sábado, 29 de outubro de 2016
RN vive estado de “guerra” sem limite O Rio Grande do Norte é o terceiro estado mais violento do Brasil, com 48,6 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas. A péssima colocação é revelada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Pior: o RN lidera entre os estados que mais aumentaram o número de mortes violentas (39,1%). A Secretaria de Segurança contesta os números, embora admita o quadro de “guerra”.
Em respeito a Santa Luzia O padre Flávio Augusto, que por pouco não disputou a Prefeitura de Assú nas eleições deste ano, mostra que a sua decisão de se manter distante da política é para valer. O religioso, vigário-geral da Paróquia de Santa Luzia, decidiu que nenhum político terá direito a voz nas solenidades de abertura e encerramento da festa da padroeira. Para a Igreja, político bom é político mudo. Está dado o recado. ? mudo. - # # #
# # # - ‘Rombo’ na gestão de Silveira é mais de 111 milhões de reais, diz MPRN. - # # #
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), ajuizou ação civil pública (ACP) visando impedir que o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o final de seu mandato bem como requerendo a suspensão dos pagamentos empenhados referentes a contratos celebrados desde maio de 2016, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os dados levantados e que constam na ação, a Prefeitura de Mossoró, entre maio e outubro de 2016, celebrou vários aditivos e contratos com valores significativos, totalizando R$ 33.879.216,70, “sem a capacidade de honrar, até o término do mandato, com os compromissos financeiros já empenhados até outubro deste ano, ainda que se considere que a receita prevista para o próximo bimestre venha a se efetivar”, observam os promotores.
A preocupação maior do MPRN é com o rombo nas finanças municipais. De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró levantados pelo MPRN, as receitas arrecadadas até outubro de 2016 totalizam R$ 368.819.934,79, enquanto os valores já empenhados até o referido mês somam R$ 479.996.621,51. Assim, o passivo é superior ao ativo no montante de R$ 111.176.686,72.
O vereador Genivan Vale (PDT) classificou os números como “estranhíssimo”. “Haja visto ele (Silveira Júnior) ter dito que pagou o déficit deixado por Claudia (Regina, ex-prefeita). Todo esse déficit foi ele que gerou?”, argumentou, ao indagar sobre o rombo ao mesmo tempo.
A conduta de Silveira Júnior, de acordo com os promotores, fere a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente o artigo 42, segundo o qual é vedado ao titular de poder ou órgão público, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
A ação foi distribuída à 2.ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, a quem cabe deliberar sobre a medida liminar pleiteada pelo MPRN.
A reportagem do JORNAL DE FATO tentou falar com a juíza de direito substituta da 2.ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, mas não conseguiu em razão do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta-feira (28).
A reportagem também tentou ouvir a Prefeitura de Mossoró, mas não conseguiu contato com a secretária municipal de Comunicação, Luziária Machado.
MP diz que Silveira está agravando quadro econômico
Um dos motivos para a ACP ajuizada pelo MPRN, segundo os promotores, é que não há notícia de providências efetivas do prefeito Silveira Júnior para amenizar a situação econômico-financeira de Mossoró. “Ao contrário. A atual gestão só vem agravando ainda mais o quadro, celebrando novos aditivos e contratos”, alertam os promotores que assinaram a ação.
Para o vereador Genivan Vale, a forma preventiva de atuação do MP é louvável. “É sempre melhor prevenir do que correr atrás depois do erro, do dolo, do prejuízo. Entendo que o prefeito poderia ter sido maior. Que poderia ter tido uma atitude republicana e tentado reduzir custos. Jamais aditivar contas e aumentar o déficit público da Prefeitura, trazendo problemas à futura prefeita Rosalba (Ciarlini) e, principalmente, aode Mossorós mossoroenses”, declarou.
sexta-feira, 28 de outubro de 2016
Forças Armadas são a instituição em que a população mais confia, diz pesquisa
As Forças Armadas são a instituição em que a população brasileira mais confia, segundo o Índice de Confiança na Justiça, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e divulgado hoje (28). Segundo o índice, 59% dos entrevistados disseram confiar nas Forças Armadas.
Atrás das Forças Armadas, em sequência, estão a Igreja Católica (57%), a imprensa escrita (37%), o Ministério Público (36%), as grandes empresas (34%) e as emissoras de TV (33%). Para o índice, foram entrevistadas 1.650 pessoas residentes nas capitais e regiões metropolitanas do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo durante os primeiros seis meses deste ano.
Apenas 29% do total de entrevistados acredita no Poder Judiciário e 25% na polícia, seguido pelos sindicatos (24%) e redes sociais (23%). A Presidência da República é acreditada por apenas 11% da população, o Congresso Nacional por 10% e os partidos políticos por 7%.
