Câmara de Pendências afirma que decisão judicial chegou tarde, novo prefeito já estava empossado

19 de janeiro de 2011 às 17:07

Câmara de Pendências afirma que decisão judicial chegou tarde, novo prefeito já estava empossado

A Prefeitura de Pendências é palco de uma verdadeira disputa com contornos de denúncias de improbidade administrativa e decisões judiciais. Embora o desembargador do Tribunal de Justiça Vivaldo Pinheiro tenha concedido uma liminar paralisando todo processo administrativo que investigava o prefeito Ivan Pinheiro (PMDB), a Câmara Municipal promoveu uma sessão e cassou, por 7 votos a 2, o mandato do gestor.
A explicação para o ato da Câmara, justifica o advogado Mauro Rebouças, é que a decisão do desembargador foi publicada no Diário Oficial após a realização da sessão. “A Câmara Municipal não recebeu qualquer notificação da decisão do Tribunal de Justiça. Se ela (a decisão) foi publicada depois da sessão, não há como mudar o que já está feito”, explicou o advogado Mauro Rebouças, que representa a Câmara Municipal.
Ele ratificou que o novo prefeito da cidade é José Maurício Melo, que era o vice-prefeito. O problema é que o cassado, Ivan Pinheiro, está na sede da Prefeitura e afirmou que não irá deixar o local. Rebouças confirmou que entrará na Justiça com um pedido para receber as chaves da Prefeitura e do Arquivo Público.