“Neste momento o Congresso está adotando uma postura correta, lúcida e transparente de retirar da sua convivência aqueles que foram condenados pela justiça em última instância”.
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A PEC 18/2013 é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e prevê a perda imediata de mandato dos parlamentares condenados, em sentença definitiva, pelo STF por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
“Não é admissível, por hipótese alguma, que um condenado por improbidade administrativa continue pertencendo aos quadros do Legislativo. Não podemos permitir que casos ‘Donadons’ se repitam”, declarou o senador.
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