O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de abuso de autoridades “não é contra ninguém, é contra carteirada”.
A declaração ocorre no dia em que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou haver tentativas de cerceamento da atuação do Judiciário e questionou a quem interessa enfraquecê-lo. Concluiu a mensagem dizendo esperar que “todos os Poderes da República” respeitem-se mutuamente.
“O Senado tem que votar temas controversos também. Não temos como ficar decidindo permanentemente sobre temas consensuais”, disse Renan.
Segundo o senador, “quem julga o abuso de autoridade é o Judiciário”. “Duvidar da eficácia da lei de abuso de autoridade é duvidar do próprio Judiciário. A lei é responsável. Todo país responsável já implantou”, continuou.
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