*** - Nota zero para uma gestão sem transparência A gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD) recebeu nota zero em transparência. A avaliação negativa foi dada pela Controladoria Geral da União (CGU), na segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A administração de Silveira se esqueceu de fazer o simples “dever de casa” em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) – lei 12.527/11. A regulamentação da LAI não foi encontrada pela CGU em Mossoró, como também o site que indica a existência de um SIC Físico (atendimento presencial) e a alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC. Isso, na verdade, é o de menos. O quesito transparência na gestão Silveira desceu a nível calamitoso. Não existe transparência, na verdade. Nem o prefeito se importa com isso. Pior para a sociedade, que não sabe o que acontece na máquina administrativa nem o que é feito com o dinheiro público, com o seu dinheiro. Para se ter ideia, o prefeito Silveira se nega, a todo custo, a responder à população questionamentos que são importantes para a transparência da coisa pública. Veja 10 perguntas que são feitas diariamente ao Palácio, mas que ficam sem resposta: 1 – O que será feito com o dinheiro da operação financeira que tem como garantia os royalties de petróleo? 2 – Quanto a Prefeitura paga de serviços terceirizados e quantas empresas foram contratadas? 3 – Quantos trabalhadores terceirizados existem na Prefeitura? 4 – Quantos carros alugados tem a Prefeitura? 5 – A quem pertencem esses carros e quais critérios foram usados no processo de escolha? 6 – Quantos prédios alugados tem a Prefeitura? 7 – Quanto a Prefeitura paga de aluguel de imóveis? 8 – A dívida da Prefeitura com a Previ-Mossoró chega a quanto? 9 – Qual o critério usado para contratar a Ocimar Transportes para o serviço de transporte coletivo urbano de Mossoró? 10 – Quanto a Prefeitura paga e quem são os detentores dos supersalários denunciados pelo próprio líder do prefeito na Câmara, vereador Soldado Jadson (SDD)? É possível enumerar muitas outras coisas que são praticadas pelo prefeito sem a mínima transparência e que colocam sob risco o bem público. É preciso ser dito que a transparência é obrigação de qualquer gestão pública, de qualquer esfera. Inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza gestores que dificultam as informações públicas, podendo responder por crime de improbidade administrativa. A nota zero dada pela Controladoria Geral da União é o atestado, inquestionável, da forma obscura como o prefeito Silveira Júnior administra os milhões de reais do Município de Mossoró. Até quando? - ***