MP denuncia irregularidade em convênios da Fecam. é A LEI CHEGANDO.

O Ministério Público identificou ilegalidades em convênio firmado pela Federação das Câmaras Municipais (Fecam) e o Governo do Estado. Foram denunciadas à Justiça o vereador de Mossoró, Júnior Escóssia, e outras oito pessoas, entre elas o assessor do deputado federal Rogério Marinho, Washington Dantas. Elas são acusadas de forjarem prestação de contas do convênio no valor de R$ 90 mil, emitirem notas fiscais irregulares e operarem empresas laranjas para gerir o esquema.

Alvo de todo questionamento e suspeitas de ilegalidade está o convênio número nº 002/2006, firmado pela FECAM na época em que o Governo estava sob o comando de Wilma de Faria. O valor do repasse do Executivo para entidade foi no valor de R$ 90 mil. O dinheiro seria dirigido para o projeto de educação digital, implantado nos municípios onde a Federação tem telecentros.

A principal acusação é que os recursos não foram devidamente empregados e a Fecam/RN não chegou nem mesmo a fazer licitação para contratação dos fornecedores. Segundo os promotores, a entidade imprimiu um caráter particular a aplicação do dinheiro, "já que ocorreram totalmente alheio ao trato da coisa pública".

 "Aliás muitas dessas despesas sequer foram efetivamente realizadas, mas tão somente simuladas", diz um dos trechos da denúncia assinada pelos promotores Afonso de Ligório, Emanuel Dhayan, Eudo Leite, Flávio Sérgio Sousa e Clayton Barreto. Segundo o MP, em nenhuma nota fiscal apresentada na prestação de contas há o atestado do recebimento dos produtos ou serviços contratados pela Fecam com os recursos do convênio.

Inclusive, vários cheques dados como pagamento a fornecedores foram adulterados na prestação de contas, divergindo dos reais portadores dos títulos.

Denunciados

O Ministério Público denuncia o vereador mossoroense Júnior Escóssia por ele ser o presidente da Fecam na época do convênio. Washington Dantas, assessor do deputado federal Rogério Marinho, é apontado como o grande operacionalizador do esquema.

Segundo o Ministério Público, ele estava "na linha de frente dos ajustes firmados, tendo dispensado friamente qualquer regularidade inerente a contratações realizadas com dinheiro público". Washington Dantas também é acusado de tentar induzir o Ministério Público ao erro "com respostas evasivas e que não se coadunam com a realidade fática".

Os promotores acusaram Júnior Escóssia e Washington Dantas de tentarem adulterar a prestação de contas do convênio.

Em 33 páginas de denúncia, o Ministério Público cita diversos fatos que apontam para ilegalidade. Na nota fiscal nº 000062, emitida pela Comercial Souto, há discriminação dos "serviços de manutenção em 45 Telecentros da Fecam/RN em diversos municípios do Estado", o que totalizou a quantia de R$ 7.275,00. No entanto, no próprio site da Fecam há o registro de que no Estado existem apenas 23 telecentros.