sábado, 3 de dezembro de 2016

# # # - FOTO DO DIA. - GRUPO ARAUTOS DO EVANGELHO SEMEANDO.- # # #

# # # - IRMÃ MENININHA, NILMA COSTA, EDILEUSA, SOBRINHA DE ALZIRA, DONA ALZIRA, EDENILSA, LENA, MEMBROS DO ARAUTOS DO EVANGELHO. - # # #  

Isso é Brasil A Odebrecht comunicou à nação que errou ao ajudar roubar o dinheiro da Petrobras, aceitou devolver R$ 6,5 bilhões (lucrou infinitamente mais do que esse valor) e pediu perdão ao povo brasileiro. Em contrapartida, continuará faturando em obras públicas no país. Isso é Brasil II O segundo homem da linha sucessória do país, Renan Calheiros (PMDB-AL), é réu no STF por crime de peculato, desvio de dinheiro público. Mesmo assim, continua no cargo de presidente do Congresso.


O povo vai voltar ao asfalto Cresce nas redes sociais o movimento pela volta ao asfalto, depois de a Câmara dos Deputados desfigurar o projeto “10 Medidas de Combate à Corrupção”. Uma ofensa ao cidadão de bem, patrocinada, principalmente, por políticos que desejam amordaçar os juízes brasileiros. O movimento ganha dimensão e deve ocupar as ruas de todo o país se o Senado assinar embaixo a tentativa de frear a operação Lava Jato.



Refúgio! 
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Josias de Souza

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Duke/O Tempo
– Charge do Duke, via O Tempo.

Assanhou o vespeiro II O confronto do presidente Jório Nogueira (PSD) e da quase totalidade dos outros 21 vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, através de “notas explosivas”, atrai para o octógono Legislativo os promotores do Patrimônio Público. Devem se sentir provocados. Fatos e detalhes tornados público, principalmente pela nota assinada por 17 vereadores que acusa Nogueira de, no mínimo, ser relapso no trato do dinheiro público, são motivos suficientes para a abertura de investigação. Acusações gravíssimas contra o presidente: 1 – Contrato de R$ 100 mil com a empresa Bárbara Graciely da Silva Bezerra para a manutenção de máquinas de ar-condicionado, sem a prova de que o serviço foi prestado; 2 – Pagamento de férias da servidora comissionada Renata Isadora Melo da Silva, num total de R$ 11.995,20, por ela ser namorada do filho do procurador da Casa. E a maior delas: a Câmara economizou, reduzindo despesas de propaganda, verba de gabinete e aposentadorias, uma nota de R$ 3,1 milhões, enquanto Jório acusa um “rombo” de R$ 1,085 milhão. Distorção gritante que obriga uma investigação profunda e urgente para equacionar a matemática suspeita. O Ministério Público vai agir? Paralelamente, a queda-de-braço, agravada no momento, revela um relacionamento no mínimo estranho na Câmara, cujo movimento de morde e assopra dita o ritmo suspeito e suas conveniências. Veja: em abril deste ano, a maioria da Casa decidiu aprovar a abertura do processo de afastamento de Jório da presidência, sob a justificativa de falta de transparência e de prestação de contas com os gastos do duodécimo e descumprimento da Lei da Verba de Gabinete. No julgamento do processo, em plenário, os mesmos vereadores decidiram pelo arquivamento e deram o assunto por encerrado, como se nada tivesse acontecido. Jório passou de errado para certo ou soube dialogar com os caríssimos colegas de Casa? O silêncio imperioso foi sustentado pelo silêncio comprometedor de uma sociedade acomodada. E ficou o dito pelo não dito. Agora, inflamados pelo corte de 143 cargos comissionados, que atingiu os 21 gabinetes, os mesmos vereadores lançam suspeitas gravíssimas que sugerem, no mínimo, o mau uso do dinheiro público e que, certamente, sustentarão a tese de impedimento do presidente Jório Nogueira. Se tudo fosse resolvido hoje, seria o que aconteceria, porém temos um fim de semana no meio, com tempo suficiente para diálogos, conversa ao pé do ouvido e, claro, controle dos ânimos. Jório já conseguiu uma vez e tem dito, sem pedir reserva, que conhece, inquilino do Palácio Rodolfo Fernandes. Será? Os dias próximos dirão. - # # #

