Plenário aprova regras do FPE, mas sem definir critérios posteriores a 2015
Senador José Agripino: PIB estadual
Depois de extensa discussão em Plenário, os senadores conseguiram chegar a um acordo e aprovaram, nesta terça-feira (9), o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre os quais o PLS 192/2011. Foram 64 votos favoráveis e nenhum contrário. As 18 emendas apresentadas, destacadas para apreciação em separado, serão debatidas e votadas nesta quarta-feira (10).
O texto de Walter Pinheiro mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.
Uma parte dos senadores afirmou que, em relação aos critérios de distribuição desse excedente, deveria ser apreciado um único destaque, do senador José Agripino (DEM-RN), que adota o PIB estadual como referência, em substituição à renda per capita domiciliar.
Outros senadores, no entanto, insistiram em que o Plenário examine todos os destaques apresentados. Ao responder a questionamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) nesse sentido, o presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou que poderão ser apreciadas todas as sugestões de alteração.
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