O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta
(Pros), designou os deputados Agnelo Alves (PDT), Fábio Dantas (PCdoB) e
Hermano Morais (PMDB), para membros titulares de comissão especial para
apreciar a Proposta de Emenda Constitucional que põe fim ao voto
secreto no legislativo estadual.
Os deputados Larissa Rosado (PSB), Ezequiel Ferreira (PMDB) e Walter Alves (PMDB) foram indicados para a suplência da comissão.
O Ato que institui a comissão foi lido na sessão desta quarta-feira.
A PEC foi apresentada pela deputada Márcia Maia (PSB) e assinada por todos os deputados.
No dia 3 de dezembro a comissão se reunirá para escolher presidente e vice-presidente.
A PEC propõe, inclusive, que a nomeação de desembargadores do Tribunal
de Justiça e dos conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo
governador seja feita por voto aberto.
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“O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O
parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitor e tem que
votar aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato”, afirma a
deputada Márcia Maia.
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