Alerta Baraúna

Empresa contratada em João Dias (RN) foi acusada pelo MP

A Prefeitura Municipal de João Dias (RN) firmou um contrato de prestação de serviços de contabilidade pública com a empresa ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO, que fica localizada na cidade de José da Penha (RN) no valor de R$ 72.000,00, com vigência de 12 meses.

– O extrato do contrato publicado no Diário Oficial da FEMURN, não consta o CNPJ da firma, apenas o número do CPF- 069.006.00-17, dando a entender que a Prefeitura de João Dias, contratou a pessoa física de Aldair Leite da Silva Filho, contrariando a inicial do ato que narra a contratação de EMPRESA especializada em peçascontábeis.

– Ao cessar o “site” do Ministério da Fazenda, foi visualizada uma certidão de baixa da empresa ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO, datada de 20/05/2014, que foi motivada por extinção de encerramento voluntária.

– Após reclamação da firma denunciada, o Blogue do Xerife, acessou novamente o “site” do Ministério da Fazenda e conseguiu visualizar um novo cadastro em nome da empresa ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO, aberta no dia 10 de fevereiro de 2017.

– Mesmo retificando a nota jornalística, o cidadão Aldair Leite da Silva Filho, resolveu ingressar com uma ação jurídica na Comarca de Luis Gomes contra esse Blogue, que apenas publicou o conteúdo do ato oficial da Prefeitura Municipal de João Dias, no Diário Oficial da FEMURN.

– A firma de Aldair Leite da Silva Filho, baixada junto ao Ministério da Fazenda, era registrada com o CNPJ nº 15.735.035/0001-46, e sua atividade econômica principal era o aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

– Em 2016, Aldair Leite da Silva Filho, foi contratado pela Prefeitura Municipal de Portalegre (RN), como pessoa física, para prestar serviços específicos de contabilidade, no período de abril a dezembro, no valor global de R$ 7.650,00, o equivalente a 11% do contrato firmado com a Prefeitura de João Dias.

– O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade de pagamento executado pela Prefeitura Municipal de José da Penha (RN) a empresa ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO – ME, ao longo do ano de 2013, conforme relação de quitação apresentada ao TCE/RN, através de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 15/05/2014.