Alerta Baraúna

Juiz eleitoral afirma que há insegurança jurídica

Publicação: 04 de Maio de 2014 às 00:00 | Comentários: 0

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Sara Vasconcelos
repórter

Neste domingo, 141 mil eleitores irão as urnas em Mossoró participar da primeira eleição suplementar, que já usará o sistema de biometria. O juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, José Herval Sampaio Júnior, acredita que não haverá problemas com a novidade do uso da tecnologia, mas reforçou a equipe de fiscalização e segurança. Alvo de duras críticas e acusado de ser “ditador da eleição”, Sampaio  afirma que o que havia em Mossoró é uma “ditadura da ilegalidade” que está sendo combatida. “Nós vimos diversas ilegalidades e estamos aplicando a lei. Se há algo errado o Judiciário vai cruzar os braços? Se não é para aplicar a lei, então é melhor fechar a Justiça”, rebate o magistrado. Embora enfatize que não tramita na Justiça pedidos de adiamento ou cancelamento da eleição, o juiz admite que a insegurança jurídica que ronda o pleito abre a possibilidade.  “Essa insegurança jurídica é ruim para a Justiça Eleitoral também. Há insegurança até mesmo quanto as eleições, que podem  ser suspensas”, afirmou. Confira a entrevista.

Carlos CostaHerval Sampaio destaca que houve um combate à ditadura da ilegalidade e afirma que as críticas contra a Justiça Eleitoral não se sustentam

Qual a estrutura prevista para a primeira eleição suplementar em Mossoró, neste domingo?
Estamos tranquilos com relação a essa parte mais administrativa, de logística. O carregamento das urnas foi feito esta semana no Centro Operacional da Justiça Eleitoral, o COJE. Serão usadas  pouco mais de 500 urnas eletrônicas, contando com as  contingenciais chega a 600 urnas, que seguem para Mossoró na sexta-feira (passada). Todas estão com as mídias inseridas, que contam com informações de cinco candidatos, exceto a prefeita afastada Cláudia Regina, que não está na disputa. Já encerramos a fase de candidaturas e estamos na fase de  propaganda eleitoral.

As eleições acontecem em meio a uma insegurança jurídica?
Não podemos negar que é um momento diferente da Justiça Eleitoral de Mossoró. Desde o fato de ser a primeira eleição suplementar da cidade, quanto por essa insegurança jurídica em relação aos registros de candidaturas que o TSE não definiu ainda. O que podemos e estamos fazendo é trabalhar, mas é inegável que essa insegurança jurídica é ruim para a Justiça Eleitoral também.  É problema generalizado, desde a população que fica sem saber o que fazer, entender como é a real situação, até a Justiça que poderá ter mudanças após o julgamento do TSE. Mas precisamos conviver com ela (a insegurança jurídica). O TSE ainda não definiu sobre o registro de candidatura das duas candidatas, Larissa Rosado e de  Cláudia Regina (que desistiu de concorrer), e isso poderá ter  implicações. E são as duas com registro indeferido, com a diferença que Larissa pode fazer campanha, uma vez que ela deu causa a nulidade das eleição. Há insegurança até mesmo quanto as eleições, que podem ser suspensas.

Há algum pedido, ação tramitando na Justiça no sentido de sustar o pleito?
Não. Por ora, não há nenhum ação nesse sentido. Mas sempre há o risco. É possível, não podemos negar. A prefeita afastada Cláudia Regina, o vice-prefeito e a coligação poderiam requerer essa suspensão. Mas não há qualquer ação nesse sentido.

O mérito da ação não foi julgado ainda, no caso da elegibilidade e candidatura de Cláudia Regina e de Larissa Rosado. O que pode ocorrer?
Se a situação permanecer como está, sem uma decisão do TSE que reverta o cenário e seja favorável a deputada Larissa Rosado, em ela vencendo nas urnas, não poderá tomar posse. Os votos dela serão considerados inválidos e assumirá, automaticamente, o candidato que estiver em segundo lugar em número de votos. Não há a possibilidade, nesse caso, de anulação do pleito. Não se aplica aqui a história do 50% dos votos válidos mais 1 voto para anular a eleição, porque os votos dados a Larissa serão invalidados, caso o TSE confirme a inelegibilidade da candidata. Vamos apurar os votos válidos. Só anula a eleição por uma decisão do TSE.

Como o senhor analisa essa judicialização do pleito?
 Tenho sido bastante criticado, por meio de redes sociais e na comunidade, sendo acusado de bancar a “estrela do Judiciário Mossoroense”. Mas é uma questão simples, como eu tenho dito sempre: se a soberania popular é absoluta, e não existe direito absoluto até onde sabemos, se deve sempre ser aceito o voto que a população deu a candidatos em qualquer das circunstâncias, então, o mais coerente e lógico é que os senadores, os legisladores, acabam com as leis eleitorais e, de quebra, ponham fim à Justiça Eleitoral, porque dessa forma, não tem sentido o nosso trabalho, a ação da Justiça perde ser significado. Se não precisa de leis e da ação da Justiça Eleitoral e o que deve ser considerado apenas a vontade do povo que acabem, ponham fim.

O senhor tem sido alvo de críticas por ter rejeitado o registro de candidaturas e cassado os direitos tanto de...
Para essas pessoas que têm falado que há uma ditadura do Judiciário, com essa judicialização, com todo o respeito, eu digo que o que havia e foi confirmado era a existência de uma ditadura da ilegalidade. É isto não podemos admitir e estamos combatendo.  Nós vimos diversas ilegalidades e estamos aplicando a lei. Se há algo errado, o Judiciário vai cruzar os Braços? Se não é para aplicar a lei, então é melhor fechar a Justiça? As críticas não se sustentam.

Como será o trabalho de fiscalização? É a mesma usada nas eleições municipais de 2012 ou  foi requisitado reforço?
Para esta eleição teremos o reforço da Polícia Federal, que está com um plantão 24 horas, devidamente instituído e atuando desde a terça-feira, para combater os crimes eleitorais. Estamos trabalhando em sintonia com o Ministério Público e a estrutura da Justiça Eleitoral, que são de 15 fiscais. Teve também um incremento de outros 8 fiscais do TRE, vindos de Natal. A Polícia Federal está com um delegado especial e 30 agentes só para apurar os crimes eleitorais praticados nesta última semana e no dia do pleito, além de uma linha específica para denúncias, pelo número telefone 3323-8311, atendendo 24 horas. A Justiça Eleitoral também vai dispor de uma linha, (3315-7370), que vai  funcionar para denúncias.

Esse reforço reflete uma  precaução maior por parte da justiça Eleitoral, visto que a campanha foi bastante conturbada, com várias incertezas?
A estrutura está reforçada porque, como só há eleições em Mossoró, ao contrário de 2012 quando ocorria em todos os municípios, é possível contar com  outras equipes. Tanto reforço da Justiça Eleitoral, como também da PF, que em 2012 só atuou no dia e em escolta de juízes praticamente, não tinha esse trabalho durante os dias que antecede o pleito, com o acompanhamento e atuação 24 horas dos crimes eleitorais. Mas, claro, eu estou me prevenindo, porque esta eleição é uma situação delicada, por óbvio. É a primeira eleição suplementar da cidade e cassei os representantes dos dois lados tradicionais da política local, tanto o candidato de um lado quanto do outro estão inelegíveis. Então, estamos nos antecipando para evitar problemas e garantir a tranquilidade do pleito, para que seja observada a lisura e possíveis atos que configurem crime sejam reprimidos, inclusive com a garantia da nossa proteção pessoal.

Será a 1ª vez do uso do sistema de biometria. Quais as expectativas?
O cadastramento da biometria encerrou desde o dia 6 de abril e foi mais que positivo, temos mais de 88% dos eleitores com a revisão, quando o TSE estabelece como meta 80%. Não há grandes mudanças que gerem dificuldades, ao contrário, deverá ser um pleito mais tranquilo, ágil. Não deve ter grandes surpresas.