Tribunal Federal. Acusa-o de envolvimento num escândalo que impediu a Receita Federal de recolher bilhões em impostos. A novidade revela uma vez mais a polivalência de Jucá. Como líder de Michel Temer no Senado, ele articula a elevação do rombo fiscal do governo. Como denunciado, terá de provar que não favoreceu empresas no jogo de esconde-esconde que leva à sonegação e potencializa a ruína do Estado brasileiro.
A denúncia é decorrência da Operação Zelotes. Corre em segredo de Justiça. O pedaço da investigação que envolve Jucá trata de suposto favorecimento ao Grupo Gerdau. Relator de uma medida provisória sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, o senador teria ajudado a moldar o texto aprovado no Congresso aos interesses da Gerdau. Em troca, recebeu da empresa contribuições de campanha. A encrenca foi sancionada em 2014 por Dilma Rousseff, deposta pelo Congresso sob a acusação de ter praticado ciclismo fiscal. Nesse enredo, Jucá é causa e efeito.
$ $ $ - A VERGONHA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. $ $ $
Fundo bilionário é insuficiente se modelo eleitoral não mudar, diz Gilmar
domingo, 20 de agosto de 2017
# # # - É triste dizer isso mais é verdade, (hó prefeita fraca, a de direito, e o prefeito de fato é como caldo de cuscuz, não leva nem sal?
Esta pergunta insiste em função de um município com as riquezas que Baraúna produz deixa o mais esperto expectado de olhos bem abertos? já tem pouco mais de um mês que o sinal da inter TV sumiu do mapa, o do S B T, falta o sinal a todo instante não dá para assistir, chego a pensar que as atividades da prefeita na zona rural de Mossoró foi esse o mais infatico compromisso dela em palanque, trabalhar pela zona rural de Mossoró, pelo visto isso tem se confirmado anda pouco em Baraúna, não sei se os senhores viriadores estão a par disto? fica a pergunta, vai continuar assim ou vão tomar medidas em favor do povo, já cabe uma ação no ministério público estadual, investigar é uma das mais nobres missão do MP,RN, Baraúna vem sendo administrada de forma desdenhosa sem muita vontade, não se vê movimento por parte da edilidade é como se não ouvesse responsabilidade por parte dos gestores? Todos sabem do histórico administrativo dos que estão a frente da prefeitura, agem como se os problemas do município fosse dos cidadãos que moram aqui, e não dos estrangeiros que moram em Mossoró e lá tem uma prefeita de ponta, inigualável, eu queria pedir aos que leêm o alertabarauna que nos ajude a divulgar estas materias quem sabe chega aos ouvidos do promotor da nossa cidade e ele tenha compaixão dos pobres mortais Baraunenses e tome alguma medida em favor da nossa gente, alguém próximo do prefeito diga a ele que Baraúna constitucionalmente falando pertence a federação e ao estado do RN, é por isso que entra dinheiro todo dia nestas mais de sem contas que a prefeitura tem, foram bloqueadas que não entra mais recurso para concertar um sinal de televisão. è brincadeira ou piada de mal gosto com o povo, meus irmãos o nosso silêncio é massacrante nos coloca no mais baixo patamar das administrações públicas do Brasil, não temos direitos a nada, não fazem nada e ninguém se atreve abrir a boca em favor do povo, cadé os viriadores, engoliram batata, estão entalados, façam jus a seus salários magnificos trabalhem pelos que os elegeram, mesmo nas condições que vocês se elegeram, como exemplo basta dizer de candidatos que na eleição de 2012 tiveram menos de sem votos só foi arranjar patrocínuo se elegeu como diz o ditado, frouxo. temos que reafirmar nossa fé em Deus, ele é um parceiro fiel e justo, nunca vai nos abandonar, creia. - # # #
Assessores do governador Robinson vão continuar presos, decide STJ
Adelson Reis, o Zé Bonitinho, é dos assessores de Robinson Faria presos na Operação Anteros
Do Blog do Heitor Gregório - Tribuna do Norte
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que determinou a Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte na terça-feira (15), negou pedidos das defesas e manteve as prisões dos dois assessores do Governador Robinson Faria (PSD): Adelson Reis e Magaly Cristina.
Adelson segue preso no Quartel da Polícia Militar. Já Magaly, está no Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal.
A Operação Anteros tem como principal alvo o Governador Robinson Faria, que teve mandados de busca e apreensão cumpridos em suas residências na Praia de Areia Preta, em Natal, e no Condomínio Porto Brasil, em Pirangi. E ainda em seu gabinete na Governadoria, bem como em um anexo da Assembleia Legislativa.
Anteros é uma continuação da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, para apurar desvio milionário na Assembleia Legislativa, que terminou subindo ao STJ por envolver pessoas com foro privilegiado, como o Governador, e também pelo fato das delações premiadas da ex-procuradora-geral Rita das Mercês, e do filho Gustavo Navarro, terem sido feitas ao Ministério Público Federal (MPF).
