Alerta Baraúna

Ampliação de rito sumaríssimo em crimes contra idosos pode virar lei

Postado às 11h25 •política •Nenhum comentário •Enviar por e-mail

Deputada Sandra Rosado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprecia nesta tarde proposta da deputada federal Sandra Rosado (PSB) que institui o rito sumaríssimo em processos de crimes contra idosos, caso sejam puníveis com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos.
A proposta que altera o Estatuto do Idoso é o item 4 da pauta da semana que engloba ações voltadas para o trânsito e segurança.
Entre os crimes que merecem rito sumaríssimo, de acordo com o proposto por Sandra Rosado, estão abandono de idoso; maus-tratos com lesão corporal grave; apropriação indébita de proventos, pensão ou renda do idoso; exibição de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas ao idoso; indução do idoso sem discernimento à assinatura de procuração para administração de bens; e lavratura de ato notarial que envolva idoso sem discernimento e sem representação legal.
No estatuto, são sujeitos ao rito sumaríssimo os crimes com penas de dois anos ou menos. No entanto, pela lei dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9099/95), o rito sumaríssimo se aplica aos crimes de menor potencial ofensivo (com pena de um ano ou menos).
Sandra Rosado diz também a redação proposta no PL 6240/05 deixa claro que o objetivo desse dispositivo não é ampliar o conceito de crimes de menor potencial ofensivo, mas sim o de permitir a celeridade processual nos crimes praticados contra idosos.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição Justiça (CCJ) e Comissão de Seguridade Social e Família, se aprovado pelo Plenário da Câmara segue para apreciação do Senado.
Com as informações: Katiana Azevedo