Ex-candidata a vereadora de Mossoró é executada no centro da cidade

Maria Claudete Benício de Souza, de 52 anos, é a vítima do 209o homicídio em Mossoró no ano de 2016.
O crime ocorreu nas primeiras horas da manhã deste sábado (3) próximo a Central de Comercialização, antiga Cobal.
Quatro homens dispararam cerca de 20 tiros de pistola e de escopeta calibre 12, acertando nove e não dando chance à vítima, que é bastante conhecida dos mossoroense.
“Loba da Cobal” foi candidata a vereadora na
Segundo informações colhidas no local e noticiadas pelo site Fim da Linha, “Loba” chegava para abrir seu comércio (barraca na Cobal), por volta de 5 horas, quando foi surpreendida por dois
s eleições de 2012 pelo PMDB, obtendo pouco mais de 290 votos.
O carro usado foi tomado de assalto nesta sexta feira (2) em Mossoró.
A vítima ainda correu tentando escapar da morte, mas foi baleada e caiu a cerca de 50 metros de onde estacionou seu carro. De aelementos num Sandero prata, que após o crime fugiram em direção ao Alto de São Manoel pela Avenida Leste Oeste.
cordo com a perícia criminal foram disparados mais de 20 tiros de escopeta calibre 12 e pistola 380.

Toffoli adia no caso de Renan Calheiros afastamento que impôs no caso Cunha

Há sete meses, no dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão inédita: suspendeu do mandato o então deputado Eduardo Cunha, afastando-o da presidência da Câmara. Uma das razões alegadas foi a necessidade de tirar o personagem, réu em ação penal, da linha sucessória do Planalto. Relator do processo, o ministro Teori Zavaschi escreveu em seu voto: “…Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais.”
O voto de Teori foi aprovado no plenário do Supremo por 11 a zero. Presente à sessão, o ministro Dias Toffoli ajudou a formar a unanimidade. Hoje, como que acometido de amnésia, o mesmo Toffoli impede a Suprema Corte de concluir um julgamento que proíbe réus de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência. Toffoli pediu vista do processo há um mês. Planeja desengavetá-lo apenas quatro dias antes do Natal. O gesto do ministro é um presente natalino para Renan Calheiros, convertido em réu pelo Supremo na quinta-feira passada.
O voto de Teori Zavascki sobre o afastamento de Cunha pode ser lido aqui. Na imagem abaixo, vão reproduzidos dois parágrafos que transformam o pedido de vista de Dias Toffoli numa iniciativa sem nexo.
Reprodução

Trechos do voto de Teori Zavascki que balizou o afastamento de Cunha, com o aval de Dias Toffoli
Fustigado nas redes sociais, Toffoli emitiu uma nota no início da noite desta sexta-feira. Pode ser lida aqui. Nela, o minsitro informou que só agora chegaram ao seu gabinete os autos daquela ação que começou a ser julgada em novembro e que resultará no banimento de réus dos cargos situados na linha sucessória do Planalto. Fez questão de anotar que o prazo de que dispõe para estudar o processo começa a ser contado nesta sexta e termina em 21 de dezembro.
Nessa data, o Judiciário e o Legislativo já estarão de recesso. Brasília só religará as fornalhas em fevereiro de 2017, quando serão eleitos os presidentes das duas Casas legislativas. Assim, graças à ajuda de Dias Toffoli, o réu Renan, protagonista de um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze processos judiciais, poderá concluir o seu mandato no comando do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.
Relator do processo em que seis ministros do Supremo já informaram que réus não podem frequentar a linha sucessória, Marco Aurélio Mello também soltou uma nota oficial na noite desta sexta-feira. Pressionando aqui, você chega ao texto. Nele, está escrito que os autos sempre estiveram à disposição de Toffoli. “…O processo é eletrônico. Não depende de deslocamento físico ou formal. Os ministros possuem acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento.”
Marco Aurélio disse mais: “No mesmo dia do início do julgamento [3 de novembro], a chefe de gabinete do ministro que pediu vista [Dias Toffoli] solicitou cópia do voto, encaminhado por e-mail e reencaminhando no dia seguinte, 4 de novembro. A informação atinente ao pedido de vista foi lançada, no dia 3 de novembro, no extrato de andamento do processo.'' O que Marco Aurélio afirma, com outras palavras, é o seguinte: Dias Toffoli promove uma encenação.
Suprema ironia: mantido no cargo graças ao teatro de gaveta de Dias Toffoli, Renan Calheiros levará a voto no plenário do Senado, na próxima terça-feira, o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Ao retardar a conclusão de um julgamento já decidido, sob o pretexto de que precisa estudar um tema sobre o qual já deliberou, Dias Toffoli torna-se candidato a ser enquadrado na lei de abuso que Renan faz tanta questão de aprovar.

