Prefeituras
Fechar os olhos à irregularidade é prevaricação
Conselho que deve
ser levado em conta pelos gestores públicos que assumiram obrigações,
nos municípios, há poucos dias. Quem o oferta, de graça, é o procurador
da República e professor universitário Fernando Rocha:
- Prefeito e Secretario que nada fazem
diante da constatação de irregularidade de seus antecessores, no mínimo,
está prevaricando.
E acrescenta: “É dever funcional do
prefeito e secretário adotar medidas para apurar e punir atos de
irregularidade praticados por seus antecessores.”
Mais claro, impossível.
* Prevaricação: Crime
cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou
deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal
expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
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