Semana decisiva
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia na
próxima quinta-feira, 29, o julgamento dos
processos de cassação de mandato da prefeita
afastada Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito
afastado Wellington Filho (PMDB), além da
suspensão dos direitos políticos da ex-
governadora Rosalba Ciarlini (PP).
Dois processos estão na pauta de julgamento:
1 – O caso da perfuração de um poço na
localidade rural de Mossoró, durante a campanha eleitoral;
2 – Referente à frequente presença da ex-
governadora Rosalba em Mossoró durante a
campanha, versando sobre o assunto do avião do
Estado, e de outros supostos crimes eleitorais
imputados à Cláudia e Wellington.
Como Rosalba já foi inocentada do segundo caso,
por decisão do próprio TSE, ela será julgada
apenas no processo do poço.
Seus advogados estão otimistas, uma vez que a
ministra relatora Maria Thereza Diassis de
Moura, já havia prolatado decisão favorável em
2014. Rosalba só não ficou livre do processo
porque os advogados de Cláudia e Wellington,
que tiveram sentença desfavorável, pediram o
direito de sustentação oral em plenário, acatado pelo ministrado.
Daí, acredita-se que a decisão a favor de Rosalba será ratificada pela relatora e, por consequência, acompanhada pelo plenário.
Os advogados de Rosalba entendem assim baseados na fragilidade de conteúdo que levou à condenação de Rosalba em primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral.
A controvérsia é tal que o dito poço foi motivado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público e sequer foi perfurado. E mais: na visita feita pela então governadora, a candidata Cláudia não estava presente e não havia qualquer mobilização eleitoral no local.
O segundo processo, Cláudia e Wellington respondem por crimes de abuso de poder, embora os dois não sejam sequer citados como executores dos supostos ilícitos. Não há previsão de resultado.
Agora, os advogados de Cláudia e Wellington, que terão direito à sustentação oral, irão defender que os clientes não participaram, nem tentaram tirar proveito das ações alegadas no processo.
Vale salientar que os outros processos contra Cláudia e Wellington, no total de 10, estarão na pauta de julgamento da primeira semana de novembro, dias 3 e 5.
Um detalhe: o prefeito Silveira Júnior (PSD) assina os processos como parte interessada, qualificado como auxiliar.
Pois bem.
Qualquer que seja o resultado do julgamento no TSE, a sucessão mossoroense terá dado o pontapé inicial a partir da decisão dos ministros da Corte Superior Eleitoral.
Semana decisiva.
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