Por François Silvestre
É pra repetir? Fá-lo-ei: Só há uma saída. Constituinte Originária e Exclusiva. Originária por não dever vassalagem à desordem atual. Exclusiva porque deverá ser dissolvida após a promulgação da Carta. O membro constituinte não legislará pensando na continuidade do seu mandato nem nos seus interesses imediatos.
Este texto não pretende aprofundar a tese aqui exposta. A pretensão é mostrar alguns exemplos da zorra institucional a que chegamos. Não há prova maior de imaturidade política do que justificar essa nossa “democracia” apenas pelo fato de ter substituído uma ditadura brutal.
A substituição foi uma conquista, que não merece retrocesso. É bastante, mas não é suficiente. Ou se aprofunda a democracia ou não amadureceremos politicamente. E estaremos sempre sob a tocaia de pretensos ditadores.
Vejamos alguns exemplos simbólicos que justificam o título. Um Ministro do Supremo faz declarações políticas sobre assunto constante de processo com trâmite na Corte, onde pronunciará voto, antes de conhecer os Autos. Apenas pelo conhecimento das partes.
Isto é, um guardião da Constituição que não respeita a Lei nem o Código de Ética da Magistratura. Quem tem a função de guardar a Carta Magna obriga-se a respeitar todas as leis. Até a que for promulgada por uma Câmara de Vereadores da Gurgueia.
Um filho de Ministro do Tribunal de Contas da União exercendo advocacia de partido, cujo constituinte responde a processos com trâmite naquela corte de contas.
Procuradores de Justiça denunciam o Procurador-Geral do MP/RN, ao conselho nacional, por relação viciosa (sic) com o Legislativo estadual.
Um promotor público, em plena atividade, mete-se em política, elege-se senador, vira paladino da ética, com direito a capas de revistas. Depois, descobre-se que o distinto era um ladrão chapeado. Cassado, volta ao cargo de promotor público.
Os promotores do Ministério Público promoveram uma campanha bela e eficiente para garantir predominância na condução dos inquéritos. Contra essa propositura insurgiram-se os delegados da Polícia Civil.
A campanha do MP foi tão hegemonicamente montada, que os delegados acabaram na solidão dos argumentos. Qual era o norte da campanha? A informação de que a não derrubada da PEC 37 seria a consolidação da criminalidade e da violência sem controle. Cartazes em todos os fóruns. Campanha caríssima. Até os blogs culturais se integraram na luta.
A defesa dos delegados atrofiou-se acanhada, feito cachorro de pobre em casa caiada. Vitória acachapante do MP.
E o resultado? Silêncio. A violência diminuiu? A criminalidade respeita os inquéritos dos promotores? Há inquéritos eficazes para o julgamento e condenação de homicidas? Quantos pra cada lote de cem homicídios?
Só uma Constituinte Originária responderá!
Té mais.
François Silvestre é escritor
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