# # # - A PIADA DO DIA. - # # # Lula está certíssimo: ‘Estão criminalizando o PT’. - # # #

# # # - Discursando para intelectuais, no Rio de Janeiro, Lula declarou: ''Estão criminalizando o PT e já vimos isso no Brasil…” De fato, há uma quadrilha conspirando pela criminalização do PT. Coisa já vista, em menor escala, no escândalo do mensalão.
Encabeçam o complô petistas patriotas. Descobriam um método revolucionário de limpeza. Denunciam a corrupção cometendo-a. Num desprezo pelos mecanismos clássicos de ocultamento, deixam espantosas pistas. Se pudesse, Lula entregaria o chefão do esquema. Mas a lei assegura aos réus o direito de não se autoincriminar. Daí o lero-lero. - # # # 

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Prefeita de Ribeirão Preto (SP) tentou impedir investigações, diz MP

  • Dárcy Vera deixa a sede da PF em Ribeirão após ser presa
A prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), presa na manha desta sexta-feira (2), participou ativamente do esquema de corrupção e atuou para impedir as investigações, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), instituição ligada ao MP (Ministério Público), em entrevista coletiva.
Também foram presos Sandro Rovani e Maria Zuely Alves Librandi, ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, e o ex-secretário da Casa Civil Marco Antônio dos Santos, considerado um dos cabeças do esquema, ainda conforme a PF.
A operação de hoje, que foi batizada de Mamãe Noel, é a segunda fase da Operação Sevandija, que investiga um esquema de corrupção que desviou ao menos R$ 203 milhões dos cofres públicos.
De acordo com a PF, a irregularidade que levou às prisões ocorreu por conta de um acordo de R$ 800 milhões a serem pagos a servidores da prefeitura devido a perdas decorrentes do Plano Collor.
O acordo não previa o pagamento de honorários advocatícios, mas Dárcy decidiu fazer o pagamento. Para conseguir a mudança, os envolvidos falsificaram documentos públicos e conseguiram a autorização da Justiça, segundo o MP.
"Esse grupo falsificou uma ata da assembleia dos servidores para conseguir que a Justiça permitisse o pagamento da verba advocatícia", informou o promotor Gabriel Vidal.
No total, Librandi receberia cerca de R$ 70 milhões. A decisão foi tomada, segundo a PF e o MP, depois que Dárcy, Zuely, Santos e Rovani entraram em acordo e dividiram os recursos entre eles. Havia ciência e colaboração do Sindicato dos Servidores, sempre segundo as investigações.
A prefeita é suspeita de receber ao menos R$ 5 milhões em propina do esquema, segundo a PF. Dárcy foi reeleita em 2012 e seu atual mandato termina este ano.
Segundo o promotor Leonardo Romanelli, as quatro pessoas presas hoje continuaram a receber propina mesmo depois que a investigação se tornou pública.
"Eles tinham saldo de propina a receber e falaram sobre isso. Há fortes indícios de que os quatro tonaram medidas para impedir o acesso da Justiça aos recursos oriundos de corrupção", disse.
Segundo a PF, são apurados crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa.

Dárcy é levada para São Paulo

Os quatro foram levados à sede da PF. Por volta das 10h, Dárcy deixou a cidade em direção a São Paulo. Ela ficará na capital paulista já que o processo contra corre no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por ela ter foro privilegiado. No momento da saída da prefeita em um carro da PF, alguns cidadãos aplaudiram e outros a xingaram.
A reportagem ligou nos celulares de Claudia Seixas, que defende Dárcy, mas ela não atendeu às ligações ou retornou o contato. 
O advogado de Rovani, Júlio Mossin, disse que o seu cliente não poderia ser preso, devido a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiria a sua liberdade. Rovani também foi preso na primeira etapa da Operação Sevandija.
A reportagem procurou o advogado Luiz Bento, responsável pela defesa de Zuely, mas ele não foi encontrado, em seu escritório e através do seu celular, para comentar o caso. Já Flaviano de Oliveira Santos, que defende Marco Antonio, não foi localizado.

