Conselho aciona Justiça para garantir assistência à gravidez em Mossoró
Postado às 13h36
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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte –
Cremern deu entrada na 8ª Vara da Justiça Federal, nesta segunda-feira
(25), em uma Ação Civil Pública contra o município de Mossoró para que
disponibilize assistência básica à gravidez de baixa e média
complexidade por ser de sua inteira responsabilidade e competência
constitucional.
A ação tem o objetivo de que o poder judiciário determine que a prefeitura de Mossoró restabeleça o funcionamento da APAMI-MOSSORÓ ou outro qualquer hospital público ou privado, que tenha a finalidade de prestar assistência básica à gravidez de baixo e médio risco.
Na oportunidade foi requerido que a prefeitura, num prazo de dez dias, atenda a solicitação sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na pessoa do Prefeito de Mossoró, em caso descumprimento. Não tem sentido a multa quem paga é o município que nunca paga. no final quem sofre é o povo sem assistência e ainda por cima paga a multa. Á não que seja uma multa pessoal do prefeito ai sim funciona mas para o município vira pedra.
A ação tem o objetivo de que o poder judiciário determine que a prefeitura de Mossoró restabeleça o funcionamento da APAMI-MOSSORÓ ou outro qualquer hospital público ou privado, que tenha a finalidade de prestar assistência básica à gravidez de baixo e médio risco.
Na oportunidade foi requerido que a prefeitura, num prazo de dez dias, atenda a solicitação sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na pessoa do Prefeito de Mossoró, em caso descumprimento. Não tem sentido a multa quem paga é o município que nunca paga. no final quem sofre é o povo sem assistência e ainda por cima paga a multa. Á não que seja uma multa pessoal do prefeito ai sim funciona mas para o município vira pedra.
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