terça-feira - 02/12/2014 - 09:09h
Fraude à licitação
Polícia indicia empresário e ex-secretária de Saúde de Mossoró
Do jornal O Mossoroense
As autoridades policiais José Vieira de
Castro, titular da Delegacia Especializada em Falsificações e
Defraudações de Mossoró (DEFD), e Fábio Montanha, titular da 1ª
Delegacia de Polícia Civil, concluíram o Inquérito Policial nº 036/2014,
que apurava irregularidades na aquisição de medicamentos do tipo
insulina pela Prefeitura de Mossoró. Duas pessoas foram indiciadas.
Jacqueline: acerto fraudulento (Foto: PMM)
O fornecedor Fábio Pinto de Lima, 33,
proprietário da Drogaria Mossoró, e a ex-gestora da Secretaria de Saúde,
Jacqueline de Souza Amaral, 54, foram indiciados pelo crime previsto no
artigo 96, inciso IV, da Lei nº 8.666/96 (Fraude à Licitação).
Segundo as investigações feitas pela
Polícia Civil, a ex-secretária teria entabulado uma negociação com o
fornecedor de medicamentos para que ele apresentasse proposta de preço
impraticável, bem abaixo do valor de mercado, para fins de sair vencedor
em licitação de pregão realizado pela prefeitura e assim continuar
vinculado ao município, haja vista que era credor de uma dívida passada
pelo fornecimento de medicamentos ainda não pagos e, logo, poderia
pressionar o ente federativo municipal para quitar o débito contraído.
Averiguou-se, pois, que o fornecedor
saldaria gradativamente essa dívida com o fornecimento de medicamentos
todavia em quantidade menor do que a discriminada nas faturas cobradas
perante o financeiro da Secretaria de Saúde, recebendo o valor
contratado como forma de abater o crédito que detinha contra o
município.
Insulina
As investigações iniciaram com base em
um parecer técnico apresentado por uma equipe de auditores. Constataram
algumas irregularidades no fornecimento de medicamentos pela empresa
Drogaria Mossoró, dentre elas, a de que foi licitadaa insulina
juntamente com a caneta injetora, porém foi constatado que o fornecedor
somente estava entregando o refil do medicamento, o que, segundo os
auditores, baratearia seu custo. Porém o fornecedor cobrava o mesmo
preço como se estive entregando-o na sua integralidade.
Ao final da auditoria, concluiu-se que houve um prejuízo para o erário público municipal.
O inquérito policial foi instruído com
base no parecer final da auditoria, perícia documental, termos de
depoimentos de testemunhas e de funcionários envolvidos no certamente
licitatório, bem como interrogatório dos investigados, tendo sido cópia
encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público desta Comarca, para
outras providências cabíveis.
Nota do Blog Carlos Santos
– Não consigo entender, até hoje, por que a bancada governista na
Câmara de Mossoró impede a todo custo, a instalação de uma Comissão
Especial de Investigação (CEI), para apurar compra de insulina e de
oxigênio hospitalar pela prefeitura, na gestão Cláudia Regina (DEM).
O próprio prefeito Francisco José Júnior
(PSD), quando estava na interinidade, declarou à imprensa e na leitura
de mensagem anual na Câmara Munjicipal, que encontrara esses produtos
com preços superfaturados.
A Prefeitura de Mossoró comprava
insulina 42% mais caro que o mercado, e oxigênio com um superfaturamento
no preço superior a 50%. Veja matéria AQUI.
Leia esta postagem também: Superfaturamento de insulina é um escândalo a ser apurado AQUI.
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