terça-feira, 12 de abril de 2016

### - PRESIDENTE DE CÂMARA NÃO É DONO É GESTOR SUJEITO AS PENAS DA LEI. - ###

Postado às 14h29 política Nenhum comentário Enviar por e-mail
Jório Nogueira na posse da FecamO presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), deve ser afastado do cargo ainda hoje (12).
Os vereadores vão aprovar o pedido de destituição apresentado pelo vereador oposicionista Tassyo Mardonny (PSDB).
O pedido já foi lido pelo próprio presidente. A votação acontecerá daqui a pouco.
Para o requerimento ser aprovado precisa de maioria simples, 11 votos. Como 14 vereadores subscreveram o pedido, Jório Nogueira não tem chances de escapar.
O documento apresentado por Mardonny alega que o presidente feriu o regimento interno da Casa ao não apresentar a prestação de conta mensal, e ao não repassar integralmente a verba de gabinete.

COMISSÃO
O afastamento é o primeiro passo. Depois de aprovado, forma-se uma comissão para emitir o parecer no prazo de 90 dias. Daí, o parecer será votado em plenário, precisando de dois terços da Casa (14 votos) para ser aprovado.
Durante o afastamento do presidente, o cargo será ocupado pelo vice-presidente, no caso Alex do Frango (PMB), que é da cota do prefeito Silveira Júnior (PSD).

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