O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) julgou hoje à noite, em sessão ordinária, o Recurso
Especial Eleitoral (RESPE) 18470, em que a deputada estadual Larissa
Rosado (PSB) figura como ré. Ela tinha decisões desfavoráveis em
primeiro grau e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Larissa: cinco votos favoráveis
Boa notícia para a parlamentar: a
relatora do Respe, ministra Laurita Vaz, votou favorável à ela. Larissa
tende a ser candidata à reeleição à Assembleia Legislativa, como é
projeto político pessoal e de seu grupo.
Laurita foi seguida pelos ministros João
Otávio de Noronha, Luciana Lóssio, Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Mas a
sessão terá continuidade, porque o ministro Tarcísio Carvalho pediu
vista do processo (mais tempo para análise da matéria, para em seguida
dar seu voto).
Mesmo assim, a maioria favorável à Larissa está consolidada.
Nos autos, pesa contra Larissa acusação
pelo Ministério Público Eleitoral (TRE), em 2012, de abuso do poder
midiático, com utilização ostensiva de meios de comunicação ligados à
sua família.
Em seu voto, resumido em apresentação
oral, Laurita afirmou que “tais condutas não se mostraram capazes” de
representar o que fora arguido na denúncia do MPE. “Não afetou a
normalidade do pleito”. Até salientou, que a então candidata a prefeito,
Larissa Rosado, sequer logrou êxito eleitoral.
Ausência de gravidade
Segundo a defesa da deputada estadual, o
que fora levantado pelo MPE, sentenciado pelo juiz eleitoral José
Herval Sampaio Júnior (da 33ª Zona Eleitoral) e reiterado em acórdão
(decisão de colegiado) pelo Tribunal Regional Eleitoral, era descabido.
Larissa não desequilibrara o pleito, com uso da mídia.
Conforme a defesa, não havia prova de
benefício eleitoral, era fácil identificar “ausência de gravidade” e
“inexistência de abuso”.
Laurita Vaz ainda avalizou decisão
liminar dada ao final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, que
rejeitara decisão do TRE para cassação do mandato da parlamentar. Porém,
a mesma ministra, advertiu que Mossoró (“aquela capital”, disse) tem se
notabilizado por situações controvertidas eleitoralmente.
Larissa Rosado teve inelegibilidade e cassação de mandato decididas pelo TRE no dia 19 de dezembro de 2013 (veja AQUI).
Mesmo nessa situação, apresentou-se como candidata ao pleito
suplementar de prefeito e vice de Mossoró no dia 4 de maio deste ano,
com uso de liminar.
Seus votos a prefeito foram registrados, mas não contabilizados à divulgação pública.
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