Alerta Baraúna

Prefeita de Mossoró tem mais uma sentença de cassação

Publicação: 29 de Outubro de 2013 às 00:00

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A prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) foi cassada pela sexta vez por decisão da Justiça Eleitoral. A mais recente sentença foi proferida ontem pela magistrada Ana Clarice Arruda, da 34ª Zona Eleitoral. Ela julgou procedente a acusação de que a então candidata Claudia Regina contou com o trabalho direto de servidores públicos da Prefeitura de Mossoró, o que configura abuso de poder.

Alex RégisCláudia Regina enfrenta processo em primeira instância e recorre ao Tribunal Regional Eleitoral

A sentença, embora condenatória, não afasta a prefeita de imediato e a mantém no cargo até julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral. O advogado de defesa da gestora, Kennedey Diógenes, afirmou que a condenação já era esperada porque processo semelhante, de autoria do Ministério Público, havia sido julgado pela mesma magistrada.

“O Ministério Público entra com a ação e depois a coligação adversária (da deputada estadual Larissa Rosado) entra também. Então eles estão fracionando os processos com os mesmos fatos”, disse o advogado da prefeita.

Kennedy Diógenes afirmou que já está elaborando o recurso para ser impetrado na 34ª Zona Eleitoral e que tramitará no Tribunal Regional Eleitoral. O advogado sustentará que não houve uso do trabalho do servidor público da Prefeitura de Mossoró. “Os servidores públicos davam expediente normalmente. Eles foram (para as atividades de campanha) voluntariamente e fora do horário de expediente”, afirmou o advogado.

As outras cinco condenações que cassaram o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina já estão com recurso no Tribunal Regional Eleitoral. Todas já tiveram o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral emitido e se posicionando pela manutenção da cassação da chefe do Executivo mossoroense.