Rapidinhas da quarta....
A retirada do projeto de lei 001/2013 da câmara municipal pelo
prefeito, em meu entender, se constitui em ato de amadurecimento
político haja vista que o artigo terceiro era totalmente
inconstitucional e não caberia de forma alguma naquele contexto. Não se
pode misturar reajuste salarial do piso mínimo do magistério com
adequações irregulares de desvio de funções que seria rejeitado pelos
vereadores. O índice de reajuste de 10% concedido está correto e o
prefeito passa a fazer história a partir do momento em que,
diferentemente de seu antecessor, estimula a recomposição salarial da
categoria dos professores público municipais totalmente desgastada por
anos de subtração de índices percentuais devido. Agora ele errou ao
tentar inserir nesse contexto um artigo exógeno onde tentou impingir aos
vereadores uma obrigatoriedade de também aprovar atos ilegais. O índice
de reajuste dos professores de 10% é algo que tem a aprovação de todos
os vereadores em qualquer contestação, agora querer vincular esse
reajuste a obrigatoriedade da aprovação de algo ilegal extrapola o bom
senso. Talvez o prefeito percebendo o deslize que cometeu, retirou o
projeto para as devidas correções, ou seja, suprimir o artigo terceiro, e
reenviar a câmara onde não haverá qualquer problema.Agora caso o seu
objetivo seja outro, por pura picuinha pessoal, penso que está
enveredando por um erro político sem precedentes. Primeiro que ao
anunciar que o índice seria de 10% automaticamente já se confirma essa
dotação orçamentária nos recursos do FUNDEB, ou seja, tem dinheiro para
pagar esse índice de aumento. Portanto se anunciar outro índice abaixo
estará entrando em contradição e se queimando com a categoria, jogando
abaixo toda a boa impressão nesse inicio de mandato e não terá
argumentos para justificar essa redução. Se tentar colocar a culpa nos
vereadores pela não aprovação do projeto relativo aos desvio de função
estará entrando em contradição maior ainda, pois nesse caso estaria
estimulando e incentivando a ilegalidade explícita para atender aos
compromissos eleitorais assumidos com 15 ou 20 pessoas. A saída política
mais adequada ao prefeito seria a retirada desse artigo polêmico e
ilegal (não existe fundamentação jurídica que ampare esse artigo) e o
reenvio do projeto de lei com o índice de reajuste de 10% em regime
de urgência especial a câmara até a próxima sessão da quinta feira onde
poderá finalmente ser votado e aprovado por todos os vereadores sem
exceção. Quanto ao artigo referente ao desvio de função é falar a
verdade: apesar de minhas boas intenções eu estou de mãos atadas assim
como também os vereadores, haja vista que as leis jurídicas que regulam
as instituições públicas não permitem esse artifício. Eu tentei, mas não
deu. A verdade cabe em qualquer lugar e não adianta consertar um erro
com outro pior ainda. Agora não adianta tentar jogar a culpa nos outros
ou prejudicar a categoria por causa de suas picuinhas políticas com a
oposição. Essa é uma briga que se for partir para o conflito todos
sairão perdendo, você, os vereadores e a categoria. Use do bom senso,
reflita com serenidade e faça o que é correto. Sairão ganhando você
(cuja imagem já ganhou pontos com um índice de reajuste superior ao
recomendado pelo governo federal), os vereadores que aprovarão esse
reajuste e deixarão de brigar por esse projeto e a categoria dos
professores que estão ansiosos por esse reajuste e essa recomposição.
Caso contrário entrará na mesma vala comum do ex-prefeito de triste
lembrança para o professorado onde até reunião já foi realizada para
evitar sua maléfica entrada na secretaria da educação.
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