# # # - TÚNEL DO TEMPO. - # # #
# # # - MOMENTO DE MUITA IMPORTÂNCIA NA CELEBRAÇÃO, O MOMENTO DA ENTREGA DA BÍBLIA SAGRADA. - # # #
###- Salário de outubro pago em Equador. - ###
A prefeita de Equador Noide Sabino ordenou hoje o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de outubro. E lamentou que outros colegas prefeitos estejam com três meses de salários atrasados por causa da crise financeira.
E disse:
“Queremos parabenizar todos os nossos servidores e temos a grata satisfação de anunciar o pagamento dos salários. Mais uma vez cumprimos com nossas obrigações, quitando a folha de pagamento dentro do mês”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (Garpp), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) visando impedir que o prefeito Silveira Júnior (PSD) realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o final de seu mandato bem como requerendo a suspensão dos pagamentos empenhados referentes a contratos celebrados desde maio de 2016, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os dados levantados e que constam na Ação, o Executivo municipal, entre maio e outubro de 2016, celebrou vários aditivos e contratos com valores significativos, totalizando R$ 33.879.216,70, sem a capacidade de honrar, até o término do mandato, com os compromissos financeiros já empenhados até outubro deste ano, ainda que se considere que a receita prevista para o próximo bimestre venha a se efetivar.
Conforme consta no Portal da Transparência, as receitas arrecadadas até outubro de 2016 totalizam R$ 368.819.934,79, enquanto os valores já empenhados até o referido mês somam R$ 479.996.621,51. Assim, o passivo é superior ao ativo no montante de R$ 111.176.686,72.
De acordo com os promotores que assinaram a ACP, não há notícia de providências efetivas do Executivo de Mossoró para amenizar a situação econômico-financeira do Município. Ao contrário, a atual gestão só vem agravando ainda mais o quadro, celebrando novos aditivos e contratos.
A conduta do prefeito de Mossoró, de acordo com os promotores, fere a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente o artigo 42, segundo o qual é vedado ao titular de poder ou órgão público, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
A ação foi distribuída à Segunda Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a quem cabe deliberar sobre a medida liminar pleiteada.
Fonte: MPRN
Advogado Verlano Queiroz já havia sido processado pelo MPF/RN (foto: web)
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de Arimatéia Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e Serviços Ltda.. O primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade ideológica e o segundo de corrupção ativa. Em 2008, o empresário repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente.
(MPF/RN) denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o advogado
(MPF/RN) denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o advogado
Verlano Medeiros já havia sido processado anteriormente pelo MPF, em razão de participação em esquema de fraudes a licitações no Município de Sítio Novo, mas foi excluído liminarmente do polo passivo da Ação de Improbidade 0005140-39.2012.4.05.8400, antes mesmo da produção de provas no processo, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (decisão essa mantida pelo STJ). No entanto, novas informações e provas obtidas em outra investigação deixaram clara a participação do advogado no esquema ilícito.
Com o afastamento do sigilo bancário da Divinópolis (dentro do processo nº 0001862-25.2015.4.05.8400), verificou-se que a empresa contratada irregularmente com base em licitação fraudada, para construção de uma quadra de esportes, recebeu a primeira parcela do pagamento da Prefeitura de Sitio Novo no dia 3 de novembro de 2008, no valor total de R$ 64.483,04, e nessa mesma data José de Arimatéia providenciou a transferência de R$ 10 mil para a conta pessoal de Verlano de Medeiros, autor do parecer jurídico que instruiu o processo licitatório forjado.
Histórico
A nova ação do MPF, de autoria do procurador Rodrigo Telles, reforça que, “na verdade, o referido processo licitatório foi inteiramente forjado pelos agentes públicos municipais e empresários, de modo a esconder a ilícita contratação direta, simulando a existência prévia de licitação para execução do Contrato de Repasse nº 0239913-84/2007, celebrado entre o Município de Sítio Novo/RN e a União, por meio do Ministério do Esporte e com interveniência da Caixa Econômica Federal – CEF, cujo objeto era a construção de uma quadra de esportes.”
Wanira de Holanda no Facebook, foto tirada no pátio do Museu do Louvre, em Paris
Um relatório da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Norte, elaborado em 2009, revelou o esquema de fraudes licitatórias praticado no Município de Sítio Novo, durante os dois mandatos consecutivos da então prefeita Wanira de Holanda, sobretudo entre 2006 e 2008. Documentos e procedimentos eram forjados na tentativa de encobrir as contratações diretas de um restrito grupo de empresas, que se revezavam como “vitoriosas” das supostas licitações, utilizando-se ainda de empresas “fantasmas” para simular uma concorrência que não havia e omitindo, para isso, diversos detalhes dos processos, como a numeração dos autos.