Suprema reação!


STF culpa Procuradoria por demora no julgamento dos políticos e autoridades

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, encomendou um estudo que irá mapear a movimentação dos processos desde a fase de investigação até o julgamento. Será um “fluxograma”, na definição da ministra. O objetivo é demonstrar que o Supremo não é o principal responsável pela lentidão no julgamento de políticos e autoridades detentoras do chamado foro privilegiado. Nessa versão, a culpa é da Procuradoria-Geral da República e, subsidiariamente, da Polícia Federal.
Durante o julgamento que resultou na conversão de Renan Calheiros em réu, Cármen Lúcia reconheceu que o caso chama a atenção pela demora. Foram nove anos entre o início da investigação e a apreciação da denúncia. Houve prescrição de parte dos crimes. A ministra fez as contas. Disse que os fatos que encrencaram Renan ocorreram entre 2004 e 2007. “O caso ficou na Procuradoria-Geral da República de 2007 até 2013, quando chegou ao Supremo”, disse, isentando o Supremo de responsabilidade pela prescrição.
“O fluxograma servirá para que a sociedade entenda que o papel do Judiciário tem, sim, que ser mais rápido e célere. Todos nós estamos de acordo quanto a isso. Mas há uma dependência de órgãos e externos, […] que faz com que nós não possamos atuar.”
No caso que envolve Renan, fez questão de esclarecer Cármen Lúcia, “estamos agora em fase de recebimento da denúncia.” Abriu-se uma ação penal que vai durar mais alguns anos. “No Ministério Público, até chegar aqui e apresentar o inquérito foram seis anos. E aqui, entre a chegada dos documentos e este julgamento, foram 3 anos, aproximadamente, com um aditamento da denúncia.”
Hoje, o ministro que tem mais inquéritos sob sua responsabilidade é Teori Zavascki. Relator dos processos da Lava Jato, ele declarou: “Eu tenho no meu gabinete exatamente 100 inquéritos. Desses, 95 inquéritos (95%) não estão no meu gabinete. Estão na Procuradoria ou na Polícia Federal, para diligências. Tenho cinco processos no gabinete, que estão de passagem para alguma diligência. No meu gabinete, os processos não ficam parados. Tenho dois processos para examinar o recebimento da denúncia.”
Teori acrescentou: “Vejo que se critica muito a demora [do Supremo] em função de ser o foro privilegiado. Não sou defensor do foro privilegiado da forma como está hoje. Agora, não se pode culpar o Supremo Tribunal Federal pela demora na investigação.”
Nas palavras de Teori, “quem realmente investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público.” Assim, “a maior parte do tempo, esses inquéritos permanecem junto às autoridades que fazem a investigação. O Supremo é juiz, não é para investigar. Não é ele que busca a prova. O Supremo julga. Eventualmente, o Supremo defere ou indefere algumas diligências que envolvem reserva de jurisdição. Como é o caso de busca e apreensão e etc.”
Deve-se o incômodo dos magistrados do Supremo à comparação que se faz, no âmbito da Lava Jato, entre o desempenho do juiz Sergio Moro, que toca a operação na primeira instância, e a Suprema Corte, onde são processados os políticos com mandato e autoridades como ministros de Estado.
Sabe-se que a analogia não é perfeita. Juízes como Sergio Moro julgam sozinhos —monocraticamente, como se diz. E os ministros do Supremo tomam decisões colegiadas. O processo decisório é mais complexo. Mas é impossível ignorar os dados.
Em dois anos e meio de Operação Lava Jato, Moro já proferiu 118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. No Supremo não há vestígio de sentença condenatória. A comparação é mesmo constrangedora.
Renan responde a 12 processos no Supremo, oito dos quais relacionados à Lava Jato. Este caso em que o senador virou réu nada tem a ver com a operação de Curitiba. Refere-se a um escândalo bem anterior —aquele em que Renan foi acusado de receber propinas da empreiteira Mendes Júnior, para pagar pensão à filha que teve num relacionamento extraconjugal com a jornalista Monica Veloso.
O ministro Ricardo Lewasndowski foi o primeiro relator do processo contra Renan, hoje tocado pelo colega Edson Fachin. Munido de dados colecionados por sua assessoria, Lewandowski atrasou o relógio. “Somente na Procuradoria-Geral da República, entre manifestações e intimações, o processo ficou um total de 1.235 dias. Ou seja: 3 anos, 4 meses, 2 semanas e 6 dias.”
Lewandowski prosseguiu: “No Instituto Nacional de Criminalística, para realização de perícias, foram 120 dias —ou 4 meses. Depois, eu dei uma decisão monocrática, em que procurei separar o joio do trigo, dizendo que eu refutava determinadas imputações, aceitava outras. […] Houve insurgência contra a minha decisão, mediante um agravo regimental. Que aguardou a inclusão em pauta por exatos 210 dias. Depois de 7 meses, esse agravo regimental foi improvido.”
Um pouco mais de Lewandowski: “Depois, o processo foi à sessão de composição e controle de acórdãos, onde ficou por 63 dias Ou 2 meses e 3 dias. Na Secretaria Judiciária —órgão que é o órgão que movimenta o processo para cumprimento de despachos e decisões—, o processo transitou durante 547 dias, o que dá um ano, 6 meses e 2 dias.''
Lewandowski passou a régua: “Fora do tribunal, o processo ficou 2.175 dias, ou seja, 5 anos, 11 meses e 20 dias. No meu gabinete, ficou apenas 697 dias (um ano e oito meses). Sendo 11 meses quando eu já estava na presidência, aguardando a nomeação do novo relator do processo, que tardou.''

