Diretórios vão exigir parâmetros
O advogado Erick Pereira,
especialista em Direito Eleitoral, observou que, embora a
verticalização (quando os partidos são obrigados a reproduzirem as
alianças nacionais) não esteja em vigor no Brasil, os diretórios das
legendas poderão fixar limites para os palanques.
Ele chamou
atenção que até 180 dias antes do pleito os diretórios partidários podem
definir regras. “E os diretórios regionais precisam respeitar as regras
nacionais”, destacou.
Erick Pereira avaliou que a sucessão de
2014 “se desenha muito problemática na regional”. “Acho que os partidos
irão editar resoluções para as alianças. Hoje as resoluções são muito
pouco usadas, mas acredito que elas poderão surgir para o pleito do
próximo ano”, destacou.
Coligação
As resoluções as
quais o advogado se refere foram usadas, por exemplo, na eleição de
2012, quando o PT proibiu de ser firmada qualquer coligação nos
municípios com o DEM e o PSDB, dois oposicionistas dos petistas no plano
nacional.
O advogado Erick Pereira avalia que a inexistência da
verticalização é saudável porque permite a pluralidade partidária,
fortalecendo a autonomia dos partidos. “No Brasil hoje não tem ideologia
programática, há peculiaridades regionais e o fim da verticalizaçã
fortalece a autonomia dos partidos”, completou.
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