Como procurador do Município, Verlano de Medeiros participava do esquema e emitiu um parecer jurídico atestando a legalidade das minutas da licitação que, de fato, não ocorreu e que terminou beneficiando a Divinópolis. A denúncia do MPF aponta, com base em perícia da Polícia Federal, que até mesmo os documentos com os quais a empresa e suas supostas concorrentes teriam participado da licitação tinham manchas semelhantes a de documentos da própria Prefeitura, indicando que foram emitidos pela mesma impressora, com coincidência ainda nos erros gramaticais e de digitação, “não tendo havido de fato concorrência”.
A CGU constatou ainda que a Divinópolis “não existia fisicamente”, assim como outra participante da suposta licitação, a Fan Construções. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal. Verlano Medeiros, que integrou a corte do TRE/RN entre julho de 2012 e julho de 2016, irá responder por corrupção passiva qualificada e falsidade ideológica de documento público qualificada, artigos 317, parágrafo 1º; e 299, parágrafo único, do Código Penal; e José de Arimatéia por corrupção ativa qualificada, artigo 333. O processo tramitará sob o número 0810436-67.2016.4.05.8400.
Fonte: MPF/RN
Em cinco anos, Brasil teve mais assassinatos que a Síria
Em 2015, 58.383 pessoas foram assassinadas no Brasil. Equivale a dizer que o país teve um assassinato a cada 9 minutos, ou que 160 pessoas morreram de forma violenta e intencional por dia. No período de 2011 a 2015, o país matou mais pessoas que a Síria: foram 278.839 brasileiros mortos pela violência, número ainda maior que os 256.124 mortos pela guerra. Os dados inéditos fazem parte do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será lançado no dia 3 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Dos mais de 58 mil mortos, estima-se que só 8% dos casos tenham sido solucionados. Além de divulgar os dados de 2015, anuário também revisou os de 2014; foram 59.086 homicídios registrados naquele ano, mais que os 58,5 mil que haviam sido informados no anuário anterior. Por isso, embora o número de 2015 seja 1,2% menor que o de 2014, não dá para falar em redução das mortes violentas intencionais, conceito que engloba os crimes de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes causadas por confronto com as polícias e policiais mortos.
“Usamos como base as informações enviadas pelos Estados, e eles sempre atualizam. Pode ser que esse número de 2015 também aumente. Então não falamos em queda, mas em estabilização dos homicídios”, explica Samira Bueno, diretora-executiva Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Nas estatísticas da violência, o Brasil também se destaca tanto no alto número de policiais que matam quanto dos que morrem. Em 2015, enquanto Honduras e África do Sul tiveram, respectivamente, 98 e 582 vítimas que morreram por violência policial, a polícia brasileira acumula 3.345 mortes.
Por outro lado, entre 2009 e 2015, 733 policiais foram assassinados em serviço no Brasil, mais que o dobro do registrado nos EUA, 344. Já o número de policiais que morreram fora de serviço no Brasil- em folga ou trabalhando em “bicos” para complementar a renda” – subiu de 186 em 2009 para 290 em 2015, alta de 55%. De 2009 a 2015 1.839 policiais foram assassinados fora do horário de expediente.
quinta-feira, 27 de outubro de 2016
# - # - # Quem se habilita a pagar a conta? A “nota técnica” elaborada pela equipe econômica do governador Robinson Faria (PSD) apresentada nesta quarta-feira, 26, aos poderes Legislativo e Judiciário revela uma frustração de receitas no Rio Grande do Norte de R$ 242 milhões, entre janeiro e agosto deste ano. A previsão de arrecadação para o período de R$ 4.423.562.165,15, mas o cofre recebeu R$ 4.181.509.083,18. A consequência é o caos que aí está. # - # - #
É tudo muito parecido Reportagem do “Jornal Hoje”, da Globo, alerta para a prática de prefeitos não reeleitos que estão, deliberadamente, deixando o caos para o sucessor. Alguns deles, aproveitando os dias que restam para desviar dinheiro e praticar outros delitos. A reportagem exibiu o município de Ribeirão, no interior de Pernambuco: lixo acumulado, salários atrasados, dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, saúde pública abandonada. O prefeito Romeu Jacobina desistiu da reeleição e passou a praticar todo tipo de crime contra o bem público. Foi afastado pela Justiça. A vice que assumiu é do PT.
