Venda de sentença no Tocantins. Supersalários em São Paulo. Desvio de dinheiro no setor de precatórios no Rio Grande do Norte. O Judiciário tem passado por situações difíceis no Rio Grande do Norte e em outros estados no Brasil. Estaria a Justiça sob uma devassa? Para alguns especialistas, a resposta é afirmativa, mas os efeitos dessa suposta devassa não são necessariamente negativos. Considerado por muitos um poder historicamente pouco acostumado à transparência, o Judiciário pode sair da crise fortalecido e ainda mais respeitado pela sociedade.
Aldair Dantas
A instituição Justiça passa por questionamentos em vários estados
Essa é a opinião do juiz federal Ivan Lira. Para o magistrado, a Justiça passou muito tempo "encastelada". Ivan Lira tomou o cuidado de ressaltar que não se refere unicamente ao caso do Tribunal de Justiça do RN por não conhecer a fundo o fato para além do que divulgou a imprensa nos últimos meses. "Falo de uma situação presente no país inteiro", diz o magistrado.
Já o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, acredita que não se pode confundir a instituição com os investigados. "O importante é que, quando esses problemas aparecem, tudo seja apurado, sem confundir a pessoa investigada com a instituição", diz.
A questão da imagem é uma das principais preocupações. "O judiciário é a porta da salvação da sociedade. Na hora que recai sobre esse poder qualquer suspeita, a crise é muito grande e isso preocupa a todos os segmentos. As pessoas se perguntam: em quem agora vou confiar? O Judiciário goza de credibilidade frente à sociedade", explicita Paulo Eduardo. Contudo, para Ivan Lira, a convivência com a crise tem fases. Primeiro, há arranhões nessa imagem frente à sociedade. Depois, o ganho em termos de transparência supera esses possíveis arranhões.
"A transparência em relação a esses fatos foi infinitamente superior ao que tínhamos em épocas passadas, notadamente antes da Constituição de 1988", analisa o juiz federal. "Tudo isso facilitou a descoberta de desvios que antes poderiam até acontecer e não chegavam ao conhecimento da sociedade e dos próprios órgãos de controle do judiciário pelo hermetismo que o antigo modelo favorecia", complementa.
Já o advogado Jorge Galvão afirma que todos esses fatos são evidências claras da necessidade de órgãos de controle no Judiciário, como acontece em relação a outros poderes. "Isso se refere tanto aos controles interno e externo quanto ao controle social. O Judiciário está sendo passado a limpo. Vejo nisso o fortalecimento da instituição", explica Jorge.
Em relação à atitude do TJRN, a partir da presidência, de pedir a investigação por parte de órgãos externos e, de certa forma, "cortar na própria carne", as opiniões são consonantes. "É uma atitude corajosa, mas de certa forma previsível. É a postura correta, que qualquer cidadão exigiria", diz Jorge Galvão.
"O correto seria a escolha dos pares"
Diante de uma crise envolvendo o poder Judiciário em vários estados do País, incluindo-se aí o Rio Grande do Norte, a população tende a se perguntar em quem vai recorrer na hora de fazer valer seus direitos. Os fatos atuais, de forma geral, levam especialistas na área a acreditar que a instituição - que deve ser desvinculada de qualquer pessoa em estado de suspeita - sai fortalecida. Isso porque a sociedade que pede uma resposta vê que há investigações em curso. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no RN, Paulo Eduardo Teixeira, avalia este cenário a seguir.
Ana Silva
Paulo Eduardo Teixeira, presidente da OAB/RN
A crise no judiciário preocupa?
O judiciário é a porta da salvação da sociedade. Na hora que recai sobre esse poder qualquer suspeita, a crise é muito grande e isso preocupa a todos os seguimentos. As pessoas se perguntam: em quem agora vou confiar? O Judiciário goza de credibilidade frente à sociedade. É um problema que temos de enfrentar, mas as coisas estão caminhando. Havia uma desconfiança de que a investigação não andaria, mas isso caiu por terra. A investigação vem evoluindo e os procedimentos estão sendo adotados. O STJ quando afasta os desembargadores citados dá uma resposta para a sociedade. O próprio Tribunal quando cria uma comissão também dá uma resposta. Quando a sociedade vê que tudo está sendo apurado, a imagem do Judiciário fica fortalecida.
O senhor teme danos na imagem da instituição?
O ministro Maurício Correia declarou recentemente: "estamos dentro de um vendaval". Mas eu acredito que isso vai passar e a instituição poderá sair fortalecida disso. Quando há punição, no caso de ilícito comprovado, a imagem fica fortalecida. A questão do Judiciário não é localizada. Em vários estados, há problemas. O importante é que, quando esses problemas aparecem, tudo seja apurado, sem confundir a pessoa investigada com a instituição.
O Judiciário está passando por devassa? O senhor acha que a Justiça sempre foi muito fechada e agora está sendo passada a limpo?
Um ponto positivo para a melhoria foi o CNJ. A sociedade sempre lutou por um órgão de controle externo. O Judiciário brasileiro vive uma crise, de identidade, de estrutura e também uma crise moral. É hora de repensar a escolha dos membros dos tribunais. A Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos. Mas isso é questionável na hora que não há a liberdade de condução pelos próprios pares do representante no Tribunal. No TJ há o crivo do executivo, o que dá um peso político a essa escolha. O correto seria a escolha dos pares para não se ficar com aquilo: fulano precisou de apoio político para virar ministro ou desembargador.
Como o senhor vê as acusações de Carla Ubarana contra advogados na delação premiadas?
Com preocupação. Quando eu falo Judiciário, não inclui somente o magistrado. A própria Constituição diz que o advogado é fundamental ao funcionamento do Judiciário, assim como o Ministério Público. Quando se coloca uma suspeita de que determinada corte sofre influência, tem tráfico de influência de determinado advogado, isso é muito sério. Se há essa situação, é porque há falhas no sistema. É preciso mudar pra que esse tipo de interferência nociva seja exterminada.