Toffoli dá presente de Natal antecipado a Renan

Ser ministro do Supremo Tribunal Federal é muito bom. O salário é alto, o gabinete é amplo, as férias são dobradas e o poder sempre pode ser usado para enxotar Renan Calheiros do comando do Senado, o que deve proporcionar uma sensação muito agradável.
Por maioria de seis votos, o Supremo já decidiu que um réu não pode ocupar cargos na linha de sucessão da Presidência da República. Mas o veredicto não foi proclamado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Ele alega que precisa estudar melhor a matéria. E Renan, que acaba de virar réu, pode continuar dirigindo o Senado e o Congresso.
Num instante em que se aproxima o Natal, Dias Toffoli oferece a Renan Calheiros um presente antecipado. Em duas semanas começa o recesso parlamentar. Os congressistas só voltarão a Brasília em fevereiro, quando será eleito um novo presidente para o Senado. E o réu Renan poderá concluir o seu mandato sem ser importunado.
Toffoli parece acreditar que o clima de oba-oba que caracteriza esse período do ano fará desaparecer o mau humor que transformou o brasileiro num chato, que já não convive muito bem com a desfaçatez.
Os colegas de Dias Toffoli deveriam chamá-lo para uma conversa. É a respeitabilidade do Supremo que está em jogo. Enquanto o ministro mantiver na gaveta o processo que segura Renan na cadeira, os glúteos da Suprema Corte estarão expostos na vitrine.
No mais, convém rezar pela saúde de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Você talvez considere que a dupla não vale nada. Mas se os dois faltarem, o presidente da República será Renan Calheiros.

# # # - FOTO DO DIA. - # # #

# # # - SEVERINA, ANTONIO FERREIRA, DANIEL EM PÉ, IRMÃO ESPOSO DE DEUZA, EDINOR. - # # #

# # # - FALTOU MUITO POUCO, UM POUQUINHO MAIS DE CONSCIÊNCIA O POVO JÁ TINHA UM PROJETO PARA MUDAR BARAÚNA. - # # #


Improbidade está no DNA em Baraúna O afastamento da prefeita de Baraúna, Luciana Oliveira (PMDB), por prática de improbidade administrativa, não surpreende, devido a sua origem na vida pública. Ela é esposa do prefeito cassado Gilson Professor, que tem condenações transitado e julgado e ainda responde por vários processos, todos por desvio de recursos públicos. O vice Edson Barbosa assume o cargo.

Vai começar a Festa de Santa Luzia Hoje, véspera da abertura oficial da Festa de Santa Luzia 2016, a Avenida Presidente Dutra será palco da “Micareta da Luz”. Concentração às 18h, na Matriz de São Manoel, zona leste de Mossoró e chegada na Catedral, Centro. Hoje também será aberta a temporada do Oratório de Santa Luzia, espetáculo ao ar livre que conta a história de devoção da Virgem de Siracusa. Às 20h.

