É preciso punir quem quebrou o Estado
A iniciativa do Ministério Público em
investigar um aumento de 2.790% nas despesas do Estado, em 2010, recebeu
– no primeiro momento – o desprezo de quem estava no poder naquele
momento. O ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) direto de São
Paulo, onde cuida da saúde, mandou dizer que “se for investigar, tem de
investigar a Assembleia Legislativa que aprovou tudo em 24 horas.” Iberê fez de conta que não é com ele nem com a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), transferindo a responsabilidade para os deputados. Por gravidade, tentou diminuir a inteligência do promotor Geovani Rosado, que vai investigar o caso ocorrido na gestão Wilma/Iberê.
É bem verdade que o governo passado destroçou as contas públicas com o devido aval da Assembleia Legislativa, porém, a responsabilidade é de sua autoria. Vejamos: O governo manda o projeto para Assembleia; trabalha a base política para aprová-lo e depois de aprovado sanciona, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.
Em outras palavras: temos o autor do “crime”, no caso o governo, e o cúmplice, a Assembleia Legislativa. Simples assim.
O que se deve ressaltar, agora, é a determinação do representante do Ministério Público de não deixar impune os verdadeiros responsáveis pelo desequilíbrio nas contas do Estado. O que Wilma e Iberê fizeram, em completo e total desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não pode ser tratado apenas como uma manobra para prejudicar o governo sucessor.
Foi muito pior do que isso.
A aprovação de 14 planos de Cargos e Salários dos servidores públicos, a toque de caixa, sem a devida previsão orçamentária, foi o atentado contra o Estado do Rio Grande do Norte, além, claro, de desrespeito à lei.
Observe que Wilma passou oito anos no governo e deixou para criar os 14 PCCS somente no momento de deixar o cargo para concorrer às eleições de 2010, num flagrante de oportunismo político-eleitoral.
E Iberê, para não ficar atrás, fez pior ao antecipar receitas do exercício financeiro do governo sucessor para pagar contas de sua gestão, além de ter pedido dinheiro emprestado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN) para o governo atual pagar.
São desmandos como o “rombo” de quase 1 bilhão de reais deixado pela dupla Wilma/Iberê e que agora o Ministério Público parece decidido a investigiar. E que assim seja feito.
A impunidade é a substância que alimenta e torna a corrupção permanente e perigosa. E isso é muito ruim. Chegou a hora de fazer a limpeza. É para isso que existem os órgãos fiscalizadores e de julgamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário