JORNAL DE FATO
Após distribuição, foi direcionada para a 11ª Promotoria do Patrimônio Público de Mossoró a denúncia contra o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), por suposto favorecimento em contrato de locação de apartamentos para médicos cubanos do Programa Mais Médicos.
Caberá ao promotor público, Frederico Augusto Pires Zelaya, decidir que rumo será dado ao caso.
O promotor público Fábio de Weimar Thé, da 7ª Promotoria e coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, explicou que o seu colega pode tomar as seguintes decisões: arquivar a denúncia de imediato ou, do contrário, ele terá 30 dias para, se for o caso, providenciar as diligências preliminares e, ao final do prazo, instaurar procedimento investigatório ou ajuizar ações judiciais pertinentes, ou ainda arquivar a denúncia.
Em entrevista ao JORNAL DE FATO, na última terça-feira (19), Fábio de Weimar Thé disse que os documentos apresentados “trazem respaldo para o Ministério Público ter uma atenção especial com o caso”.
O promotor disse ainda que “essa situação precisa ser esclarecida” e que, diante do conteúdo apresentado nas reportagens, “acredita que vai acontecer a investigação formal” pelo Ministério Público.
A reportagem do JORNAL DE FATO tentou falar com Frederico Augusto Pires Zelaya, mas ele não foi encontrado na sede do Ministério Público.
O caso
Denúncia feita por um servidor público municipal ao JORNAL DE FATO aponta para o favorecimento do prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, nos contratos de imóveis para alojar os médicos cubanos do programa Mais Médicos do Governo Federal.
O prefeito teria se utilizado de terceiros, a maioria parentes, para alugar apartamentos em um residencial de sua propriedade, o Residencial Flats, e, com isso, estaria recebendo recursos que saíram da Prefeitura de Mossoró como contrapartida do Mais Médicos.
O vereador Genivan Vale (Pros) em entrevista ao jornalista Magnos Alves afirmou que ouviu dos próprios médicos cubanos que foram levados do hotel para o residencial por parentes do prefeito. O JORNAL DE FATO entregou a gravação da entrevista ao Ministério Público, assim como fez com todos os documentos.
Se confirmado que o prefeito está se beneficiando dos recursos públicos do programa Mais Médicos, através de contrato de locação do seu residencial, ele poderá ser enquadrado em crime contra o bem público, ficando sujeito a diversas punições, incluindo a perda do mandato e inelegibilidade.
O prefeito pode enfrentar também problemas com a Justiça por não ter declarado o residencial à Justiça Eleitoral quando do registro de candidatura para disputar as eleições suplementares. Na época, Silveira declarou apenas o terreno onde o prédio foi erguido. O prefeito justificou que o residencial não estava pronto.
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