Privatização da Caern
O Governo do Estado deu o primeiro passo para a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), ao autorizar a contratação de estudos técnicos especializados para estruturação de projetos de participação privada na área de saneamento básico.
O edital de licitação foi publicado na quinta-feira, 6, pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), juntamente com os editais dos estados do Acre, Ceará, Paraíba e Santa Catarina.
As licitações serão efetuadas pelo sistema de pregão eletrônico pelo menor preço, no portal de Compras Governamentais do governo federal. As propostas serão abertas nos próximos dias 24 (pregões do Acre e do Ceará), 25 (Rio Grande do Norte e Paraíba) e 26 (Santa Catarina).
Os estudos serão contratados junto a consórcios de consultores habilitados no processo de pré-qualificação aberto pelo banco. Caberá aos consórcios vencedores, após os estudos, indicar as propostas de modelagem de participação privada nos serviços de saneamento, que incluem possibilidades de concessão, subconcessão, parceria público-privada (PPP), entre outras.
Os estudos têm prazo estimado para execução de seis a oito meses.
A análise das propostas de modelagem será feita em conjunto pelo BNDES e cada estado. Para garantir o diálogo com todos os entes envolvidos no processo, a avaliação será apresentada também aos municípios abrangidos pelo projeto.
Pois bem.
Está aberto o caminho para a privatização ou participação da iniciativa privada da Caern. Aliás, o programa de privatizações é uma das condições feitas pelo Governo Federal para socorrer os estados em dificuldade fiscal. Como o Rio Grande do Norte já vendeu a companhia de energia elétrica (Cosern) e fechou bancos, a única “moeda” a oferecer é a Companhia de Águas e Esgotos.
Fato.
Agora, quando a imprensa colocou na pauta do dia a privatização da Caern, no final do ano passado, o governador Robinson Faria (PSD) se apressou para negar que estava nos planos de governo. Em seguida, o secretário do Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, ratificou as palavras do governador, afirmando que “não tem nenhuma discussão no âmbito do governo sobre privatização da Caern.”
Agora, com a contratação de consórcios para indicar – via estudos – as propostas de modelagem da participação privada nos serviços de saneamento básico do Estado do Rio Grande do Norte, não resta dúvida que a Caern está na prateleira.
O governo, por enquanto, se mantém em silêncio e, quando muito fala, diz que “uma coisa é abrir o capital, iniciativa privada, e outra é privatizar.”
A verdade, porém, é que a Caern segue a passos largos o caminho feito pela Cosern em 1998.
Nenhum comentário:
Postar um comentário