Cassação em Mossoró
MPE entra com recurso contra decisão de juiz
O Ministério Público
Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) entrou nesta segunda-feira (01º)
com um recurso eleitoral inominado, em Mossoró. O recurso, interposto
na 33ª Zona Eleitoral, é contra a decisão do juiz Pedro Cordeiro (da 34ª
Zona Eleitoral) em relação à cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM).
As promotoras eleitorais Ana Ximenes e
Karine Crispim estão requerendo que seja mantida a sentença do juiz José
Herval de Sampaio Júnior (titular da 33ª Zona Eleitoral) – que
determina a cassação da chefe do Executivo de Mossoró. As representantes
do MP ainda solicitam que seja declarada nula a medida tomada pelo
magistrado Pedro Cordeiro.
“Pedimos que o recurso inominado seja
recebido com efeito suspensivo e devolutivo”, destacou a promotora
Karine Crispim, acrescentando que o Ministério Público Eleitoral ainda
pede o reconhecimento do trânsito em julgado da sentença de José Herval,
tendo em vista o caráter protelatório dos embargos de declaração
interpostos pela defesa da prefeita.
De acordo com o Ministério Público
Eleitoral, a tese de litisconsórcio passivo com a governadora Rosalba
Ciarlini (DEM) contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) em matéria de Ação de Investigação Judicial (AIJ) por abuso de
poder político e econômico.
“Assim, a decisão do doutor Pedro
Cordeiro deve ser reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”,
completou a promotora Ana Ximenes.
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