# # # - POLÍTICA TUPINIQUIM. - # # # - OS BASTIDORES DA POLÍTICA DE PODER JÁ TEVE INICIO, O EX TUDO JÁ ENTROU NA LUTA PARA REELEGER O ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA O PROFESSOR PRETENDE TER EM SUAS MÃOS O PODER LEGISLATIVO, APESAR DE TER POR DEBAIXO DO PANO APOIADO A PREFEITA ELEITA LÚCIA NASCIMENTO, MESMO ASSIM PRETENDE DÁ O GOLPE DE MISERICÓRDIA NA VEREADORA DIVANISE, MAS O TIRO PODE SAIR PELA CULATRA EXISTE SEIS VEREADORES ELEITOS NA OPOSIÇÃO ACREDITAMOS NA CONSCIÊNCIA DAS LIDERANÇAS DIVANISE E SALDANHA QUE TEM UM PROJETO NOVO EM FAVOR DE BARAÚNA E DO BEM COMUM NÃO DEIXARÃO QUE BARAÚNA CONTINUE NAS MÃOS DESTES QUE USURPAM SEMPRE O PODER QUE EMANA DO POVO, A REPRESENTAÇÃO DA PREFEITA ELEITA FOI POUCO MAIS QUE 30% NÃO TÊM RESPALDO DA MAIORIA O QUE FACILITA A CASSAÇÃO DA PREFEITA A EXEMPLO DOS SEUS APOIADORES QUE ESTÃO TODOS INELEGÍVEIS OS MOTIVOS SÃO VÁRIOS MAIS O POVO JÁ CONHECEM AS MANOBRAS QUE SE TORNOU UMA PRÁTICA NOCIVA PARA A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO, BARAÚNA PRECISA SER MAIS HONESTA NO QUESITO VENDER O VOTO, QUEM VENDE VOTO ELEGE LARANJA DE POLÍTICOS QUE NÃO PODEM SER CANDIDATOS. - # # #
Procurador e Assessor Especial da Câmara põem cargos à disposição
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), se convenceu que o melhor caminho é atender a recomendação do Ministério Público Estadual (MPRN) para coibir nepotismo na “Casa do Povo”, e pediu para deixar os cargos os comissionados alcançados pela ilegalidade.
Depois daí, lançou nota à população. Leia“Em matéria veiculada na imprensa local, noticiou-se que o Ministério Público Estadual, com atuação em Mossoró-RN, teria recomendado ao Presidente da Câmara Municipal a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão que se enquadrem nas vedações da Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo referência, específica, ao caso do Procurador Geral da Câmara Municipal e do Assessor Especial da Presidência.
Acreditamos que há uma interpretação absurdamente equivocada, em especial no caso concreto dos cargos citados acima, sobretudo, contrariando a mais remansosa jurisprudência dos Tribunais do País. Porém, apesar de não ter sido oficialmente notificado sobre tal recomendação, mas seguindo a mesma linha adotada em todas as orientações, quer seja do MPE-RN, TCE/RN, dentre outros órgãos, e, respeitando o entendimento da Assessoria Jurídica da Câmara, todos os meios legais serão utilizados, no intuito de evitar demandas Judiciais desnecessárias.
Trata-se de mera “recomendação” do Órgão Ministerial, que não vincula/obriga o Presidente da Câmara a praticar os atos ali elencados, cabendo a ele optar por segui-la ou aguardar pronunciamento/comando Judicial, em possível procedimento a ser instaurado, cujo resultado final não será necessariamente como entendeu o representante do Ministério Público Estadual.
Deixando de lado as questões de cunho jurídico/processuais, o Presidente deixa claro que tomará – como dito – todas as medidas que entenda necessárias à sua administração na condição de gestor, e não de político!
Nesse contexto, o Procurador Geral da Câmara e o Assessor Especial da Presidência, citados na notícia, com o intuito único de colaborar nas decisões do Presidente da Câmara, protocolaram, nesta quarta-feira (26), seus pedidos de exoneração, independentemente de notificação oficial, e ratificaram a desnecessidade de aguardar qualquer notificação para que a Presidência da Câmara implemente medidas no sentido de se adequar – no que concorde- com referência à recomendação.”
Prefeita de Ouro Branco enfrenta audiência sobre pedido de cassação do registro
A Promotoria Eleitoral de Santa Cruz ajuizou, na quarta-feira (26), uma ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, a “Dra Fernanda”; seu vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, o “Ivanildinho”.
A ação atinge ainda cinco dos atuais vereadores (quatro dos quais obtiveram a reeleição); duas secretárias municipais; três empresários; dois candidatos a vereador que não se elegeram; e dois que conseguiram vagas na Câmara Municipal, além do pai de um deles.
Todos os 17 responderão por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais do último dia 2 de outubro.
Segundo as investigações, especialmente a partir das provas documentais colhidas quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma farmácia e em um posto de gasolina da cidade, foi revelado um sofisticado esquema de distribuição ilegal de medicamentos e combustíveis, a partir da fixação de uma cota financeira que beneficiava vereadores da situação, servidores públicos e apoiadores políticos.
