terça-feira, 30 de abril de 2013

‘Casa da Gente’ é cara da política sem alicerce
O programa “Casa da Gente”, do governo Wilma de Faria (PSB), reaparece no noticiário com fortes indícios de falta de zelo com dinheiro público. Linha de investigação foi aberta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a partir da comprovação da péssima qualidade das casas construídas no conhecido Alto da Pelonha (zona leste de Mossoró).
As 200 unidades habitacionais foram construídas sem alicerce e estão ameaçadas de desabamento, inclusive interditadas pelo Corpo de Bombeiros.
O ponto de partida da investigação é apurar quais critérios foram utilizados pelo governo passado para contratar a empresa que executou os serviços, em seguida verificar que tipo de projeto e material foram utilizados na edificação das casas.
Esses dois pontos são primordiais.

Primeiro, porque há forte indício de uso do dinheiro público para interesses alheios ao sistema habitacional; segundo, porque a obra, de péssima qualidade, colocou a vida de pessoas em risco.
Agora, um relato precisa ser feito: os recursos públicos utilizados para construir casas no Alto da Pelonha e em outras áreas da periferia de Mossoró, como ao lado do conjunto Vingt Rosado, saída para Areia Branca, seriam destinados para a urbanização da favela Tranquilim.
Na época, entre os anos de 2009 e 2010, grupos políticos ligados à gestão Wilma de Faria pressionaram para que a distribuição de casas fosse fracionada em bairros diferentes, deixando para trás a erradicação da Tranquilim. O argumento seria político-eleitoral, levando em conta que a distribuição de casas, pulverizada em várias comunidades, renderia mais voto.
Se é verdade que isso ocorreu, a investigação do MPE/MPF deve seguir uma linha muito mais ampla do que a simples investigação da qualidade das casas.
O mais grave é que a favela do Tranquilim, que já deveria ter sido urbanizada, continuou sendo usada em discurso eleitoreiro, inclusive pelos grupos que impediram a sua urbanização pelo programa “Casa da Gente”.
Nas eleições de 2012, os mesmos personagens exploraram o tema, inclusive levando moradores inocentes a um movimento de protesto direcionado. De sorte, a Prefeitura de Mossoró conseguiu inserir o projeto no PAC 2 do Governo Federal e agora a obra de erradicação e urbanização da favela está em processo de licitação.
Pois bem…
Que as investigações do Ministério Público sejam profundas e completas e que não deixem impunes os agentes públicos que não tiveram zelo com o dinheiro do povo. As casas sem alicerce são o retrato da sujeira que está no quintal da “Casa da Gente”.

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