sábado, 6 de abril de 2013

CNJ suspende pagamento de R$ 8,8 milhões em auxílio a juízes do TJ-PB

juiz marteloUma decisão liminar publicada nesta quinta-feira (4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a cerca de 200 juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A conta a ser paga chegaria a R$ 8,8 milhões retroativos até 2004, conforme o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep).
Confira aqui o despacho.
A medida foi deferida pelo conselheiro Bruno Dantas, que entrou com representação contra o TJ-PB, acompanhado pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) da Paraíba.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Ferreira de Melo, os demais estados do país recebem o auxílio, que já teria sido pago aos próprios servidores do TJ-PB. “Há uma interpretação equivocada do sindicato dos servidores. Houve uma atitude mesquinha e desnecessária, pois eles já receberam esse retroativo. Estamos adotando as providências jurídicas cabíveis”, afirmou.

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