O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) não julgou o recebimento de denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), por suposta participação do esquema criminoso descortinado pela Operação Sinal Fechado.
O julgamento deveria ter ocorrido na manhã desta quarta-feira (25), mas nove desembargadores alegam suspeição. Agora, o processo sobre recebimento de Ação Penal eve subir para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia em desfavor de Ezequiel foi oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPRN), que identificou a sua participação no esquema fraudulento relativo à implantação do programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no Estado.
O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas pelo colaborador George Anderson Olímpio Silveira, que é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado que tramita na primeira instância.
Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil reais com o deputado, a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação célere do projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).
Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.
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