# # # - Supremo “pega” Renan. Ufa! O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu pela primeira vez. Responderá por crime de peculato, desvio de dinheiro público. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia que surgiu no ano de 2007, a partir da suspeita de que um lobista da construtora Mendes Junior pagava a pensão de uma filha de Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso. - # # #

# # # - DEU N BLOG DO CABRAL. - # # #

PREFEITURA DE BARAÚNA TEM DÍVIDA DE 500 MIL REAIS COM O BANCO DO BRASILs

A tesouraria da prefeitura de Baraúna há 3 meses desconta parcelas de empréstimo consignados do contra cheque dos servidores do município e não recolhe ao Banco do Brasil, o gerente da agência de Baraúna enviou oficio desautorizando o município descontar estas parcelas já que o banco nada estava recebendo, mesmo assim o pagamento dos servidores foi feito com desconto e o não ressarcimento ao banco, isto é crime de apropriação indébita e os servidores irão para o SERESA terão que pagar ao banco para não ficar inadimplente, já o novo prefeito se pagar a conta pela administração anterior cometerá improbidade administrativa, e agora quem pagará este prejuízo dos servidores, a conta chega a 500 mil reiais, meio milhão de reais e é muito dinheiro, dê a sua opinião no face book, tenho dito.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

01/12/2016 11h56 - Atualizado em 01/12/2016 12h05

Suspeita de improbidade, prefeita de cidade do Oeste potiguar é afastada

Antônia Oliveira, de Baraúna, está proibida de se aproximar da prefeitura.
Ela é alvo de investigação realizada nesta quinta (1º) pelo MPE e MPF.

Do G1 RN
Antônia Luciana da Costa Oliveira, prefeita de Baraúna  (Foto: Arquivo Pessoal)Antônia Luciana da Costa Oliveira, prefeita de
Baraúna (Foto: Arquivo Pessoal)
Uma ação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (1º) durante a 'Operação Didática', que investiga crime de improbidade administrativa na Prefeitura de Baraúna, cidade da região Oeste potiguar. Prefeita da cidade, Antônia Luciana da Costa Oliveira (PR) foi afastada do cargo e proibida de se aproximar da sede do Executivo municipal. O G1 tentou falar com ela, mas não conseguiu contato.
A ação aconteceu por meio da Procuradoria da República de Mossoró e da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Segundo o Ministério Público, as irregularidades aconteceram na gestão de recursos públicos federais repassados ao município no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.
Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas na Vara Única da Comarca de Baraúna. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da prefeitura.
Ainda de acordo com o MP, também foi decretada a indisponibilidade de bens da prefeita no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.

# # # - FOTO DO DIA. - # # #


# # # - GRUPO ARAUTOS DO EVANGELHO SEMEANDO. - # # #

# # # -Ontem o grupo Arautos do evangelho esteve celebrando na capela de nossa senhora da Conceição na comunidade do PA, catingueira, agradecemos ao irmão Neto Romão pelo convite, e nos colocamos a disposição de todos para levar o grupo onde formos solicitados, está foto foi feita num dos momentos especial da celebração o instante que fazemos doação de uma Bíblia Sagrada, o grupo realiza estas doações a um bom tempo, quando não podemos comprar aceitamos doações. a paz do Senhor esteja com todos nós. - # # #

Ministro diz que mais de 90% das obras de transposição do S. Francisco estão prontas

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (30), que as obras de transposição do São Francisco estão com mais de 90% das obras concluídas. Segundo o ministro, o eixo Leste da transposição deve começar a funcionar no início do próximo ano. Problemas com a construtora Mendes Júnior, que rescindiu o contrato em julho, adiaram a conclusão das obras do eixo Norte para o final de 2017.

A transposição do São Francisco é composta por dois eixos, o Norte e o Leste. O Norte capta as águas pouco após a barragem de Sobradinho, na Bahia, passa por Pernambuco e Paraíba e chega até o Ceará e o Rio Grande do Norte. O Leste começa antes da barragem de Paulo Afonso e segue para Pernambuco e Paraíba.

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Garibaldi Filho, descreveu ao ministro a situação crítica que estados nordestinos estão enfrentando com a seca, sobretudo o Ceará e o Rio Grande do Norte. “O Castanhão, que é hoje o maior reservatório público do Nordeste, está com 5% de sua capacidade. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do Rio Grande do Norte, também está em uma situação crítica, mas pelo menos ainda tem 16%”, informou.