Dentre as diversas provas colhidas, cadernos que continham anotações foram apreendidos, tendo sido descoberto um duradouro e sistemático mecanismo de pagamento de medicamentos e combustíveis, por parte da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, em troca de apoio político dos parlamentares municipais e de outras pessoas engajadas no processo eleitoral.
Além da prefeita e do vice reeleitos, são apontados como participantes do esquema ilícito as secretárias municipais de Finanças, Sueli Gomes Crisanto Reinaldo, e de Saúde, Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira.
Os atuais vereadores Tarcício Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (“Aninha de Cleide”), Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo e Raimundo Fernandes Soares, dos quais apenas Acrísio não se reelegeu, tendo porém eleito seu filho, também processado, Thiago Augusto Fonseca Gomes (“Dr Thiago”).
Outro vereador eleito alvo da ação é Mario Augusto Ferreira de Farias Guedes. Estão na lista, ainda, os candidatos não eleitos a vereador Genaro Fernandes da Silva Filho e Joana Darc Pinheiro Cavalcanti (“Jane de Balelê”), além dos empresários Francisca Frassinete Dantas Gomes dos Santos, Marcos Antônio Gomes dos Santos (donos da farmácia) e José Lucas de Sales (proprietário do posto de combustíveis); bem como Antônio Guedes Filho, pai de Mario Augusto.
Em sua ação, o Ministério Público Eleitoral requer a condenação dos réus pela prática de abuso de poder político e econômico, bem como a decretação da inelegibilidade e a cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos que foram eleitos no último pleito. A ação de investigação judicial eleitoral tramitará perante o juízo da 16ª Zona Eleitoral de Santa Cruz/RN.
Fonte: Ministério Público Eleitoral do RN
Prefeita de Ouro Branco enfrenta audiência sobre pedido de cassação do registro
A prefeita reeleita de Ouro Branco, Fátima Araújo, é alvo de um pedido de cassação de sua chapa. Uma audiência de instrução foi marcada para o dia 08 de novembro.
Segundo os autos do processo, a prefeita teria usado a máquina pública de forma irregular, trocando “favores” financiados com dinheiro público por votos, caracterizando abuso de poder.
Caso sejam comprovadas as alegações, além da cassação do registro da chapa, Fátima Araújo pode perder os direitos políticos e ter o diploma de prefeita cassado.
Mossoró: MP ajuizou ação contra Silveirinha
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) visando impedir que o prefeito de Mossoró – Francisco José Júnior (PSD) – realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o final de seu mandato.
Também requer nessa ACP, a suspensão dos pagamentos empenhados referentes a contratos celebrados desde maio de 2016, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os dados levantados e que constam na Ação, o Executivo municipal, entre maio e outubro de 2016, celebrou vários aditivos e contratos com valores significativos, totalizando R$ 33.879.216,70, sem a capacidade de honrar, até o término do mandato, com os compromissos financeiros já empenhados até outubro deste ano, ainda que se considere que a receita prevista para o próximo bimestre venha a se efetivar.
Conforme consta no Portal da Transparência, as receitas arrecadadas até outubro de 2016 totalizam R$ 368.819.934,79, enquanto os valores já empenhados até o referido mês somam R$ 479.996.621,51. Assim, o passivo é superior ao ativo no montante de R$ 111.176.686,72.
A conduta do prefeito de Mossoró, de acordo com os promotores, fere a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente o artigo 42, segundo o qual é vedado ao titular de poder ou órgão público, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
Sistema de registro de ponto da Saúde custou R$ 6,3 milhões
O sistema Forponto, alvo de fraude há uma semana na Secretaria de Saúde, custou R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. A plataforma armazena dados de frequência, horas extras e faltas dos servidores da pasta. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) investiga o sumiço das informações de 32 mil pessoas. Apesar de ser a primeira vez que ocorrem problemas desse tipo, a implantação do serviço foi conturbada, com ataques aos coletores nos locais de trabalho.
quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Governador recebe comissão organizadora da festa de Santa Luzia padroeira de Mossoró
Por Jbelmont às 23h46
O padre Flávio Augusto, vigário geral da Diocese de Mossoró, explicou que as comemorações em homenagO governador Robinson Faria se reuniu nesta terça-feira (25) com representantes da organização da Festa de Santa Luzia, padroeira do município de Mossoró. Robinson recebeu informações sobre a programação e convite oficial para participar do evento que este ano completa 174 anos e acontece no período de 01 a 13 de dezembro.
em a Santa Luzia estão sendo conduzidas por 15 comissões que envolvem 500 pessoas. Além de missas e novenas, quermesse, apresentações culturais e procissão, o evento vai contar também com uma grande motorromaria com participação de dois mil motoqueiros que irão percorrer 202 quilômetros, em quatro municípios, com saída e chega em Mossoró.
