Se existem dificuldades para a prefeita Cláudia Regina (DEM) e seu vice, Wellington Filho (PMDB), permanecerem no cargo e imunes aos efeitos de decisões judiciais de primeiro grau (33ª Zona Eleitoral), não se pode afirmar que seus principais concorrentes navegam sob “céu de brigadeiro”. Também está difícil a sobrevivência na esfera judicial.
Paulo Sérgio: há comprovação de excessos
A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e seu vice, professor Josivan Barbosa (PT), que disputaram e perderam o pleito à Prefeitura de Mossoró, ano passado, enfrentam a inelegibilidade em processos julgados pelo magistrado José Herval Sampaio Júnior.
No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, não tem sido flexível com eles – da mesma forma que é rigoroso em pareceres em demandas contra Cláudia e Wellington. Seus pareceres a dois recursos de Larissa e Josivan são cirúrgicos.
Nos recursos 184-70.201.6.20.0033 e 247-95.2012.6.20.0033, ele imprime parecer assinado na última quinta-feira (25),que ratifica inelegibilidade dos dois oposicionistas, conforme decisão de Herval Júnior.
Para o procurador, “as provas existentes nos autos (levantadas por advogados de Cláudia e Wellington) demonstram satisfatoriamente a prática de abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação social pelos recorrentes (Larissa e Josivan)”.
No processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os advogados de Cláudia e Wellington relatam e anexam documentos, que apontam uso de veículos de comunicação ligados à família da então candidata, em favor da “engorda” de sua postulação aos olhos do eleitor.
“(…) A coligação suscitante citou que o abuso acima mencionado foi verificado entre junho de 2011 a junho de 2012″ (AIJE 184-70.201.6.20.0033), “enquanto que naquela autuada sob o número 247-95.2012.6.20.0033, ilícitos da mesma espécie (…) no período de junho de 2012 a setembro de 2012,” sublinha o procurador.
Salientaram os advogados, que “além do uso abusivo de TV, rádio e jornal impresso, suscitado na primeira demanda, a coligação investigante imputou também o uso abusivo de propaganda na Internet, por meio de Blog de autoria de Lahyre Rosado Neto (irmão de Larissa e vereador)”, reforçou.
O parecer é anexado ao processo, para que possa existir análise de relatoria do TRE e julgamento do plenário.
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