NÃO NÁ LIBERDADE PARA JULGAR INFRATORES DA LEI...

'Ameaças a juiz federal são de gravidade incomum', diz STF

Carlos Humberto/STF

Ayres Britto:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou serem de "gravidade incomum" e "qualificada" as ameaças veladas feitas ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava o processo contra o contraventor Carlinhos Cachoeira, e que o levaram a abandonar o caso. "Não se pode ameaçar do ponto de vista físico, moral ou psicológico nenhum julgador e sua família", afirmou.

A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que ouvirá o juiz Moreira Lima e questionará o Tribunal Regional Federal da 1ª Região se foram adotadas providências para proteger o magistrado ou se o tribunal simplesmente aceitou seu afastamento do cargo.

"Não podemos ter juízes covardes, juízes ameaçados. Não podemos aceitar que ameaças veladas impeçam a magistratura de exercer suas funções", afirmou a ministra. "No dia que aceitarmos tal precedente, não teremos magistrados independentes", acrescentou.

À corregedora, o juiz federal Moreira Lima afirmou que, além das ameaças veladas, seu trabalho era contestado pelos colegas de tribunal, especialmente sobre a legalidade das provas obtidas no curso das investigações.

De acordo com Eliana Calmon, Moreira Lima disse que seu trabalho estava sendo desqualificado pelo TRF. "Se minhas provas estão sendo desqualificadas, se estou me sacrificando à toa, eu estou saindo do processo", afirmou o juiz conforme Eliana Calmon.

O juiz federal que herdaria o caso, Leão Aparecido Alves, tem ligações pessoais com um dos investigados. Por isso, em entrevista à TV Anhanguera, ele afirmou que se declarou suspeito e que não assumirá os rumos da investigação.