77 anos depois Nesta data, em 1940, o presidente Getúlio Vargas criava, por decreto, o imposto sindical, junto com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O objetivo era fortalecer os sindicatos no Brasil. Nove anos antes, em 1931, Vargas havia aprovado a Lei da Sindicalização, pelo decreto 19.770, para fiscalizar as entidades ligadas ao trabalho e mantê-las sob controle do Estado. Essa medida causou revolta entre os grupos sindicais. Agora, 77 anos depois, a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer (PMDB), com autorização do Congresso Nacional, caminha para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Na justificativa do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que relatou a matéria na Câmara Federal, a obrigatoriedade do imposto é uma “herança fascista”. Para as centrais sindicais, um “golpe” do governo Temer para enfraquecer a luta dos trabalhadores. Fora o debate político, é possível cada cidadão brasileiro construir a sua própria opinião e estabelecer o debate sadio. Para isso, faz-se necessário conhecer melhor o que é o imposto sindical, números e objetivos que gravitam em torno dele. Primeiro, deve ser dito que o imposto é obrigatório. O valor é o equivalente a um dia de trabalho ao ano, normalmente descontado em março, diretamente na folha de pagamento. Esse desconto é debitado da conta de todos os trabalhadores da iniciativa privada, mesmo os que não são sindicalizados, ou seja, que não são associados a nenhum sindicato. Em outras palavras, mesmo sem se sentir representado por entidade sindical de sua categoria, o trabalhador é obrigado a pagar. Os empregadores também são obrigados a pagar a contribuição sindical. O valor é proporcional ao capital social da empresa, com alíquotas que variam de 0,02% a 0,8%. O resultado disso envolve elevado volume de dinheiro que reforça as contas bancárias das entidades sindicais. Em 2016, a contribuição sindical colheu R$ 3,5 bilhões, distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para federações sindicais, 10% para centrais sindicais, 5% para confederações e 10% retidos na Conta Especial do Emprego e Salário do Ministério do Trabalho. Para os líderes sindicais, acabar com a obrigatoriedade do imposto vai decretar o sim da luta dos trabalhadores. Para os que veem diferente, a mudança é saudável para acabar com a grave anomalia na organização sindical brasileira. Hoje, existem 16,5 mil sindicatos no país, grande parte “fantasmas”, apenas drenando o dinheiro do trabalhador. Com a contribuição facultativa, sobrarão as entidades que realmente representam o trabalhador.