Vereador Tomaz Neto desafia a Câmara Municipal de Mossoró instalar a ‘CEI do lixo’
O contrato milionário da Prefeitura de Mossoró com a Vale Norte Construtora Ltda., para uma emergência de 180 dias na limpeza pública da cidade, poderá ser alvo de investigação na Câmara Municipal.
O vereador Tomaz Neto (PDT) apresentou nesta terça-feira (12) a sugestão de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o nebuloso caso.
A contratação da Vale Norte, por quase 10 milhões de reais (veja AQUI) está repleta de coisas suspeitas.
O JORNAL DE FATO denunciou o caso em janeiro, quando os caminhões da Vale começaram a chegar em Mossoró, mas na época o Palácio da Resistência negou e alguns “assessores” do prefeito Silveira Júnior (PSD) tentaram desqualificar a notícia assinada pelo jornalista Magnos Alves.
Nesse período, de pouco mais de dois meses, o contrato emergencial foi negociado com a Sanepav, que aceitou ir embora de Mossoró depois de mais de 10 anos na cidade.
O grave é que a Prefeitura tinha uma licitação em andamento, mas esse processo foi prejudicado porque a Sanepav questionou na justiça.
Mas, como uma empresa que não tinha mais interesse no serviço iria questionar a contratação de nova empresa na justiça?
É o caso da Câmara Municipal investigar, na concepção do vereador Tomaz Neto.
Para criação da CEI basta apenas um terço da casa, ou seja, sete votos dos 21 vereadores. Como a oposição conta com sete vereadores, a comissão poderá ser criada na hora que a bancada oposicionista decidir.
O serviço de limpeza urbana de Mossoró é um negócio milionário. Somente em 2015, a Sanepav faturou quase R$ 20 milhões. A empresa com matriz em Barueri (SP) tem vários anos de atuação na cidade e acumula, ao longo dos anos, um volume considerável de recursos recebidos.
Somente de 2009 até 2015, são mais de R$ 135 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência, que foi implantado a partir de 2009.
Apesar do volume de recursos, a Sanepav vem enfrentando problemas, desde o ano passado, com pagamentos. Em 2015, proprietários de caminhões-caçambas alugados pela empresa suspenderam o serviço de coleta de entulhos por falta de pagamento.
Em janeiro, foi a vez de os garis cruzarem os braços por não receberem os salários. A paralisação demorou apenas um dia. O serviço foi retomado após a Sanepav executar o pagamento.
No ano passado, a Prefeitura de Mossoró deixou de pagar R$ 2.443.980,61 à Sanepav, de acordo com dados do Portal da Transparência.
VEJA CÓPIA DO CONTRATO DA PREFEITURA COM A VALE NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I EXTRATO DE DISPENSA E DE CONTRATO DISPENSA nº 05/2016 – SEIMURB.
DISPENSA nº 05/2016 – SEIMURB
Processo nº 38/2016, contrato firmado em 08/04/2016.
Objeto: Constitui objeto do presente, junto a CONTRATADA: A prestação de serviços de Limpeza Pública das vias e
logradouros nesta cidade.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.
Vigência: 08/04/2016 à 05/10/2016.
Valor global: R$ 9.582.519,36 (nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos).
Data de assinatura: 08/04/2016.
Contratada: VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA.
Assina pela contratada: Ailton de Souza Castro (Bastante Procurador).
Assina pela contratante: Francisco José Lima Silveira Junior (Prefeito).
Publicado por: MARIA ELIONE DE MENEZES – Código Identificador: 6657EA8F
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