Foi novamente suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terão ou não validade na eleição municipal de 2012. Desta vez, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando o julgamento. Na sessão de hoje, o ministro Joaquim Barbosa votou declarando-se totalmente a favor da lei.
Os ministros do STF julgaram três ações que tramitavam em conjunto. As ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediam a constitucionalidade da lei, para evitar insegurança jurídica nas eleições, e a ação da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questionava um dos dispositivos da lei, que considera inelegível quem for excluído da profissão por decisão de conselho profissional.
O julgamento começou com o voto do ministro Luiz Fux, no dia 9 de novembro. Na ocasião, Fux leu seu voto, favorável à aplicação da lei em 2012, mas pediu mudanças em dois pontos na do texto. Após a leitura, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista, adiando o julgamento.
saiba mais
Nesta quinta-feira (1), Barbosa leu seu voto, defendendo que a lei seja aplicada em 2012. O único ponto em que Barbosa discordou do relator foi no caso de políticos que renunciam ao cargo para escapar de processo de cassação. Para Barbosa, quando isso acontece o político deve ser enquandrado automaticamente na lei da Ficha Limpa.Após o voto de Barbosa, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando novamente a decisão. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.
BC
Nenhum comentário:
Postar um comentário