O evento terá procissão noturna e vespertina, que encerrará a programação, no dia 13.
O Governador destacou a importância dos eventos religiosos e disse que a administração estadual irá reforçar o policiamento no evento que reúne mais de 150 mil pessoas.
# # # - CRÔNICA DE DANIEL. - # # #
# # # - "A educação é um dos mais importantes fatores de desenvolvimento e um poderoso instrumento de ascensão social e aumento de produtividade. Assegurar uma educação de qualidade para o conjunto da população de Baraúna é o único caminho para nos tornamos um município desenvolvido e socialmente justo. É vital construir uma educação pública com ênfase na distribuição do saber para as nossa famílias mais pobres da nossa cidade. A educação de qualidade é fator de segurança, promoção da pessoa humana e da mobilidade social prepara os indivíduos a obter melhores rendimentos quando adultos e quebra o ciclo de reprodução da pobreza. o investimento em educação de qualidade é o caminho mais eficiente para combater a exclusão social e possibilitar a distribuição de reais oportunidades ao povo Baraúnense. São estas as minhas expectativas para mudar a nossa educação, tão sofrida em nosso município, fazer uma retrospectiva a respeito da nossa educação é sofrer duas vezes, mas nem tudo está perdido podemos mudar, mais essa mudança começa em nós mesmos que tivemos a grande oportunidade de mudar, infelizmente nosso povo ainda acredita na mudança de índole? Não é possível que uma árvore mude seu fruto, ela permanece até o fim sendo a mesma árvore. a filosofia do roubou mais fez é exatamente a falta de formação, de conhecimento dos nossos direitos, da falta de politização, nossa educação tem sido muito mal administrada, tem sido trampolim para subtrair dos bens do povo, e eleger vereador a preço de ouro. é uma pena, as mudanças só poderá vir através do povo, hoje mal acostumado a fazer parte importante da corrupção instalada na nossa cidade deste os anos noventa, queria ficar calado é isso que o povo quer, silêncio para poder vender a sua consciência se têm? a sua alma, o futuro de seus filhos que estão sendo educados desta forma triste para quem tem temor de Deus. - # # #
# # # - TÚNEL DO TEMPO. - # # # GRUPO ARAUTOS DO EVANGELHO, SEMEANDO. - # # #
# # # - FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2016. - # # #
Agripino: o momento é de votar as “10 medidas contra a corrupção”
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), defendeu que o Senado Federal aprecie as 10 medidas contra a corrupção e deixe para outro momento a lei de abuso de autoridade. Durante sessão não deliberativa nesta terça-feira (25), o parlamentar pelo RN comentou a operação da Polícia Federal (PF) na Casa, na última sexta-feira (21), em que computadores foram apreendidos e policiais legislativos presos. Para ele, a imagem do Senado ficou maculada e é preciso esclarecer os fatos.
”A imagem da Casa ficou profundamente maculada e, por isso, é preciso que todos nós, não só o presidente, nos manifestemos”, afirmou. “Está na hora de apreciar o projeto de lei dos dez pontos contra a corrupção. Essa é a atitude que temos a obrigação de tomar. Não a de colocar como prioridade de pauta a apreciação da proposta do abuso de autoridade porque isso pareceria, neste momento, uma retaliação ao fato que acabou de acontecer”, destacou Agripino.
O presidente nacional do DEM defendeu ainda que o Senado promova audiências públicas antes de apreciar a lei de abuso de autoridade. “A questão do abuso de autoridade é para ser discutida e apreciada após uma série de audiências públicas sobre o tema, exatamente como está sendo feito com as ’10 medidas contra a corrupção’, na Câmara. É preciso debater a fundo, ouvir o contraditório a fim de formular um texto maduro, sensato, bem-acabado, para que a sociedade interaja com o pensamento do Congresso”, frisou.
