Município pede transparência sobre o quadro de pessoal da Apamim
No encontro mediado pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, para aproximar os agentes públicos e privados envolvidos no processo de intervenção do completo de saúde Apamim – Casa de Saúde Dix-sept Rosado e Maternidade Almeida Castro, o secretário de Saúde de Mossoró, Benjamin Bento, solicitou maior transparência na aplicação dos recursos público no que concerne à despesa de pessoal do complexo.
“O município investe R$ 200 mil por mês para pagar servidores na Apamim, mas não temos o controle sobre as escalas e plantões”, revela o secretário Benjamin Bento.
Ele cita, como exemplo, que a secretaria tomou conhecimento de casos de servidores que têm salário-base de pouco mais de R$ 1 mil e chegam a ganhar mais de R$ 3 mil com plantões na Apamim. “É um valor três vezes mais que o salário base. Queremos transparência sobre esses serviços”, frisa.
A solicitação sobre o quadro de pessoal da Apamim já havia sido feita em outras oportunidades, mas o município não recebeu uma resposta a contento.
Na audiência realizada nesta terça-feira (13) ficou acordado que o município apresentaria requerimento em até 72 horas pedindo oficialmente a quantidade de funcionários na Apamim, o valor pago a cada funcionário, o calendário de plantão e informações sobre os pagamentos de plantões.
Por sua vez, a junta interventora da Apamim terá um prazo de cinco dias úteis, após o recebimento do requerimento, para encaminhar resposta aos questionamentos do município. “Depois da manifestação da junta interventora, vamos analisar a resposta e, se for o caso, propor readequações nos custos e no quadro funcional”, adianta o juiz federal Orlan Donato Rocha.
Além da questão do pessoal, o município solicitou a indicação de dois nomes da atual gestão para compor à junta interventora da Apamim. Os nomes propostos foram das assistentes sociais Josedete Soares de Queiroz Teixeira e Joaniza de Freitas Vales. As possíveis indicações serão analisadas pela Justiça Federal, que poderá deferir ou não o pedido.
Benjamin Bento ressalta que tanto a proposta de indicação de nomes da gestão para a junta interventora quanto à solicitação de informações do quadro de pessoal tem como objetivo estreitar as relações entre o município e Apamim, a fim de melhorar o atendimento à população. “A ideia é discutirmos para elaborar estratégias e assim otimizar de forma quantitativa e qualitativa os serviços oferecidos”, enfatiza.
Participaram da audiência o secretário estadual de Saúde, George Antunes, representantes da junta interventora da Apamim, das cooperativas médicas e do Sindicato dos profissionais de hospitais particulares.
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