Contra a vontade dos funcionarios públicos, prefeito envia a previ Baraúna à câmara municipal
Chegou
recentemente na secretaria da câmara municipal de Baraúna o PL 011/13 de
autoria do poder executivo, projeto de lei este, que trata do plano
próprio de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais ou
simplesmente a PREVI Baraúna. Este PL não é bem visto pela maioria dos
servidores públicos, de cada 10 funcionários públicos municipais 7 ou 8
são contra, mesmo assim o gestor municipal insistiu no envio a câmara
municipal do PL 011/13 em regime de urgência, ou seja, para ser aprovado
com pouca discussão e muita rapidez. Estamos aqui neste momento para
mostra que o poder legislativo não está omisso as discussões e que
estamos sim trabalhando em prol dos servidores públicos municipais. Para
tanto se reuniram no ultimo dia 21 na sala de reuniões da câmara
municipal o presidente e o vice do SINDSERB Lairton Pereira e Jailma
Nogueira respectivamente, o advogado trabalhista e ex representada
daquela casa do povo Fábio Moura, os vereadores Tértulo Alves presidente
daquela casa, Flavio Matias, Gisele Romão, Aílton Lopes, David simão e
este colega que vos escreve, na pauta, o famigerado PL 011/13 e ficou
pactuado em documento abaixo assinado por todos seguinte:
Esta reunião
pode aparentar sem nenhuma serventia a principio, mas aí temos a
assinatura de dois vereadores da bancada do prefeito e do presidente e
do vice do sindicato dos servidores públicos municipais, onde estes se
comprometem em dar visibilidade e a devida atenção ao projeto de lei
011/13, retirando os excessos e adequando-o a realidade local e
tentando dar a maior segurança possível aos servidores públicos
municipais. A uma preocupação muito grande por parte deste vereador em
relação a este projeto e com o compromisso público destes senhores e
senhoras poderemos dar mais transparência e visibilidade ao projeto de
lei que considero um dos mais importantes dos últimos tempos pois
envolve anos de contribuição e o risco de quando este servidor que
contribuiu a vida toda for requerer sua aposentadoria não haver nem um
centavo nesta previdência própria, por que o gato já comera o que havia
lá. Assim vamos debater e emendar a exaustão no que pudermos e
entendermos que precisa de um concerto para que no fim tenhamos no
minimo um projeto de lei que possa trazer segurança. O bom é que não
passe, mas se for inevitável estaremos lá para tentar fazer este
equilíbrio. (nota do alertabarauna). Não tenho dúvidas da aprovação do projeto do prefeito que de forma astuta colocou dois de seus fieis escudeiros Flavio Matias e Gisela para fazerem as manobras que de costume acontecem e tudo termina como eles querem basta ver as assinaturas da ata da reunião, para melhor esclarecer basta dizer que o projeto de urgência não dá aos vereadores as mínimas condições de se realizar audiência pública, a urgência dispensa inclusive as tramitações nas comissões permanentes do legislativo de apreciarem a matéria, os pareceres são dispensados e dados inclusive de forma verbal para dá celeridade ao andamento da matéria, e só necessita do parecer da comissão de constituição e justiça, os outros pareceres são dispensados automaticamente. É muito sedo para um projeto desta magnitude que põe em jogo a previdência dos funcionários que há muito tempo vem contribuindo com o INSS. para mim basta rejeitar e dá um tempo para melhor se estudar as consequência que este projeto possa trazer para os funcionários, para quem não sabe isso têm o dedo do ministro Garibaldi Filho que quer desafogar o INSS. E jogar a bomba nas mãos dos pobres e mortais funcionários com uma previdência que com certeza não vai dá a menor assistência a exemplo do I P E. só têm a aposentadoriazinha e mais nada. Aguardem que o que estou escrevendo agora vai se realizar sem nenhuma dúvida.
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