Responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou nesta terça-feira a análise da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). Relator do processo, o ministro Teori Zavascki votou a favor da abertura de ação penal, com a conversão do parlamentar em réu. Mas outro ministro, Dias Toffoli, pediu vista do processo, adiando a decisão para data incerta.
É a segunda vez em três semanas que Dias Toffoli recorre ao pedido de vista para protelar um julgamento relevante. Ele utilizara o mesmo expediente para impedir a proclamação do veredicto sobre a proibição de réus ocuparem cargos na linha de sucessão da Presidência da República.
O julgamento tinha como alvo invisível o presidente do Senado, Renan Calheiros, um réu esperando para acontecer no STF. Num instante em que a maioria dos ministros do Supremo já havia votado contra a manutenção da cadeira de presidente da República ao alcance de réus, Toffoli interveio para adiar o veredicto.
No caso de Dudu da Fonte, o procurador-geral Rodrigo Janot acusou o deputado de cometer o crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o acusado intermediou o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto, para enterrar uma CPI da Petrobras, em 2009. Além da condenação do deputado, Janot pediu a cassação do mandato de Dudu da Fonte e o pagamento de multa.
Em seu voto, Teori Zavascki anotou que a denúncia da Procuradoria “descreve claramente os fatos imputados, com a narrativa da conduta do agente, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício da defesa.” Concluiu: “Não vejo como não receber essa denúncia. Não vejo irregularidade formal que tenha prejudicado a defesa, nem falta de justa causa, como se alega.”
Com o pedido de visat de Toffoli, não há prazo para que o julgamento seja retomado.
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