STF nega pedido de Eduardo Cunha e mantém decisões do juiz Sérgio Moro O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki na Reclamação (RCL) 21419, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedia a nulidade de atos processuais realizados perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o parlamentar, teriam sido efetuados procedimentos investigatórios contra ele naquele foro,