Barbosa nega mais prazo para apresentação de recursos de réus do mensalão
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
negou os pedidos dos advogados do ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, e do empresário Ramon Hollerbach, para que os prazos de
apresentação de recursos contra a decisão da Ação Penal 470, o processo
do mensalão, fosse ampliado.Condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu pediu ao STF que os votos escritos dos ministros no julgamento da ação penal fossem divulgados antes da publicação do acórdão. Na prática, o pedido de Dirceu, se aceito, resultaria na ampliação da data limite para a defesa recorrer da sentença, já que o prazo para a apresentação de recursos começa a contar a partir da publicação do acórdão, que tardaria mais a ser divulgado, caso a íntegra dos votos dos ministros tivesse que ser divulgada antes.
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