Um outro filho de Rita das Mercês, Gutson Reinaldo, que ocupou o cargo de Diretor no IDEMA-RN, é apontado pelo Ministério Público como integrante da Operação Candeeiro, que apura desvio milionário no órgão estadual. Ele também já tinha feito delação premiada e comprometido o Governador Robinson Faria e o deputado afastado Ricardo Motta.
O conteúdo da delação de Rita das Mercês segue em sigilo no STJ, mas informações obtidas pelo blog dão conta de que envolve integrantes não só dos Poderes Executivo e Legislativo, como do Judiciário.
# # # - ESSE SER ALIENIJNA DEVE SER JOGADO NUM CALABOUÇO TRANCADO E A CHAVE JOGADA AO MAR, ESQUECIDO PELA HISTÓRIA E SOCIEDADE ELE É UMA VERGONHA DA NOSSA JUSTIÇA, E AGE COM A AUTORIDADE DE DONO? FALTA ALGUMA COISA NO S T F?. - # # #
Gilmar Mendes intensifica política da cela vazia
Num intervalo de 72 horas, Gilmar Mendes colocou em liberdade meia dúzia de encrencados no esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal inaugurou uma nova fase da implantação da política de celas vazias da Lava Jato. É muito parecida com as fases anteriores. A diferença é que já não há a necessidade de maneirar. Aboliu-se o recato.
Convicto de sua própria invulnerabilidade, Gilmar virou em primeiro lugar a chave da cela de Jacob Barata Filho. Conforme ilustra a foto acima, o ministro é padrinho de casamento de Maria Beatriz Barata, filha do investigado. Ela trocou alianças com o sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar Feitosa Mendes. Chama-se Francisco Feitosa Filho. Seu pai, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar e cunhado de Gilmar, é sócio de Barata, o empresário que ganhou a liberdade.
Os procuradores da força-tarefa do Rio de Janeiro pediram que Gilmar seja impedido de atuar no processo que envolve Barata. Cabe ao chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, decidir se encaminhar ou não o requerimento ao Supremo. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”, perguntou Gilmar aos repórteres na sexta-feira. “Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder!”
O site do Supremo ensina: a suspeição de um juiz pode ser suscitada quando ele for “amigo íntimo” de uma das partes envolvidas no processo. Isso está previsto no artigo 135 do Código de Processo Civil. Gilmar alega que sua relação com os Barata não é íntima. Quanto à sociedade do irmão de sua mulher com Barata, o ministro diz não ter relação direta com os negócios do cunhado.
Neste sábado, Gilmar incluiu num despacho em que libertou mais quatro presosuma estocada nos procuradores que pedem seu afastamento do caso. ''Não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores.'' Numa de suas acepções mais comuns, o vocábulo “trêfego” significa irrequieto, agitado.
Deve-se à agitação barulhenta da infantaria de procuradores o rompimento de uma tradição que chegou ao Brasil junto com as caravelas. Nenhuma revelação conseguia abalar o prestígio de uma eminência empresarial brasileira. Mesmo quando desmascarados e denunciados, os empresários continuavam enchendo as colunas sociais. Hoje, enchem as celas que Gilmar se apressa em esvaziar.
No início do mês, o ministro Luís Roberto Barroso, um desafeto de Gilmar no Supremo, soou premonitório ao comentar a influência dos encrencados na Lava Jato: ''Essas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina''.
O juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio, tentou manter atrás das grades dois dos presos que Gilmar soltou. Expediu novos mandados de prisão contra Jacob Barata, o compadre, e Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação dos Transportes do Rio. Gilmar mandou soltá-los pela segunda vez. Antes, fez troça do trabalho do doutor Bretas: “Isso é atípico, né? Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”.
''A liberdade é a regra no processo penal'', anotou Gilmar Mendes no mesmo despacho em que chamou os procuradores de “trêfegos”. Avesso às exceções que quebram a regra não-escrita segundo a qual nenhuma falsidade justifica a incivilidade da prisão de um representante da oligarquia política e empresarial, Gilmar evocou Rui Barbosa: ''O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde''.
A frase citada pelo ministro consta de artigo intitulado “O justo e a justiça política”. Foi escrito em 1899. Nele Rui Barbosa discorre magistralmente sobre a falta que uma toga genuína fez a Jesus Cristo: “Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.”
Quer dizer: aos olhos de Gilmar Mendes, os investigados do Rio podem ser imaculadas criaturas. Gente comparável ao filho de Deus. Os trêfegos da Procuradoria e o doutor Bretas comporiam um bando de cegos, incapazes de enxergar “a inocência divina”. Nesse enredo, ministros do Supremo precisam assinar habeas corpus em série porque não podem lavar as mãos.
O barulhinho que você ouve ao fundo é o ruído de Rui Barbosa se revirando no túmulo ao perceber que o cachorro passou a abanar o rabo para pessoas que deveria morder. Até os mortos farejam o cheiro de queimado. Vem aí a revogação da decisão do Supremo que permitiu passar os corruptos na chave após a confirmação das condenações na segunda instância do Judiciário.
