MP apura suposta ‘conduta criminosa’ de Kassab na inspeção veicular em SP

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar "eventuais condutas criminosas" praticadas pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), na adoção do programa de inspeção veicular na capital. A Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (CECRIMP) vai apurar se houve crime de responsabilidade e descumprimento de normas da Lei de Licitações.
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, empresa responsável pelo programa ambiental, também serão investigados. A reportagem procurou a Prefeitura, Kassab, Jorge e Azevedo. Os três primeiros não quiseram comentar a decisão do MPE - o último não foi localizado.
O procedimento criminal foi instaurado pela procuradora Marcia de Holanda Montenegro, com base em ação civil pública por improbidade administrativa apresentada em 2011 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. No dia 25 de novembro, a pedido dos promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, a Justiça chegou a bloquear os bens de Kassab, de Eduardo Jorge e de 13 empresários - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os bens deles em 11 de janeiro.
O MPE aponta diversas irregularidades no programa ambiental, a começar pelo contrato feito com a Controlar. Assinado em 1996, na gestão do então prefeito Paulo Maluf (PP), tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo, em 2008, dois anos após seu término. Segundo a nota do Ministério Público, essa seria uma das supostas condutas criminosas apuradas.
A outra diz respeito ao Decreto-lei 201/67, que tipifica os crimes de responsabilidade de prefeitos, como aplicar indevidamente verbas públicas ou efetuar despesas não autorizadas por lei, por exemplo. Nesse caso, porém, a nota não deixa claro qual é o suposto crime de responsabilidade praticado pelos investigados. não é muito distante a lei é uma só quem sabe chega aqui em baraúna rn.