Alerta Baraúna

Câmara discute hoje a PEC da Impunidade

A Proposta de Emenda Constitucional de número 37 (PEC-37) será tema de audiência pública hoje, na Câmara dos Vereadores de Mossoró. Ao ser entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, Fábio Weimar Thé considerou extremamente lamentável que a proposta esteja em tramitação no Congresso Nacional. "É triste, é lamentável iniciativas como essas, que tramitam no Congresso Nacional. Essa Proposta de Emenda à Constituição, a proposta de número 37, que está sendo chamada de "PEC da Impunidade", e que nós estamos lançando essa campanha em nível nacional; no Ministério Público, primeiramente em todas as comarcas do Brasil, durante esta semana, está havendo uma série de audiências públicas, justamente de divulgação inclusive em televisão, rádio, em web, justamente para mobilizar e chamar a atenção da sociedade, e que verdadeiramente estão querendo lançar contra a sociedade. Que esta emenda à Constituição retira os poderes de investigação criminal do Ministério Público", disse.
  O promotor de Justiça justificou o seu posicionamento argumentando que, em um momento onde a sociedade brasileira clama por justiça, uma proposta que vem a retirar o poder de investigação do Ministério Público, vai na contramão do anseio popular. Fábio Weimar Thé defendeu uma ampla mobilização da própria sociedade no sentido de derrubar a PEC 37.
  "É preciso realmente que haja essa mobilização e que a sociedade venha efetivamente a tomar pé, tomar conhecimento do que é isso, do que significa isso e o porquê disso, quem está mobilizado a isso. Para que a sociedade então se posicione a fim de manifestar o vereador na sua cidade, o deputado federal, manifestar a sua opinião através dos meios de comunicação, se afinal isso é bom para a sociedade, ou se é ruim. Se a sociedade aprova essa Proposta de Emenda à Constituição, para retirar os poderes de investigação criminal do Ministério Publico, ou se não aprova. Se não aprova, e aí sim, aí está a perspectiva, e a gente enxerga como essa mobilização, caso a sociedade entenda que essa proposta signifique um retrocesso sem precedente para a democracia, para a República, para os interesses sociais, que a sociedade e o País entendam que essa mobilização e esse posicionamento talvez seja o único passo, pelas circunstâncias, de fazer com que essa proposta não tenha sucesso no Senado federal e na Câmara dos Deputados federais. Porque afinal de contas, o poder é exercido em nome do povo e pelo povo. Então se o povo se manifesta contra a proposta, nós vemos a única maneira realmente eficaz de impedir o avanço dessa proposta, uma vez que, pelas circunstâncias, conforme eu disse, a classe política tem bastante interesse em ver o insucesso dessa proposta", argumentou o titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.