Na avaliação de Garibaldi Filho, a única possibilidade de diversos municípios do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco não entrarem em colapso é a chegada das águas do São Francisco. “Estamos enfrentando a maior seca da história do Nordeste”. O governador do RN, Robinson Faria, que também participou da audiência pública da CI, completou. “Infelizmente, nós, nordestinos, estamos enfrentando não apenas uma, mas duas grandes secas. A seca da falta d’água e uma seca financeira”, disse.

O senador José Pimentel (PT-CE) disse que falta pouco para que as águas do São Francisco se integrem aos rios e barragens da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Mas as construtoras, explicou, deliberadamente deixam trechos por fazer como uma espécie de salvaguarda. “Constroem os dois extremos. É algo em torno de dez quilômetros após a terceira elevatória para chegar em Jati, que é o grande gargalo para que a água chegue na barragem de Jati”, reclamou.

Helder Barbalho, que assumiu a pasta da Integração Nacional em maio deste ano, concordou que ter cronogramas diferentes para as obras de revitalização e de transposição foi um equívoco. “Não temos o direito de constatar este problema e não enfrentá-lo. Mesmo que tardiamente, temos que agir, temos que correr contra o tempo apara garantir que o Rio São Francisco possa cumprir seu papel para os componentes da bacia e, além disso, possa ser o rio doador como aqui foi citado”, declarou.

Atlético Nacional lota estádio em apoio à Chape: "Uma nova família nasce"

01 Dez2016

Por Jbelmont às 01h10

Clube colombiano faz homenagem impressionante à equipe catarinense em Medellín


As palavras de carinho logo após o acidente se transformaram em um gesto ainda mais grandioso. No horário marcado para o jogo contra a Chapecoense, pela primeira partida da final da Copa Sul-Americana, o Atlético Nacional preparou uma homenagem impressionante, à altura das 71 vítimas fatais do acidente do voo da LaMia. Vestidos de branco e segurando velas e celulares, cerca de 52 mil torcedores do clube colombiano lotaram o estádio Atanasio Girardot para lembrar os envolvidos. Em toda a arquibancada, o grito ecoou por diversas vezes: "Vamos, vamos, Chape". No fim, uma chuva de flores jogadas ao gramado pelos torcedores.
Estádio Medellín ficou lotado em homenagem à Chapecoense (Foto: LUIS ACOSTA / AFP)


Mónica Jaramillo, uma das principais jornalistas do país, foi uma das apresentadoras da noite. Em uma faixa, o recado: "O futebol não tem fronteiras". Na outra, o anúncio: "Uma nova família nasce". José Serra, ministro de Relações Internacionais do Brasil, representou o país na cerimônia. Com a voz embargada, com o choro interrompendo o discurso por algumas vezes, o ministro agradeceu.

Obrigado, Colômbia. De coração, muito obrigado.Neste momento de muita dor para todos nós, as expressões de solidariedade que aqui encontramos, como a solidariedade que cada um de vocês, colombianos e torcedores, nos oferece um consolo imenso. Uma luz quando todos estamos entender o incompreensível. Os brasileiros jamais esquecerão a forma como os colombianos sentiram o terrível desastre que interrompeu o sonho desse heroico time da Chapecoense, uma espécie de conto de fadas, com final trágico. Assim como não esqueceremos a atitude do Atlético Nacional e de todos os torcedores que pediram que o título da Copa Sul-Americana fosse para a Chapecoense. Um gesto que honra o esporte de toda Colômbia e honra essa querida Medellín, e que faz ainda maior o Atlético de Medellín. Depois do ocorrido, o Brasil viu uma dura realidade de uma festa que não existiu, em um jogo histórico que não foi realizado. Que as cores da Chapecoense e do Atlético, o verde e o branco, sejam da esperança e paz - disse o ministro.

O time do Atlético Nacional também foi a campo para lembrar as vítimas. Em uma série de homenagens, com discursos de carinho ao povo de Chapecó, a torcida colombiana homenageou todas os envolvidos no acidente. Os nomes dos jogadores, dos jornalistas e da tripulação mortos, assim como os sobreviventes, foram lembrados um a um no gramado. 

# # # - FIQUE SABENDO. - De 1822 – O Príncipe Regente, dom Pedro de Alcântara de Bragança, era coroado Imperador do Brasil, já como Pedro I. Sucede o pai, Dom João V, de partida para Portugal. - # # #

Fim do privilégio O fim do foro privilegiado passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Vai agora para aprovação em plenário em dois turnos. A partir daí, parlamentares e governantes passarão a ser julgadas em primeira instância e não mais pela instância superior.


Alô MPRN, sinta-se provocado O Ministério Público deve se sentir provocado para investigar a criação da Agência Reguladora, sugerida pelo prefeito Silveira Júnior (PSD) em detrimento da combalida saúde financeira do município. Os bastidores da Câmara têm a dizer, inclusive, propostas proibidas para menores de 18 anos. A bancada do prefeito tentou aprovar o projeto ontem, mas a sessão foi esvaziada pelos contrários à proposta.

“Dama de espadas” pega 9 deputados Pela primeira vez a Justiça cita nove deputados estaduais envolvidos na Operação “Dama de Espadas”, que descortinou esquema criminoso dentro da Assembleia Legislativa do RN, dentre eles o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O desembargador Cornélio Alves determinou a retomada das investigações e autorizou o desmembramento já que os parlamentares têm prerrogativa de função junto à Corte potiguar. O procedimento investigatório voltará à Procuradoria de Justiça, que terá prazo de 60 dias para concluir as investigações. O esquema desviou pelo menos R$ 5,5 milhões da AL.


Criminalizar a jurisdição é criminalizar a democracia O Senado Federal prepara-se para votar o projeto que pune o abuso de autoridade, provavelmente na sessão da próxima terça-feira, 6, pautado como “prioridade” pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). No discurso, uma peça de moralização da atividade pública, reverberada pela classe política, salvo raríssimas exceções. Na prática, a tentativa de amordaçar o Judiciário. A Câmara dos Deputados fez a sua parte no perigoso e ameaçador processo que visa mitigar as competências e garantias dos magistrados, ao desfigurar o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para inserir a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. De sorte, a voz rouca da sociedade não permitiu que eles, os deputados, inserissem a anistia ao “Caixa 2” como desejam. Na prática, o projeto do Senado significa que quando um corrupto for alcançado por suas práticas criminosas acusará o juiz de abuso de autoridade, usando de escudo a lei que ele mesmo criou. Recentemente o ex-presidente Lula (PT) e sua cambada acusaram o juiz Sérgio Moro de “abuso de autoridade”, promovendo ação contra o magistrado, numa clássica tentativa de estancar o processo da Lava Jato. Se o projeto que Renan e sua turma querem aprovar já existisse, certamente Moro passaria à condição de réu e Lula e sua cambada a vítimas. Inversão de valores. É exatamente isso que a classe política quer. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi perfeita ao fazer uma viagem ao túnel do tempo e revelar, em fato concreto, o que eles desejam com a “lei do abuso de autoridade”. Abre aspas: Amordaçando os juízes, no Brasil chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam aos então donos do poder de plantão. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas não tem nele a sua marca dominante. Fecha aspas. A ministra alerta ainda: “Toda ditadura começa rasgando a Constituição, ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes.” E chamou a atenção: “Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares.” O alerta foi feito pela presidente da Suprema Corte e a sociedade não pode ficar calada sob pena de pagar caro pela conivência. O cidadão deve voltar ao asfalto, mostrar ao Congresso que não aceita o golpe contra a democracia. Sim, porque como bem disse Cármen Lúcia: “Criminalizar a jurisdição é criminalizar a democracia.”


Vingança contra procuradores e juízes

Poderia ter sido pior a decisão da Câmara dos Deputados, interpretada como vingança, de aprovar a proposta responsabilizando procuradores e juízes que promovam perseguição a investigados. Na madrugada desta quarta (2), chegou a ser considerado no plenário o fim do privilégio de ambas as categorias de terem como punição máxima, por eventuais malfeitorias, a aposentadoria com vencimentos integrais. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A impressão é que não só a Lava Jato provoca urticária na Câmara: é antigo o contencioso, sobretudo, entre parlamentares e procuradores.
Deputados não afetados pela Lava Jato relataram na Câmara casos de suposta perseguição de membros do MPF desde o governo FHC.