# # # - POLÍTICA TUPINIQUIM. - # # #
# # # - Dois baluarte da campanha da candidata Divanise Oliveira a prefeitura de Baraúna nesta última eleição, que foi também vítima das manobras de seus adversários, profundos conhecedores da política tupiniquim agiram como de conforme as suas atitudes vergonhosa na hora de abordar o eleito fazendo aquela pergunta? o que precisa para votar em nós? a justiça mais uma vez estará ocupada por um bom tempo cuidando da pós eleição vergonhosa de Baraúna que está claro só ganha a eleição através de dinheiro, comprando votos, a justiça estará abarrotada de denuncias de compra de votos e abuso do poder econômico, a sena se repete em nome da impunidade, já ouvir inclusive um dos membros que cuidou da prefeita Luciana e a manteve no cargo garantindo em todas as instâncias do legislativo e judiciário, a câmara responsável pela fiscalização do governo municipal fez o contrário garantiu a sua presença nociva ao município de Baraúna, a missão do interlocutor da prefeita a manteve até o fim do mandato seu mandato. os filhos da Candinha já dizem entre ouvidos atentos que o mesmo vai fazer o meio do campo junto a quem se fizer necessário, aguardemos pós. - # # #
Adutora Serra de Santana é religada para atender seis cidades do Seridó
A Adutora Serra de Santana, na região Seridó do Estado, foi religada nesta terça-feira (25), retomando o abastecimento das cidades de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino, Bodó, Cerro Corá e Lagoa Nova. O sistema estava parado desde o último dia 16, para que equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizassem os serviços para realocar o ponto de captação de água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A situação de seca e consequente rapidez no processo de evaporação da água havia inviabilizado o funcionamento do antigo ponto de captação na barragem. A solução encontrada pela Caern foi prolongar a tubulação de 400 mm em mais 1,5 Km que, ligada aos dutos existentes, chegariam a 5 quilômetros de extensão até a captação flutuante localizada na comunidade Riacho dos Cavalos, em Jucurutu. Com o trabalho concluído, a adutora foi religada.
De acordo com a gerente da Regional Seridó, Rosy Gurgel, a vazão de 600 metros cúbicos que será alcançada nessa nova etapa vai permitir que o volume de água seja suficiente para abastecer essas cidades até o final de dezembro. Depois disso, a companhia vai parar novamente o serviço para que seja adotada outra alternativa capaz de atender à população.
Efésios, 6 1.Filhos, obedecei a vossos pais segundo o Senhor; porque isto é justo. 2.O primeiro mandamento acompanhado de uma promessa é: Honra teu pai e tua mãe, 3.para que sejas feliz e tenhas longa vida sobre a terra (Dt 5,16). 4.Pais, não exaspereis vossos filhos. Pelo contrário, criai-os na educação e doutrina do Senhor. 5.Servos, obedecei aos vossos senhores temporais, com temor e solicitude, de coração sincero, como a Cristo, 6.não por mera ostentação, só para agradar aos homens, mas como servos de Cristo, que fazem de bom grado a vontade de Deus.
sábado, 22 de outubro de 2016
Pressão aumenta sobre Robinson O Ministério Público Estadual (MPRN) reconhece a crise financeira que afunda o Rio Grande do Norte, mas não aceita que suba a sua calçada. Daí, ajuizou mandado de segurança contra o governador Robinson Faria (PSD), para que o repasse do duodécimo seja feito ao órgão dentro do mês. O objetivo da medida é garantir a defesa da autonomia da instituição, que, assim como os outros Poderes, deve receber do Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, o repasse financeiro previsto em orçamento. O MP garante que já faz a sua parte, reduzindo despesas, para o enfrentamento da crise aguda.
O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, alerta que a projeto para 2017 é de que os gastos com aposentados e pensionistas já compromete 37% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo ele, o déficit previdenciário anual já chega a R$ 1,3 bilhão, porque a contribuição patronal de 22% e mais os 11% dos servidores “não cobre a folha dos inativos e pensionistas”, e que para fechá-la o governo tem de recorrer ao Tesouro Estadual.
Fonte: Tribuna do Norte
Delator detalha como e onde Renan recebia propina do petrolão
O encontro era quase sempre marcado em um hotel discreto no Rio de Janeiro. Uma funcionária do Senado aparecia no horário combinado, identificava-se por meio de uma senha previamente acertada e recebia a coisa — às vezes em envelopes, às vezes em bolsas, quase sempre em malas cheias, conforme o valor da propina acertado para o dia. Valores que variavam de 250 000 a 1 milhão de reais. Segundo reportagem da Veja, era assim, sem nenhuma sofisticação, que parte do dinheiro desviado da Petrobras chegava às mãos do senador Renan Calheiros, presidente do Congresso.
Transações que somaram milhões de reais se repetiram por mais de uma década sem que ninguém suspeitasse, financiaram campanhas políticas do PMDB e, agora, fornecem pistas sobre a origem da fortuna acumulada pelo presidente do Congresso. São esses detalhes, contados por um dos delatores da Lava-Jato em depoimentos sigilosos prestados à Procuradoria-Geral da República, que podem levar Renan a percorrer uma trilha semelhante à de Eduardo Cunha.