Sindicância detecta irregularidade na aposentadoria amealhada por Dilma
Sindicância realizada com o propósito de checar o processo de aposentadoria de Dilma Rousseff constatou que ela se aposentou irregularmente depois de sofrer o impeachment. Deposta pelo Senado em 31 de agosto de 2016, a ex-presidente petista requereu sua aposentadoria no dia seguinte, numa agência do INSS, em Brasília. Obteve o benefício com a velocidade de um raio.
Notícia veiculada no site da revista Veja informa que a investigação concluiu que a aposentadoria foi concedida a Dilma de forma irregular. Madame furou a a fila do INSS. Fez isso com o auxílio de servidores do órgão. E começou a receber R$ 5,189 —valor máximo permitido em lei— mesmo sem ter apresentado toda a documentação exigida.
Dilma nem precisou dar as caras na agência do INSS. Ex-ministro da Previdência, o petista Carlos Gabas foi à repartição acompanhado de uma secretária de Dilma. Entraram pelos fundos. E foram atendidos na sala da chefe da agência. A aposentadoria foi efetivada nos computadores do INSS em poucos minutos.
Segundo os auditores, o ex-ministro de Dilma mexeu os pauzinhos para que a ex-chefe recebesse tratamento privilegiado. Verificou-se que a servidora do INSS Fernanda Doerl levou em conta informações não comprovadas documentalmente para calcular o tempo de serviço de Dilma.
Faltou um comprovante de órgão federal que atestasse o período que Dilma ostentou a condição de anistiada política. Levou-se em conta um documento estadual, gambiarra não prevista em lei. De resto, Dilma se absteve de agendar o atendimento, como qualquer brasileiro é obrigado a fazer.
Servidor de carreira do INSS, Gabas sofreu uma punição mixuruca: suspensão do serviço público por dez dias. Fernanda, a servidora que apressou a concessão da aposentadoria, tomou apenas uma advertência. O governo cobra de Dilma a devolução do primeiro benefício recebido: R$ 6.188, já incluídos os juros. Ela não parece disposta a mexer na bolsa. Já recorreu contra a decisão. Gabas negas as acusações e atribui a sindicância a perseguição política.
sábado, 19 de agosto de 2017
# # # - U B S... O Senhor Edson Barbosa prefeito de Baraúna por quatosse dias úteis quase foi crusificado pelo povo por não concluir a obra, "digo os algozes que queriam o dinheiro para conclui a obra iniciada com os vícios da repugnante corrupção, advinda desde 1997 quando Baraúna tomou um rumo ainda mais perverso que o do primeiro governo, fazem oito meses do governo dos novos tempos, "velhos", com todos os vícios da maquiagem e a maquiavélica forma de administrar a uma gente que não sabe se quer os seus direitos? E os que sabem na sua grande maioria faz parte do governo, refiro-me aos daqui, (natos). fico indignado com o silêncio da câmara municipal, que age como se fosse cumplices da administração equivalente a nada, como é público e notorio não faz nada, faz muito tempo que vi um vereador ou melhor nunca vi um só se quer, denunciando o descaso desta prefeita que se quer anda em Baraúna, não a culpo, ela mesma dizia que ia trabalhar pela zona rural de Mossoró certamente está cumprindo com a promessa, dizem os filhos da Candinha, não afirmo, que está a U B S, está como concluida, e se está assim junto ao ministério da saúde deve está recebendo a verba do governo federal? Não afirmo são os falatórios da sociedade que só critica mais não dá um passo em seu próprio favor, uma coisa é certa, o prefeito de fato não tá nem ai, bulufas nenhuma o povo que se dane, em certo ponto ele tem razão segundo denuncias na justiça eleitoral comprou a eleição e o fez sem nenhuma serimunha fez ao vivo a ponto de dá fragrante feito pelo ministério público federal. Parece num deserto mas tem muitas moradias ao lado esquerdo da foto, só que está abandonada, ATENÇÃO SENHORES "VIRIADORES" VAI FICAR ASSIM MESMO SEM VOCÊS TOMAREM NENHUMA PROVIDÊNCIAS. Há Baraúna ingrata despreza a quem quer seu bem e vende sua dignidade por quase nada e que não vai resolver os seus problemas por quatro anos, e ainda por cima dando salto no escuro, amo a verdade, e sou apaixonado por justiça que é a essência do próprio Deus. ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO CREMOS NESTA INSTITUIÇÃO SOCORRA-NOS VEJA A SITUAÇÃO DESTA U B S, QUE HÁ MUITO DEVERIA ESTÁ SERVINDO A NOSSA GENTE.
# # # - ESTÁ É A SITUAÇÃO DA U B S. NA PARTE OESTE TENDO COMO SENÁRIO O MATO, CHEGA A SER DESPRESSÍVEL ESTÁ SITUAÇÃO, FEITA NESTE LUGAR PARA BENEFICIAR A QUEM FEZ O LOTEAMENTO. - # # #
Assinar:
Postagens (Atom)