Ministério público vai investigar gestão do prefeito de São João
Notícia
chegada a Promotoria de Justiça de São João do Sabugi, no sentido de
que a atual gestão do prefeito Aníbal Pereira teria se utilizado de
servidores municipais para a prestação de serviços consistente em uma
reforma em imóvel possivelmente de propriedade particular, sem a
observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie…
O promotor Flávio Nunes da Silva assinou portaria nº 005/2013,
instalando inquérito civil para apurar o fato. “Constitui ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao erário permitir ou
concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens,
rendas, verbas, serviços ou valores integrantes do acervo patrimonial
das entidades mencionadas no art. 1º da Lei n° 8.429/92 (administração
direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dentre outros), sem a
observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie (art. 10, II, da Lei n° 8.429/92)”, frisou o representante do
Ministério Público do Estado.
Por Marcos Dantas
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