# # # - SERÁ O BENEDITO, SÓ ELEGEM GENTE NA CONTRA MÃO DA LEI. - # # #
Prefeito eleito de Carnaúba dos Dantas pode se complicar
O prefeito eleito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas (PMDB), já tem com que se preocupar. O juiz de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, acatou denúncia do Ministério Público contra cinco pessoas que são acusadas de irregularidade em licitação na prefeitura de Serrinha.
Um dos citados no processo já se encontra preso, o secretário de Administração e Obras, Jefferson Marinho Santos. Ainda foram denunciados pelo MP Rosângela Dantas, Gilmar Oliveira, Carlos Alberto e Gilson Dantas. Este eleito prefeito de Carnaúba.
As irregularidades fazem parte de um suposto conjunto de desvios em investigação apuradas pelo Ministério Público na prefeitura de Serrinha, que chegam a R$ 2 milhões de reais (CLIQUE AQUI para acessar detalhes na página do TJRN).
Cunha movimentou de R$ 24 milhões em ações da Petrobras, diz relatório
Um relatório produzido pela BM&F Bovespa mostra que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que ele fez diversas aplicações em ações da Petrobras. O documento, que analisa as movimentações do político, foi anexado ao processo em que ele é réu na Operação Lava Jato e abrange os anos de 2009 a 2013.
As movimentações de compra e venda de ações, incluindo as da Petrobras e de outras empresas, somam R$ 25 milhões. Desse total, R$ 24 milhões são da estatal. No entanto, nas declarações de imposto de renda de Eduardo Cunha, não consta o que ele recebeu de dividendos dos investimentos.
As movimentações de compra e venda de ações, incluindo as da Petrobras e de outras empresas, somam R$ 25 milhões. Desse total, R$ 24 milhões são da estatal. No entanto, nas declarações de imposto de renda de Eduardo Cunha, não consta o que ele recebeu de dividendos dos investimentos.
Bênção ou Fardo
A culpa está lhe dominando? Deus diz “Embora os seus pecados sejam vermelhos como escarlate, eles se tornarão brancos como a neve.” (Isaías 1:18 NVI) Deus pode extrair cada uma das marcas de culpa da sua alma. Quando as pessoas veem a Deus pela fé em Jesus, elas recebem a graça para todos os seus pecados.
É um presente. Nós não merecemos. Não podemos perdê-lo. Mas não podemos esquecê-lo. Se não tivermos cuidado, podemos ficar controlados pela culpa. Entenda, a culpa é ideia de Deus. Ele usa como engenheiros de tráfico usam sonorizadores. Quando desviamos do caminho, eles nos chamam a atenção para voltar. A culpa nos alerta a fazer o que Deus quer. Ela ativa o arrependimento e a renovação. Em dosagens exageradas, no entanto, a culpa se torna um fardo insuportável. Não podemos carregá-la. Mas, Deus pode. Então, vá em frente, entregue-a a ele.
sexta-feira, 21 de outubro de 2016
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN ajuizou, hoje (21), Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, em função da ausência de repasse do valor mensal correspondente ao duodécimo a que o Órgão tem direito para o custeio de seus serviços e da remuneração de seus membros, servidores e colaboradores.
O objetivo da medida é garantir a defesa da autonomia da Instituição que, assim como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, deve receber do Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, o repasse financeiro necessário para adimplir com suas obrigações e manter a continuidade de seus serviços.
O MPRN informa que, em que pese contribuir com os esforços de economia decorrentes da frustração de receitas do Estado, o que já ocasionou a redução considerável do valor mensal que tem recebido mês a mês, ainda sim o Poder Executivo não tem cumprido o dever de repasse do montante do duodécimo dentro do prazo constitucional, prejudicando seriamente o planejamento e o funcionamento da Instituição.
Esclarece também que, em função da atual crise econômica, tem efetivado medidas sérias de contenção de despesas, notadamente de pessoal, tendo cortado 10% do seu quadro de promotores e procuradores de justiça, executado um plano de incentivo à aposentadoria de seus membros e parado de repor cargos de servidores vagos, medidas que reduziram significativamente o custo de sua folha de pessoal.
Entende oportuno ainda esclarecer que, em que pese compreender a difícil situação financeira do Poder Executivo para o cumprimento de suas obrigações, é ilegítimo e fora do que determina a Constituição Federal pretender utilizar os valores dos duodécimos dos poderes – já devidamente reduzidos pelos contingenciamentos feitos, na forma da lei – além do prazo determinado para o repasse, conduta que atenta contra o Estado Democrático de Direito, no qual o Poder Executivo é um dos indispensáveis braços, mas não mais que os demais poderes e órgãos com autonomia, entre eles o Ministério Público, os quais, por isso mesmo, têm direito inarredável à proteção dos valores necessários para seus funcionamentos.
Fonte: MPRN
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