A Câmara Municipal
de Mossoró aprovou por unanimidade, Projeto de Resolução de autoria do
vereador Francisco José Júnior (PSD) que pode ser um grande diferencial
na atividade legislativa, além de produzir freio ao poder imposto pelo
Executivo.
Francisco: projeto freia poder do Executivo
É o fim de aprovações de projetos do Executivo, em caráter “vapt-vupt”, ou seja, chegou – aprovou.
A
matéria estabelece um prazo mínimo de 8 dias à tramitação na Casa
Legislativa de projetos de qualquer natureza, sob regime de urgência.
Modificou o artigo 119 do Regimento Interno da Câmara de Mossoró.
O autor da proposição – que é presidente
da própria Câmara – justificou o projeto afirmando que a medida visa
oferecer tempo suficiente para que os vereadores conheçam a fundo as
matérias a serem votadas.
Contraditório
“É mais um avanço do Legislativo
Mossoroense, garantindo a autonomia do Poder Legislativo, a moralidade e
a oportunidade de debater e contribuir com os projetos que chegam a
esta Casa”, afirmou Francisco José Júnior.
O vereador Alex Moacir (PMDB) – que a
exemplo de Francisco José Júnior é da bancada governista – aparteou-o
para destacar, mais ainda, a importância do projeto.
- A discussão possibilita a importante
inserção do contraditório, que é removido quando da apresentação de
projetos em urgência para votação imediata”, afirmou.
Outros vereadores também manifestaram
apoio ao projeto de Francisco José Júnior. Tomaz Neto (PDT), da
oposição, disse estar “orgulhoso” pela postura da Casa e parabenizou o
autor da proposição pela iniciativa.
Nota do Blog – Veja
adiante o que está por trás dessa decisão que misturou forças da
oposição e do governismo numa aprovação por unanimidade na Casa. (nota do blog) esta faltando a nossa casa legislativa tendo a maioria de oposição as possibilidades de aprovação é muito grande,a matéria é aprovada por maioria simples do plenário metade mais um dos vereadores presentes. Nossa casa têm sido a sucursal da prefeitura.***
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