Do Blog Panorama Político
O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves,
integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade, condenou o
ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza, a 12 anos, três
meses e 20 dias – dos quais dois anos e um mês serão de detenção e os
demais de reclusão. Ele foi condenado com base no Decreto-Lei n.º
201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores,
por crime de responsabilidade.
O magistrado também condenou a mãe do
ex-prefeito, Margarida Maria Pinheiro de Souza, a oito anos, quatro
meses e dez dias de reclusão em regime fechado, com base na mesma
legislação.
Os réus foram denunciados pelo
Ministério Público Estadual em face do ex-prefeito ter celebrado vários
contratos de locação de veículos e de compra e venda de materiais de
expediente, materiais de consumo e cartuchos de impressoras com a sua
mãe, Margarida Maria Pinheiro de Souza, totalizando a quantia de R$
131.443,53, sem o processo licitatório ou mesmo a instauração do
processo de dispensa/inexigibilidade de licitação.
O Ministério Público Estadual investigou
e apurou que o réu firmou vários contratos com a sua mãe referente ao
aluguel de dois veículos nos anos de 2001 e 2002, no valor total de R$
129.230,00. As testemunhas ouvidas no processo declararam que na cidade
havia outros carros que poderiam prestar os serviços.
Nenhum comentário:
Postar um comentário