sexta-feira, 21 de julho de 2017

Você está sendo convidado a pagar a conta O governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Nota divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento no fim da tarde desta quinta informa que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento da tributação representará, segundo informou o Governo, uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina, de R$ 0,21 por litro de diesel. De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis vai gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o Governo Federal. Com a alta de tributos, o Governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos . O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública. A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo Governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o Governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do Governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período. Além da arrecadação abaixo da esperada, o Governo vem enfrentando outras dificuldades para cumprir a meta fiscal. O Congresso, por exemplo, tem pressionado por mais mudanças no novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com o Governo. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação com o programa caia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças forem aprovadas. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação com concessões e permissões. Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o Governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão estão em fase avançada. (Com as informações do portal de notícia globo.com)

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